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Jun 28 2009

Qualidade da democracia: a representação indirecta

Em artigo anterior (21.Junho.2009) interrogava-me sobre como se poderá contribuir para melhorar a qualidade da democracia dado o notório afastamento que se constata existir normalmente entre os eleitores e os deputados respectivos, artigo esse aliás em consonância com outro escrito no jornal “Público” e a cujo teor retorno.

A solução então aventada para se procurar melhorar a qualidade da democracia seria a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes eleitos de competências na eleição de outros órgãos do poder político.

A tal reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, mediante a redistribuição dos recursos das cãmaras municipais, contribuindo-se assim para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras de pouco serve.

Poderia assim competir ao colégio de representantes das freguesias a eleição de uma parte do Parlamento, sendo a restante eleita por um círculo nacional, ambas segundo o sistema proporcional.

Os representantes directos do cidadão eleitor assumiriam assim um papel extremamente relevante, mas que não deve ser exclusivo, pois a eleição directa do Presidente da Republica é já um elemento fundamental na nossa tradição política, e assim deve continuar, pois permite o exercício de um poder moderador capaz de compensar eventuais desequilíbrios de natureza política.

Princípios análogos podem e devem ser aplicados nas eleições para as autarquias municipais, a fim de se minorarem eventuais conflitos de legitimidade, permitindo-se deste modo que os cidadãos eleitos directamente, e que constituirão as assembleias de freguesia, desempenhem assim o papel de “procuradores” privilegiados dos cidadãos que os elegem, sem prejuízo do diálogo que estes podem ter com o “seu” presidente da câmara, vereador, ou presidente de junta de freguesia.

Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não e compatível com a existência de freguesias com mais de cinco ou dez mil eleitores.

Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte do parlamento e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará.

Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.

Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois a sua intervenção continuaria a processar-se em todos os momentos deste novo sistema eleitoral, e igualmente aquando da eleição dos parlamentos pelos representantes directos do povo, na medida em que aqui os partidos políticos não podem deixar de serem essenciais para o que todos ambicionamos:

- a melhoria da qualidade da democracia.

28.Junho.2009

4 comentários até agora

4 Comentários para “Qualidade da democracia: a representação indirecta”

  1. José António Girãoa 29 Jun 2009 as 15:15

    Se bem entendi a sua proposta, estou em profundo desacordo com ela. O que é preciso não é representação indirecta mas mais e melhor representação directa. Só esta estimulará maior participação dos cidadãos.
    O que se torna necessário é acabar com o oligopólio dos partidos promovido pela votação em listas. Nos países onde a democracia funciona verdadeiramente, o povo é chamado a votar em nomes individuais e não em listas de nomes, como sucede entre nós. Só assim eles se sentirão responsabilizados perante os cidadãos/eleitores e não como representantes dos partidos que promoveram a sua eleição. E só assim os cidadãos podem punir a má representação, nado re-elegendo os representantes cuja actividade seja julgada de menor qualidade.
    É seguramente por serem eleitos a título individual (embora normalmente apoiados por um ou mais partidos) que os sucessivos Presidentes da República têm mantido generalizado apoio popular e muito acima do dos restantes órgãos de soberania. Talvez, até, que a melhor e mais fácil maneira de reformular o nosso sistema político – que muito poucos ainda terão dúvidas na urgência da sua reforma – seja fazê-lo evoluir para um sistema mais presidencialista!
    É por tudo isto, também, que a discussão (periódica) sobre a regionalização me parece desfocada. O que o País precisa urgentemente é de maior descentralização, maior participação de todos, e melhor representação, o que só se conseguirá com uma efectiva responsabilização dos eleitos e dos eleitores!

  2. Luís Costa Correiaa 30 Jun 2009 as 10:08

    Foi com muito gosto que li o comentário do Prof.José António Girão ao texto que escrevi, mesmo que tenha expresso salutar discordância.
    Com efeito, em vésperas do Congresso da SEDES cujo tema é a reflexão sobre a qualidade da democracia, tinha publicado neste Blog algumas intervenções a propósito, constatando com algum desapontamento que poucas tem havido, e que comentários muito menos, salvo a excepção que muito me honra por vir de reputado Professor e participante assíduo neste Blog.
    Gostaria entretanto de fazer notar que o modo de representação a que me referi é misto, com componentes “clássicos” (eleições de parte dos deputados, se bem que em círculo nacional único, e eleição directa do Presidente da República – este como elemento moderador essencial num sistema democrático).
    Concordando entretanto e obviamente com o argumento em prol da descentralização e da participação em vez da regionalização, não me quereria alongar excessivamente neste comentário, mas não resisto a referir o seguinte, que mostra bem o distanciamento entre eleitores e representados, nomeadamente quando os primeiros sentem que aos segundos não lhes são outorgados poderes adequados: a freguesia onde resido tem cerca de 20000 eleitores; na reunião trimestral da Assembleia de Freguesia, ocorrida ontem, estiveram presentes, para além dos eleitos (cerca de 15), apenas 9 assistentes.
    E nas últimas reuniões públicas mensais da Junta de Freguesia a média de eleitores assistentes tem sido 3.
    Assim, mantem toda a actualidade a pergunta sobre como melhorar a qualidade da democracia, e quanto mais contribuições para tal, melhor.
    30.Junho.2009

  3. Gastão Rebeloa 05 Jul 2009 as 12:28

    Há um grande equivoco nas proposições criticas de António Barreto à linguagem utilizada pelos responsáveis dos vários partidos .
    A famigerada democracia baseia-se em as organizações partidárias jogarem o jogo da criação no povo votante de uma imagem própria favorável e uma imagem da concorrència o mais desfavorável possivel .Este jogo , embora tenha protagonistas visiveis conhecidos que verbalisam , é essencialmente jogado por equipas sofisticadas de especialistas que trabalham na sombra .
    Neste sentido , e pressupondo que um partido existe para poder alcançar o poder de implementar as suas linhas politicas para o pais , não tem alternativa se não jogar esse jogo . Criticar este sistema de funcionamento das coisas será correcto , apontando ao mesmo tempo um outro modo alternativo .
    Criticar os partidos por jogarem esse jogo ignorando a necessidade lógica , (dentro do actual sistema em vigor) , de eles jogarem esse mesmo jogo , é de uma ingenuidade atroz . Ainda mais , expressa por um sociólogo que não era suposto ter tamanha ingenuidade . Como explicar esta contradição ?
    Que o próprio António Barreto explique .

  4. Joaquim S. M. Teixeiraa 09 Ago 2009 as 16:03

    Democracia. A sua definição actual depende do contexto do pais em que se vive. Há Democracia para todos os gostos; para os Tiranos; para os famintos africanos; para os super multi-milionários, …. é só escolher.
    Portanto, neste sentido, e resumindo, “democracia” não existe .
    Se entendermos “Democracia” como viver numa sociedade com diferenças de opinião (não diferença de estrelato, da cadeira onde se senta ou de quem aparece mais na TV ou tem mais Euros), cada um de nós irá chocar, mais tarde ou mais cedo e de forma directa, com os valores individuais adquiridos com a própria vivência.
    Os valores individuais, na sua essência, ou se encontram expressos nos valores da sociedade ou não. Dai que eles possam estar representados ou não na gestão da Sociedade civil / valores do Estado ou da Nação.
    Para existir “Qualidade da democracia” tem de existir primeiro valores e não “Cadeiras” ou “Status”. seguidamente tem de haver qualidade decisória quer estrutural (Governo ) ou individual ( exemplo:referendos), sendo esta resultado da cidadania participativa.
    Como explicar que há “Valores” e “Democracia” quanto a “sociedade civil” caminha para o “auto suicídio”.
    Para Portugal, para haver qualidade de Democracia, terá primeiro de se extinguir a Assembleia da República e consequentemente os partidos. Só depois é que se poderá começar a pensar em Democracia.