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Ago 07 2009

O programa do PS para a Justiça

Publicado por Nuno Garoupa a 13:11 em Artigos Gerais,Justiça

Num artigo publicado pelo Jornal de Negócios critiquei o programa do PS para a Justiça. Pelos emails que tenho recibido parece ser que alguns leitores pensaram que eu estava a elogiar o dito programa porque digo que é coerente e intelectualmente honesto. O PS apresenta um programa de remendos, sem surpresas e sem imaginação. Mas na continuidade do diagnóstico que faz da situação, isto é, a reforma da justiça está feita no seu essencial, tal como afirma nas Marcas da Mudança, 2005-2009. Nesse sentido é absolutamente coerente e intelectualmente honesto, depois de já feita a reforma da Justiça evidentemente que não é prioridade!

Não sei se o programa de remendos do PS é pior ou melhor que o programa do PSD porque este ainda não é público. Por um lado, note-se que o PSD decidiu incluir a Justiça nas suas bases programáticas anunciadas esta semana enquanto o PS ignorou o tema (nas dezasseis páginas das bases programáticas do PS, anunciadas a 26 de Julho, não tem uma única referência à Justiça). Por outro, se o programa do PSD segue o guião do que está publicado na Política de Verdade temos que temer o pior. Mas veremos a 27 de Agosto!

4 comentários até agora

4 Comentários para “O programa do PS para a Justiça”

  1. rui fonsecaa 08 Ago 2009 as 9:22

    “O PS continua a entender que o nosso modelo judiciário e judicial de tradição francesa é capaz de adequar-se ao mundo económico e social em que vivemos hoje. A minha opinião não podia ser mais oposta.”

    Poderia, por favor, indicar em que sentido deveriam apontar as reformas da justiça em Portugal?

  2. Nuno Garoupaa 08 Ago 2009 as 20:56

    Se tiver tempo e paciência, recomendo o meu artigo: A reforma da Justiça que faltou (http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=377014).

  3. rui fonsecaa 08 Ago 2009 as 21:09

    Obrigado pela atenção.
    Vou ler com todo o interesse que o assunto civicamente merece.

  4. rui fonsecaa 13 Ago 2009 as 16:43

    Volto, embora esperasse poder fazê-lo com melhor conhecimento de causa.
    Pelas razões que, se a sua paciência for tanta, pode ver no que passo a trancrever do meu caderno de apontamentos:

    GAROUPA NO PAÍS DO JAQUINZINHOS

    Nuno Garoupa publicou recentemente no blog da “Sedes” um artigo acerca do “programa do PS para a Justiça”, na sequência de outros que tem vindo a escrever, em Portugal, para o Jornal de Negócios e blog da “Sedes”. A economia da justiça, um ramo em que Garoupa é especialista de craveira internacional, é um aspecto fundamental de análise por onde tem de passar quem quiser perceber as razões do descrédito da justiça e das consequências sociais e económicas da falta dela.

    Há dias, transcrevi aqui neste caderno de apontamentos, desses artigos, aquele em que Garoupa depois de criticar o programa do PS para a justiça, por apesar de algumas boas intenções não ir além da intenção de retocar um sistema sem ousar reformá-lo, avança, de uma forma necessariamente sucinta, com um conjunto de propostas que considera fundamentais para que possa ocorrer uma verdadeira reforma da justiça em Portugal. Por outro lado, Garoupa critica também as propostas preliminares do PSD : “se o programa do PSD seguir o guião do que está publicado na Política de Verdade temos que temer o pior”.
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    Não é minha intenção apreciar aqui as propostas de Garoupa, por me faltarem os dados com que o autor as fundamenta. Não sei, portanto, se aquelas propostas são as que mais eficientemente poderiam reformar a administração justiça.
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    Mas julgo saber alguma coisa.
    1º. As políticas e os processos reformadores adoptados até agora tiveram um impacto pouco sensível na eficiência da justiça; a imagem dos agentes da justiça continua a posicionar-se entre as mais degradadas aos olhos dos portugueses de todas as condições sociais.
    2º. A mudança de apenas alguma coisa traduz-se, geralmente, na imutabilidade do conjunto; as mudanças operadas na administração da justiça não alteraram os encravados pontos de apoio do sistema. Enquanto não lhe substiturem os gonzos eles continuarão a gemer de cada vez que lhes pedem uma abertura.
    3º. Há uma coisa que num processo reformador deve ser, obrigatoriamente, observado se se quiserem atingir as melhores práticas: aprender com os outros, aquilo que no jargão da gestão se designa por “benchmarking” e que o português popular sempre recomendou não valer a pena inventar outra vez a roda. É o que Garoupa também recomenda e, neste caso, não é preciso analisar dados para concordar inteiramente com ele. Eu mesmo, em alguns apontamentos que tenho colocado neste caderno sobre o tema, tenho referido isso.
    Se em todas as áreas do conhecimento aproveitam os mais atrasados com as práticas, e os erros, dos mais avançados, por que razão não aproveita a justiça com a queles que melhor sabem administrá-la?
    4º. Lamentavelmente, os artigos de Garoupa em Portugal não têm merecido a discussão que o assunto justifica e o autor merece. Seria de esperar que numa associação com a relevância intelectual da Sedes aparecesse alguém a discordar e a dizer porquê. Não apareceu até agora, não é previsível que venha a aparecer.