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Jan 23 2010

Tomada de Posição – SEDES

Publicado por Pedro Pita Barros a 0:12 em Artigos Gerais

Tomada de posição da SEDES
“Um Problema de Todos”
Lisboa, 23 de Janeiro de 2010

A situação das finanças públicas nacionais exige medidas imediatas e uma postura de responsabilização por parte de todos. A situação das finanças públicas nacionais é grave, porque o Estado português, com um nível de endividamento directo de cerca de 80% do PIB, é um Estado excessivamente endividado.

Esta situação, a continuar, conduzirá à necessidade de medidas mais drásticas, no futuro próximo, sob pena de, a largo prazo e qualquer que seja o Governo, se deixar de poder garantir as pensões ou os salários da função pública, para não referir os apoios sociais nas áreas da saúde, desemprego ou educação. A situação das finanças públicas é, pois, um problema que diz respeito a cada português.

Não cabe exclusivamente ao Governo, seja ele qual for e mesmo que acompanhado por uma oposição democrática responsável, a resolução destes problemas. A verdade é que nunca alcançaremos uma criteriosa e prudente gestão dos recursos públicos sem uma auto-responsabilização de todos os cidadãos, num exercício de cidadania esclarecida, exigente, interveniente e escrutinadora.

É nesse sentido que a SEDES pretende dar o seu contributo.

Um Estado Fraco
Um Estado excessivamente endividado é um Estado fraco. Mesmo aos Estados Unidos, nas suas relações com a Ásia, é constantemente recordado que os seus maiores credores estão na China. No caso português, o endividamento do Estado é o problema económico mais grave, na medida em que bloqueie o crescimento e a criação de emprego. E o endividamento externo de toda a economia é também explicado, em larga medida, pelo endividamento pública.

Quando o Governo negoceia contratos (ou quando renegoceia PPP, concessões ou outros contratos já existentes, como o tem feito nos tempos recentes) está sempre a negociar em estado de necessidade. Isto significa que não está em boas condições financeiras para recusar exigências muito favoráveis para os privados, com prejuízo do interesse geral.

Um Estado Incapaz
Um Estado endividado é um Estado incapaz de realizar adequadamente as funções essenciais que só o Estado pode desempenhar. A provisão de bens públicos, incluindo a redistribuição do rendimento, e a adopção de políticas contra-cíclicas exigem um Estado com finanças públicas sólidas. No nosso caso, o exemplo mais citado é a justiça; mas também poderíamos acrescentar a segurança, tanto interna como externa, cada vez mais importante nos tempos em que vivemos.

Um Estado Injusto
Um Estado endividado é um Estado injusto. Os apoios sociais, nomeadamente aos desempregados, a saúde, o ensino, são exemplos de funções que um Estado excessivamente endividado não pode realizar adequadamente. Para proteger os mais fracos o Estado necessita de capacidade financeira que um Estado endividado não tem.

Um Estado parte do Problema
Um Estado excessivamente endividado é parte do problema e não parte da solução. Um Estado endividado é também um Estado que naturalmente terá de enfrentar condições de financiamento nos mercados mais gravosas do que um Estado pouco endividado. É um Estado que prejudica toda a economia com juros mais altos e menos crédito, para as famílias e empresas.

A SEDES defende…
Por tudo isto, o Conselho Coordenador da SEDES considera que a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 e, mais importante, a discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, com um horizonte mais alargado, devem ser um marco para o verdadeiro e credível reequilíbrio das contas públicas.

Qualquer aumento de impostos, no contexto actual, e o crescimento económico previsível não irão alterar de forma relevante a situação das finanças públicas. É, necessariamente, pela redução da despesa que o reequilíbrio das contas públicas se poderá realizar. Para tal é imperioso aprofundar a contenção das despesas correntes e garantir que a decisão sobre o investimento público salvaguarde adequadamente a sustentabilidade económico-financeira dos projectos e a demonstração do seu real e efectivo interesse público.

Os investimentos públicos devem também ser avaliados na sua capacidade para substituir a procura dirigida à actividade económica interna, na rapidez da sua aplicação e, em particular, na sua capacidade directa de serem geradores de emprego.

Mas é também necessário pensar a prazo mais dilatado e fazer uma reavaliação das funções do Estado, bem como determinar os meios necessários para as desempenhar. O Estado tem, antes de mais, de ter a capacidade para realizar as funções que só ele pode realizar. Para tal é preciso não só determinação política mas também uma sólida capacidade financeira.

Do mesmo modo, é necessário discutir alternativas de forma clara e directa e ter a capacidade de fazer opções, sem colocar em causa as funções sociais do Estado e o investimento público adequado.

Os cortes de despesa dependem das opções ideológicas que os partidos representam, mas as funções que só ao Estado cabe realizar, qualquer Governo tem obrigação de as assegurar. Aliás, nessa avaliação das funções de um Estado moderno e orientado para o mercado, deve caber uma avaliação da qualidade dos serviços prestados, para que o Estado não seja um travão mas um facilitador da economia e do crescimento.

De qualquer modo e independentemente de opções ideológicas, parece cristalino que a reforma da Administração Pública, a redução da burocracia, onde já houve avanços claros, bem como a reforma da justiça, ainda não atingiram os resultados indispensáveis a um Estado moderno.

É sintomático que o futuro próximo do País esteja hoje mais dependente do que nunca da notação de empresas de rating, do desenlace da crise grega, ou da eventual falência de um banco estrangeiro, e, aparentemente, menos dependente de nós próprios.

Cabe primeiramente ao Governo a responsabilidade da resolução dos problemas do País. Mas, sendo um problema que a todos diz respeito, mal iríamos, portanto, se pensássemos e agíssemos no pressuposto de que essa responsabilidade exclusivamente sua.

O facto é que o endividamento do sector público não pode continuar, tenha ele origem em políticas governamentais ou em exigências e reivindicações da oposição. E que, sem as medidas adequadas, cada um dos portugueses vai pagar, no futuro, com juros mais altos e mais impostos, e, consequentemente, com menor crescimento e mais desemprego. Cabe, portanto, também à oposição ter em conta este problema, e propor uma política alternativa, clara e concreta, para a sua resolução.

A concluir…
Exige-se, portanto, de todos os agentes políticos, nesta fase de grande importância para o combate aos efeitos sociais da crise e de relançamento da economia, acrescidas responsabilidade e honestidade políticas, no respeito pela sustentabilidade do Estado, a quem cabe preparar, hoje, o amanhã das gerações vindouras. Cabe à sociedade civil assumir também as suas responsabilidades, sendo mais exigente, menos corporativa e socialmente mais activa. A SEDES continuará a ser, com independência, uma voz a chamar a atenção dos problemas da nossa sociedade.

Tudo isto a todos responsabiliza, porque um Estado excessivamente endividado é um Estado dependente, fraco, incapaz e injusto.

O Conselho Coordenador da SEDES

Luís Campos e Cunha (Presidente), Amilcar Theias, Fátima Viegas, Fernando Ribeiro Mendes, Henrique Neto, Luís Barata, Manuel Alves Monteiro, Paulo Sande, Pedro Magalhães, Pedro Pita Barros

7 comentários até agora

7 Comentários para “Tomada de Posição – SEDES”

  1. PPP Lusofoniaa 23 Jan 2010 as 13:29

    Sem um consenso multi-partidário alargado e estável, discutido e apoiado pela sociedade civil, dificilmente se poderá lançar e executar o programa de ajustamento necessário para uma recuperação sustentada.

  2. FVROXOa 23 Jan 2010 as 14:16

    Excelente.
    E obrigado pelo contributo como simples cidadão elemento do TODOS.
    Mas…
    Proponho que e a propósito do final do texto:…”Cabe à sociedade civil assumir também as suas responsabilidades, sendo mais exigente, menos corporativa e socialmente mais activa.”…
    QUE A SEDES CLARIFIQUE O QU ENTENDE POR SOCIEDADE CIVIL EM PORTUGAL NESTA FASE DA NOSSA HISTÓRIA (que TODOS cada vez veem mais como o residuo da “sinergia promiscua” entre Estado,Negócios e Políticos).

    “Uma sociedade civil é civil, até civilizada, e isto requer homens e mulheres que respeitem os outros, mas, o mais importante é que sejam capazes e queiram fazer coisas por si próprios, se necessário associando-se a outros, homens e mulheres confiantes que não tenham medo e não tenham razão para ter medo”
    in Http://www.ionline.pt/conteudo/43343-sociedade-civil-e-capital-social-i(joão Carlos Espada)

    E, ainda a propósito dotexto “…A SEDES continuará a ser, com independência, uma voz a chamar a atenção dos problemas da nossa sociedade.”.
    CONVINHA QUE SE FOSSE MAIS LONGE, TAMBEM COM PROPOSTAS, SOLUÇÕES EM ESPECIAL PARA OS GRANDES PROBLEMAS QUE PERSISTEM (COMO É A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO CENTRAL E PODER LOCAL…) E OS NOVOS DESAFIOS DE COMPETITIVIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, SABERES E SABEDORIA.
    FVRoxo

  3. Luís da Costa Correiaa 23 Jan 2010 as 15:56

    Muito bem.

    Espero que a “Tomada de posição da SEDES: Um difuso mal-estar”, de 2008, seja rapidamente substituída por este importante documento na página inicial deste site, como sinal de que a nossa Associação se vai empenhar mais profundamente em colaborar na resolução da grave crise que atravessamos.

  4. Manuel Brása 23 Jan 2010 as 17:07

    Com a Catrineta derivando
    no meio de águas turbulentas
    a presente crise vai turvando
    as nossas doenças virulentas.

    Com o crédito ilimitado
    para mil e uma fantasias
    o povo fica acorrentado
    a corrosivas hipocrisias.

    Um Estado endividado
    não será parte da solução
    pois estará acomodado
    a uma exangue condição.

    São necessidades cruciais
    de políticas conscientes
    ter preocupações sociais
    com desfechos eficientes.

    Urgem metas orçamentais,
    claras e executáveis,
    por motivos fundamentais
    e há muito imutáveis.

    As medidas correctivas,
    do défice orçamental,
    terão de ser objectivas
    para o bem regimental.

  5. rui fonsecaa 24 Jan 2010 as 15:27

    AQUEM DA DÍVIDA

    A Sedes tomou, mais uma vez, uma posição, com uma afirmação central: “o endividamento do Estado é o problema económico mais grave (do País)”. Há quase dois anos, a Sedes já tinha tomado uma posição, com uma abrangência de causas muito mais alargada. (…) .
    .
    O endividamento do Estado é um problema gravíssimo, não há dúvida. Mas, se por obra e graça do Espírito Santo, parte da dívida fosse perdoada (como, não interessa, por agora) ficava o problema resolvido? Não ficava.
    .
    Como tem sido insistentemente referido, e muito particularmente por Vítor Bento (…), a raíz do nosso descontentamento está nas circunstâncias que propiciam o desvio excessivo de recursos para actividades económicas protegidas da concorrência (não transaccionáveis).
    .
    Como é que se altera esta situação perversa, como é que se mudam os factores de favorecimento das causas para se obterem resultados diferentes? Com discursos? Gritando “vem aí o lobo!”?
    A história ensina que, geralmente, só acredita no lobo quem já tem o lobo em cima. Os desempregados, acreditam. Infelizmente, há, cada dia que passa, mais gente forçada a acreditar.
    .
    Dizendo isto quero dizer o que sempre tenho dito: Não acredito que um governo minoritário monopartidário tome as medidas que alterem as circunstâncias que fomentam os principais problemas com que o País se debate. Tivemos prova disso durante a anterior legislatura: O governo dispunha de maioria absoluta, a crise global ainda não tinha despoletado, o PM era determinado (obstinado, teimoso, etc, cada qual escolha o que entender). Mas determinado só até ao ponto em que percebeu que a tomada de medidas impopulares, que atacavam muitos interesses instalados, lhe queimavam as hipóteses de renovação de mandato. E encolheu-se em muitos casos a meio caminho. Noutros, como no caso da educação, acabou por se encolher recentemente. A dívida encarregar-se-á do o conter nos seus projectos desmesurados para os recursos que dispomos.
    .
    É assim, forçosamente, a democracia? O resultado de um confronto partidário interminável? Não creio. A democracia faz-se de confrontos e consensos. Quem deve promover o consenso à volta dos grandes objectivos nacionais? É esse o problema que tem de ser prioritariamente resolvido.

  6. José António Girãoa 24 Jan 2010 as 19:49

    Gostaria de felicitar o Conselho Coordenador da SEDES por esta oportuna “Tomada de Posição” sobre a situação das finanças públicas nacionais, numa altura em que o Governo ultima a preparação do Orçamento para 2010 e o discute com os Partidos com assento parlamentar.
    Mas precisamente porque se trata de um “Problema de Todos”, penso que o contributo da SEDES se não deveria limitar à divulgação de um documento subscrito pelo seu CC, mas a uma tomada de posição que traduzisse o resultado de um “exercíciuo de cidadania esclarecida, exigente, interveniente e escrutinadora”, como o documento refere.
    Com efeito, muito mais do que posições “individuais” – por mais esclarecidas e meritórias que sejam – o que o País está a precisar urgentemente é de uma ampla mobilização da sociedade civil, no debate dos grandes problemas com que há muito nos confrotamos e que só uma cidadania activa e empenhada poderá ajudar a resolver. Há que mobilizar os cidadãos para as grandes causas.
    Neste contexto permitam-me que, manifestando a minha concordância com o conteudo do documento, sugira e incite o CC da SEDES que considere outras acções susceptíveis de envolver a participação dos membros da SEDES (e não só!) no tal exercício de cidadania de intervenção. Quiça uma excelente oportunidade possa resultar da eminente apresentação do Orçamento na AR e coincidir com a sua subsequente discussão pública. Aguardemos!

  7. Nuno Vaz da Silvaa 25 Jan 2010 as 11:13

    Muito bem!
    Concordo e subscrevo mas vou mais além e partilho da posição do Sr. Prof. José Girão.
    A situação actual é dificil mas o problema que vivemos é mais estrutural do que conjuntural. Portugal necessita de um modelo de desenvolvimento que perspective uma ambição de futuro. Necessita de lideranças que consigam maximizar as potencialidades do país e dos seus cidadãos!
    Organizações como a SEDES têm seguramente um papel muito importante que deve ser assumido sem receios! Faço votos que esta tomada de posição seja amplamente divulgada pela sociedade pois, verdade seja dita, muitos portugueses ignoram ainda o que se passa no país.
    É chegada a altura de dar a conhecer o problema e apresentar as devidas soluções, por muito que custe dar a conhecer os sacrificios que se terão de fazer!
    Afinal de contas, o Estado somos nós!