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Blog Sedes » Estabilidade e crescimento 10-13, por H. Neto, Medina Carreira, J. Salgueiro e Campos e Cunha

Fev 17 2010

Estabilidade e crescimento 10-13, por H. Neto, Medina Carreira, J. Salgueiro e Campos e Cunha

Publicado por L. Campos e Cunha a 20:25 em Artigos Gerais

Estabilidade e crescimento 10-13

Este é um ano de viragem em que deixamos, lentamente, para trás uma das mais severas crises económico-financeiras que afectaram o mundo desenvolvido. Todos os países procuram iniciar uma nova página nas suas políticas económicas e orçamentais. Em Portugal, o Orçamento para 2010 foi uma oportunidade perdida e os mercados internacionais penalizaram severamente a falta de ambição da politica orçamental para este ano. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) terá, assim, que mostrar determinação do Governo e do País na resolução dos problemas económico-financeiros ao longo de 4 anos. O PEC será não só avaliado em Bruxelas mas também rigorosamente escrutinado pelos mercados.

À medida que os problemas da crise internacional se desvanecem, os nossos problemas ressurgem mais violentamente e mais graves, porque as nossas dificuldades já vêm de longe. Portugal atravessa um dos períodos mais delicados da sua história e está estagnado há muitos anos. Os sonhos vividos com o 25 de Abril e as expectativas criadas pela integração europeia esfumam-se. A actividade politica degradou-se para níveis inadmissíveis num regime democrático. A incompetência, a falsidade, a promiscuidade dos interesses e a agressividade social atingiram níveis pouco habituais. A economia vegeta, incapaz de promover o emprego, de financiar o Estado e de sustentar a actual protecção social. Os desequilíbrios financeiros, resultantes da debilidade económica e, acima de tudo, em consequência de politicas desajustadas, traduzem-se em níveis de endividamento – do Estado e da Nação – que poderão terminar com imposições externas, com graves consequências nos planos económico, financeiro, social e politico.

A evolução, nos últimos anos, não deixa dúvidas. Efectivamente, o produto registou um crescimento anual médio de apenas de 0,3% (2001 a 2009); a dívida pública bruta aproxima-se dos 80% e a total, directa e indirecta, terá subido de 88% para 100% do PIB (de 2005 a 2009) e o endividamento externo líquido de 38% para 104% do PIB (entre 2000 e Junho de 2009); o nível de fiscalidade ronda já os 38% do PIB (2008), correspondendo-lhe um dos mais elevados esforços fiscais da União Europeia, para o nosso nível de desenvolvimento; a taxa de desemprego, da ordem dos 4% em 2000, situava-se nos 7% em 2005 e excede os 10% actualmente.

Estes indicadores reflectem a tripla incapacidade do nosso sistema político e social para: (1) compreender todas as consequências de viver sem moeda própria e em mercado único, com a perda dos instrumentos alfandegário, monetário e cambial de intervenção do Estado; (2) promover a criação de condições estruturais que permitam a adaptação da economia portuguesa às novas realidades de um mercado global, livre e altamente competitivo; (3) rever as políticas orçamentais que têm contribuído para a desaceleração do nosso crescimento económico na última década e a crescente dependência financeira.

Não podemos continuar a repetir os erros e as omissões de gestão da economia portuguesa que caracterizaram a década agora finda. Efectivamente, se projectássemos a políticas prosseguidas, chegaríamos a 2015 com resultados das seguintes ordens de grandeza: 1) Despesa pública total, 55% do PIB (43% em 2000); 2) Dívida pública total (directa e indirecta), 125% do PIB; 3) Despesas com pessoal e as prestações sociais equivalentes a 87% da despesa primária (70% em 2000 e 75% em 2009); 4) Nível de fiscalidade de 46% do PIB, para um défice de 3%; 5) Dívida externa líquida correspondente a 175 % do PIB. Obviamente que este cenário não é possível pelo que temos de mudar de politicas. Adiar, significaria, tão-só, ajustamentos ainda mais violentos.

Estas circunstâncias impõem: 1) A adopção de medidas tendentes à redução do peso da despesa, do défice e do endividamento públicos; 2) A realização de reformas estruturais susceptíveis de aumentar a produtividade da nossa economia.

No que respeita às contas públicas, impõe-se: adiar ou rescindir os contractos relativos a grandes obras públicas, directamente celebrados pelos entes públicos administrativos ou por empresas públicas, ou em regime de parcerias publico-privadas — como o TGV, as auto-estradas, o aeroporto de Alcochete ou a terceira ponte sobre o Tejo; congelar ou reduzir, acima de certos valores, os salários e as prestações sociais a cargo do Estado; suprimir despesas do Estado dispensáveis ou que sejam meros desperdícios. Corre-se, aliás, o risco de a acção imediata sobre os salários públicos e as prestações sociais poder ser imposta, na prática, pelos mercados externos devido ao peso decisivo na estrutura dos gastos (75% da despesa primária em 2009 ).

O desemprego constitui uma prioridade absoluta da política nacional, mas não pode ser enfrentado pela via da procura interna assente em grandes obras públicas: porque envolve volumes insustentáveis de financiamento externo; porque pesa, quase todo ele, sobre as importações; porque criará actividades deficitárias que agravarão a situação financeira a prazo (caso do TGV); porque não criará empregos qualificados; e porque agravará mais o desemprego no futuro próximo. Ou seja, os grandes projectos não criam emprego nem produzem efeitos económicos no curto prazo, mas impõem, desde já, endividamentos que só agravam a situação do Pais.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República chamou a atenção dos portugueses para muitos destes problemas, acentuando a necessidade de um esforço de consenso entre os partidos políticos, como primeiro passo para resolver a crise. Na situação actual é agora também claro que, sendo erros do sistema político e da sociedade que conduziram a economia para a difícil situação em que se encontra, tal já não é suficiente. Nomeadamente, não nos parece positivo um consenso que permita persistir nos mesmos erros, a mesma falta de direcção estratégica e, porventura, a mesma ausência de sentido ético e cívico. De facto, conforme o Tribunal de Contas tem chamado a atenção com frequência, o consenso não pode servir para mais adjudicações sem concursos públicos transparentes, ou para continuar as habituais revisões de preços das obras contratadas, ou para fazer as parcerias público–privadas, em que o Estado garante aos privados a rentabilidade comercial e financeira, numa espécie de capitalismo sem risco.

Sem a resolução dos problemas essenciais que afectam a nossa economia, não teremos, em quantidade e qualidade, novos investimentos nem mais e melhores empregos. Deste modo, não haverá solução sem que os partidos políticos assumam plenamente as suas responsabilidades nacionais, afastando do seu caminho interesses imediatos e a luta pelo controlo dos dinheiros públicos, dos melhores empregos e dos negócios reservados às suas clientelas que, sob disfarces variados, sempre perto deles se acolhem.

O consenso partidário deve servir para novas políticas com base: numa estratégia em que a ética do bom governo esteja na primeira linha das preocupações nacionais; no hábito, entretanto perdido, de vivermos de acordo com os nossos recursos; na prossecução de reformas estruturais, sempre prometidas e sempre adiadas; na moralização da vida pública, como condição para pedir aos portugueses os sacrifícios adicionais agora inevitáveis.

Grupo de Reflexão da SEDES
Henrique Medina Carreira
Henrique Neto
João Salgueiro
Luís Campos e Cunha

14 comentários até agora


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14 Comentários para “Estabilidade e crescimento 10-13, por H. Neto, Medina Carreira, J. Salgueiro e Campos e Cunha”

  1. Filipe Guimaraesa 17 Fev 2010 as 23:31

    Considero que V. Exas representam os analistas mais competentes e lúcidos do nosso empobrecido País.

    A gestão errática das finanças públicas tem sido a matriz governamental e conduzirá a um futuro trágico.

    A maioria dos Portugueses por falta de conhecimentos ou consciência cívica continuam alegremente a eleger quem os levará ao empobrecimento colectivo.

    Desde 2001 vários relatórios internacionais revelam que caso não se alterem as opções de política económica e fiscal e os indicadores analisados continuem a evoluir, o País em 2015/2020 passará para o último dos Estados Membros…Parece que estas análises não servem para nada ao “guru” que entretanto está no Ministério das Finanças.

    Contudo, a sociedade civil tb não funciona e os órgãos de soberania não estão melhor, incluindo o Presidente da República que ao elogiar o actual Ministro das Finanças, um dos principais responsáveis desta trágico-comédia, foi um péssimo sinal e não cumpriu a sua missão.

    Apenas se pode admitir o elogio ao actual MF como mais uma manobra bacoca que se julga servir para enganar as agências de Rating…

    FG

  2. Manuel Brása 17 Fev 2010 as 23:45

    Com os sonhos esfumados
    entre brumas decadentes
    nestes anos encimados
    por ilusões estridentes.

    Não é moral nem imoral
    a conjuntura vigente,
    pois é, de facto, amoral
    este caldo indigente.

    Tantos problemas latentes
    que importa acautelar,
    ficaremos impotentes
    se os deixarmos propalar.

    Um Estado endividado
    não será parte da solução
    pois estará acomodado
    a uma exangue condição.

  3. francisco vellozo ferreiraa 18 Fev 2010 as 1:23

    Li o vosso documento que muito apreciei e sobre o mesmo postei no http://www.nortadas.blogspot.com.
    Apesar de repetidamente vocês fazerem o diagnóstico puro e duro parece que ninguém se importa.
    A sociedade civil está demasiadamente descrente, impávida e serena.
    O Governo se fosse pessoa singual devia ser interditado por prodigalidade.
    Também eu acredito que as coisas só vão mudar no dia em que “o FMI aterrar na Portela”.
    Obrigado e não desistam

  4. abela 18 Fev 2010 as 1:38

    Esta correcto.Sem riqeza nao ha liberdade.Democracia com caos e miseria,nao tem qualquer especie de valor,passa a ser um dogma laico.
    Nao creio que a actual gente da politica resolva o problema. E fatal que a soluçao venha de fora do actual sistema.Alguem tera que criar uma lV republica urgentemente!

  5. abela 18 Fev 2010 as 1:47

    Esta correcto.A actual gente e estrura politica nao permitem qualquer correcçao.Alguem tem de se responsabilizar pela criaçao da lV republica. E responsabilidade moral de quem o pode fazer!

  6. [...] http://www.sedes.pt/blog/?p=1733O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) terá, assim, que mostrar determinação do Governo e [...]

  7. JP Santosa 18 Fev 2010 as 12:18

    Subscrevo inteiramente com o diagnóstico e concordo com as medidas relativas ao controlo do défice, embora pense que dificilmente será possível alcançar o objectivo de 3% em 2013 sem algum aumento de impostos.

    Quanto às “reformas estruturais” para aumentar a produtividade a minha questão é sempre a de saber do que é que estamos a falar. Assim que me recorde já “tivemos” a “paixão pela educação”, o “choque tecnológico”, revimos as leis sobre a justiça, etc. E fico sempre com a sensação de que se trata de um chavão (aparentemente) consensual mas em grande medida vazio de conteúdo efectivo. Por outro lado estou convicto que há muitas melhorias “incrementais” que poderiam ser muito importantes e penso que talvez fosse melhor (e mais produtivo) discutir aspectos concretos daquilo que é necessário alterar no mercado de trabalho, justiça, educação, sistema fiscal, etc. E nesse sentido acho que falta no nosso país think tanks que estudem e reflictam sobre estas questões sectoriais sem perder a visão de conjunto da situação do nosso país.

  8. Anunesa 18 Fev 2010 as 13:08

    Mais um grito de alerta.
    Mais uma vez sem ouvidos a ouvir.
    Urge a criação ao nível da SEDES de um Observatório Permanente sobre o Déficit que traga transparência ás Contas Públicas e se consiga fazer ouvir.
    Àgua mole em pedra dura…

  9. ricardo saramagoa 18 Fev 2010 as 13:34

    Uma chamada de atenção para os optimistas

    “Greece loses EU voting power in blow to sovereignty
    The European Union has shown its righteous wrath by stripping Greece of its vote at a crucial meeting next month, the worst humiliation ever suffered by an EU member state.”
    http://www.telegraph.co.uk/finance/financetopics/financialcrisis/7252288/Greece-loses-EU-voting-power-in-blow-to-sovereignty.html

  10. José António Girãoa 18 Fev 2010 as 14:51

    Parabéns a Henrique Medina Carreira, Henrique Neto, João Salgueiro e Luis Campos e Cunha pela sua oportuna e extremamente lúcida reflexão “Estabilidade e crescimento 10-13″. A situação a que chegámos impõe, mais do que nunca, uma forte mobilização da sociedade civil. Para tal torna-se necessário que figuras públicas competentes, prestigiadas e credíveis se empenhem na dinamização de um tal processo, que provoque uma larga vaga na opinião publica. Como tem sido referido por vários, o sistema político em Portugal está num pântano. Não é com um sistema parlamentar baseado em listas partidárias (em lugar de cidadãos directamente responsáveis pelo eleitorado) que poderá inverter-se a situação, razão pela qual me parece indispensável um passo adicional.
    Permito-me, assim, sugerir que a SEDES procure dar corpo a um vasto movimento de opinião em torno de reflexões e “causas justas”, como a presente, promovendo abaixo assinados por parte dos cidadãos que com elas se identifiquem.Tal não me parece difícil e poderá revelar-se extremamente útil, como alguma experiência pontual revela (v.g. o caso dos “contendores de Alcântara”).
    Faço, pois, votos que a SEDES possa fazer jus à sua tradição e prestígio, no quadro deste novo contexto, identificando os desafios com que nos confrontamos, contribuindo para a definição da estratégia que permita ultrapassá-los e para a implementação das políticas públicas apropriadas e menos penalizadoras de um ponto de vista colectivo.

  11. Fvroxoa 19 Fev 2010 as 0:40

    Excelente!!Pela Oportunidade, rigor e simplicidade.
    Retive bem o ultimo paragrafo enquanto elemento de um apelo intergeracional que se impoe estar na primeira linha: “O consenso partidário deve servir para novas políticas com base: numa estratégia em que a ética do bom governo esteja na primeira linha das preocupações nacionais; no hábito, entretanto perdido, de vivermos de acordo com os nossos recursos; na prossecução de reformas estruturais, sempre prometidas e sempre adiadas; na moralização da vida pública, como condição para pedir aos portugueses os sacrifícios adicionais agora inevitáveis.
    “Felizmente Há luar” na Sedes ( com a devida vénia à obra deSttau Monteiro), é a unica frase que me vem à cabeça para saudar mais esta etapa manifestação da vida de intervenção civica da Associação.
    Sobretudo perante o nosso drama caricatura Nacional quase diário, relatado semanalmente no “In”felizmente há Sol.
    FVRoxo

  12. FVRoxoa 21 Fev 2010 as 20:53

    Hoje ao reler o discurso de Barack Obama, na sua tomada de posse (20 de Janeiro de 2009):
    “A questão que colocamos hoje não é se o Estado é muito grande ou muito pequeno, mas sim se funciona (…). Quando a resposta for sim, devemos continuar. Quando a resposta for não, os programas devem terminar. E quem gere o dinheiro público será responsabilizado para gastar de forma adequada e eliminar maus hábitos, e no sentido de conduzir a actividade do Estado com toda a transparência”, ficou-me ainda mais presente na memória a mensagem do documento de base aqui publicado:… “O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) terá, assim, que mostrar determinação do Governo e do País na resolução dos problemas económico-financeiros ao longo de 4 anos. O PEC será não só avaliado em Bruxelas mas também rigorosamente escrutinado pelos mercados.”
    Da posição do Governo e das Oposições vamos ver.
    Do País acreditemos que talvez haja consciência crescente das dificuldades redobradas que agora vamos ter de ultrapassar.E ser positivo e empenhado.
    Do Estado (das máquinas no seu total que não apenas a Central e Local mas também Agências,EPEs, etc) rezo ao seu padroeiro que não sei qual é, que os/nos livre da tentação de acreditarem que são diferentes dos Privados.
    “Frente ao Muro de Berlim somos todos Berlinenses” disse JFK.
    “Frente ao Muro das Dificuldades todos temos de ser escaladores” vem dizendo a SEDES e todos os que têm Sede de um País diferente para melhor.
    E não podemos dizer “para o ano é que é”!!
    FVRoxo

  13. Manuel Galvãoa 21 Fev 2010 as 21:46

    Gostei, porque soa bem. Mas teria gostado muito mais se fossem aventadas medidas concretas para solucionar o problema do desemprego e ou do descalabro económico e financeiro do país.
    Do tipo, por exemplo: Expatriar um brasileiro de cada vez que um português aceitar fazer o trabalho dele ganhando o mesmo salário.

  14. Romeu Martinsa 06 Mar 2010 as 4:08

    http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N1200

    Com isto tudo se resolvia….


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