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Out 17 2010

Crises, Mentiras e Sistema Político

   O jornal Público publicou na passada 6ª.feira (15 de Out.) dois importantes textos da autoria de membros da Sedes: “Um ano de Governo” de H. Medina Carreira, H. Neto, J. Salgueiro e L.C.Cunha; e “Crises  nacionais e a Crise” de L. C. Cunha. Pela sua  actualidade, objectividade, rigor e dimensão pedagógica ambos deveriam constituir leitura obrigatória por parte dos alunos do ensino universitário e do secundário (pelo menos). Claro que os políticos também só terão a ganhar com a sua leitura, bem como os cidadãos socialmente empenhados.

   A 1º ilação importante que deverão reter é a de que um mesmo factor (ou causa) pode produzir resultados assaz distintos, dependendo dos condicionalismos e estruturas vigentes. A 2ª. é a de que um acontecimento (ou resultado) nunca tem uma única causa, embora um número reduzido de factores (digamos entre 3 e 6) seja normalmente susceptível de explicar cabalmente o acontecimento: em linguagem econométrica, normalmente entre 60% e 90%; o remanescente da explicação é da responsabilidade de vários factores de reduzida importância e por isso mesmo designados de residuais.

   Do que antecede resulta que raramente os fenómenos e em particular as crises, sejam susceptíveis de  ser atribuídas a um único factor (por muito relevante que ele possa ser), havendo sempre que proceder a uma análise rigorosa e completa dos factores determinantes de qualquer acontecimento. Só assim se poderão formular as medidas de política necessárias à correcção dos resultados não desejados de qualquer acção. O corolário imediato de tudo isto, é que normalmente também não existe uma única medida para corrigir as referidas consequências indesejáveis, já que, como regra, estas terão igualmente efeitos secundários eventualmente menos desejáveis. A ser assim, o rigor exige que se considerem sempre políticas alternativas, analisando convenientemente os seus “trade-offs” e decidindo por aquela (ou aquelas) que permitindo atingir os objectivos visados, mereçam consenso generalizado dos visados – em última instância do poder político legitimado.

   Como é óbvio, tudo isto exige competência, rigor, e recta intenção, o que está longe de constituir o paradigma que rodeia a presente crise nacional.De acordo com a visão governamental, esta é basicamente resultante de “forças externas” a que o Governo procura fazer face preservando o “bem comum”. Quanto a resultados temos sempre estado no bom caminho, na senda de um “final feliz”. Esta versão simplista da nossa crise (fruto do espírito Simplex? ) recheada de contradições e mentiras, desaguou na situação dramática em que nos encontramos, agora também reconhecida pelo Ministro das Finanças, que até há pouco também fazia parte do coro de “contadores de histórias”, descredibilizador do prestígio do País.

   E agora, como actuar? Impunha-se que finalmente surgissse o rigor na análise e a competência nas propostas. Em vez disso, surgem medidas avulsas, apresentadas como sendo únicas e necessárias à salvação nacional, por um Governo que se arvora no “grande defensor do estado social”. Tudo acompanhado de mais incongruências e falsidaes, reveladoras do verdadeiro objectivo: deitar a mão aos bolsos dos contribuintes e extorquir-lhes o máximo, independentemente da lógica, de princípios de justiça ou equidade. Só a título de exemplo. Será que alguém acredita que não vamos enfrentar uma forte recessão com as medidas constantes do Orçamento para 2011 e seguintes? Mas se entre esse alguém figurarem membros do Governo, isso só mostra a sua incompetência ou desonestidade. Façam as contas. Representando o consumo mais de 60% da despesa e face à quebra do rendimento disponível da generalidade dos portugueses (sobretudo dos mais desfavorecidos) que irá resultar das medidas propostas, bem como da quebra do investimento igualmente prevista, de quanto teria de aumentar a procura externa para compensar a quebra da procura interna, sem recesão? A minha estimativa é a de que será quase um milagre se ela não atingir pelo menos entre 1% e 2% do PIB!

   E a oposição? Será que é possível acreditar que constitui uma alternativa credível que tem uma solução para a crise? Dificilmente! Qual a análise que faz e que desígnio tem para o País? Quais as grandes prioridades? Alcançáveis com que meios e políticas? Pouco ou nada sabemos que mereça credibilidade e corresponda a uma visão estratégica! Os Partidos estão enredados em ideologias e em facções com visões distintas, que  importam do exterior. Mas que não escrutinam, nem submetem ao confronta com os dados da realidade interna. Não admira. O que fazem os seus Gabinetes de Estudo? Onde estão os seus “think tanks”? Onde pairam, quem forma e o que fazem os agentes competentes na formulação de políticas públicas? É só “wishful thinking”!

   Em face do que precede  e do desnorte que se instalou,não admira que haja já tantos a descrer do sistema político vigente e a considerar que é este que basicamente está posto em causa. Com efeito e vendo bem, que outra interpretação dar ,senão a que resulta da descrença, ao facto de haver analistas, comentadores e “opinion makers” a sugerir a vinda do FMI, ou a aspirar pela chegada de uma missão externa como meio de resolução da crise?

   Pela minha parte ainda confio e espero que sejam as forças internas a encontrar uma solução, com base numa reflexão realista e inteligente e conducente a decisões compatíveis com o real e eficaz funcionamento da democracia. O sistema parlamentar de partidos que temos não se mostra compatível com um tal desiderato e já deu subejas provas das suas incapacidades. Há que encontrar um sistema político alternativo que verdadeiramente tenha em conta os interesses legítimos dos cidadãos e seja “friendly” e “accountable” para etes. A  eminente revisão constitucional deveria constituir o momento ideal para tal. Estarão os Partidos actuais à altura do desafio? E já agora: porque não uma evoluçaõ no sentido de um verdadeiro sistema semi-presidencialista? Sempre seria melhor que acabarmos  como protectorado de um qualquer País estrangeiro? E porque não perguntar aos cidadãos o que pensam?

Um comentário até agora

Um comentário para “Crises, Mentiras e Sistema Político”

  1. quelhas motaa 18 Out 2010 as 10:42

    Olá
    A sua análise é claramente a de uma pessoa honesta fazendo uma reflexão honesta. O que se passa é que o País não foi levado à actual situação porque seguiu um «percurso honesto», uma vez que foi sustentado em análises des-honestas – porque «intencionais» para «fazer crer» e não para «avaliar e aplicar» conforme sua «aparência». Por exemplo, a coesão e solidariedade social social foi muito mais para justificar extorquir a população a favor de alguns (e de ideologias), do que propriamente para proteger as pessoas e, com isso, promover o desenvolvimento Humano e Social do País.
    Assim, uma análise sobre a situação do País só se torna eficaz se incluir nela a des-honestidade que a Realidade-analisada integra em si-mesma; caso contrário, acabamos por reflectir sobre uma Realidade que não existe e, como tal, acabamos por propor soluções que não resultarão.
    Quando, no final da sua reflexão, chama a atenção para o sistema-constitucional, como-que «ao de leve» acaba por incluir na sua análise uma variável que me parece fundamental – já que é nesse quadro-institucional que a Economia «navega». Contudo, a sua preocupação «dilui-se» quando não define o que afinal é Fundamental alterar na Constituição. A proposta de alteração em curso corre o sério risco de não passar de «mais uma» alteração – e isso, precisamente porque a análise sub-adjacente não inclui objectivamente a des-honestidade. Aliás, foi a des-honestidade – objectivamente admitida – que foi levada em linha de conta para definir e estruturar o sistema-constitucional norte-americano e, em geral, os anglo-saxónicos.