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Dez 25 2010

SALÁRIO MÍNIMO

Publicado por VB a 10:50 em Democracia,Economia,Sociedade,Sustentabilidade

A propósito da discussão em curso sobre a actualização do salário mínimo, transcrevo um artigo que escrevi no DE, em Fevereiro de 2009 e cuja actualidade se mantém:

A fixação administrativa de um salário mínimo é uma entorse aos princípios do livre funcionamento da economia e, por isso, implica um sacrifício imediato à eficiência económica e, consequentemente, ao potencial de produção. É com base neste argumento que muitos se opõem a medidas administrativas desta natureza.

No entanto, o bem de uma sociedade não depende apenas do potencial de produção da sua economia. Este é muito importante porque, em última instância e a prazo, é ele que permite satisfazer as demais aspirações sociais e individuais, mas não é o único bem a contribuir para a felicidade do conjunto. E a felicidade do conjunto também é importante para a felicidade individual, apesar de muitos libertários o esquecerem. É que, sendo o homem um ser ontologicamente social, o seu bem não pode ser indiferente ao bem do “outro” com quem compartilha a sua existência.

Por isso, a coesão social é, igualmente, um bem importante para a felicidade do conjunto e é com base nesta justificação que muitos outros sustentam a necessidade de impor um salário mínimo, com o propósito de prevenir uma excessiva amplitude de rendimentos que desagregue a sociedade. Mas a medida em causa acaba também por ter outros efeitos, indirectos e mais demorados: incentiva as empresas a organizarem-se melhor, aumentando a produtividade (com isso absorvendo os custos salariais acrescidos); e, em menor grau, incentiva os trabalhadores, desqualificados e excluídos do mercado pela medida, a adquirir mais qualificações, valorizando o seu contributo para a economia das empresas.

Por conseguinte, os objectivos de coesão social e de eficiência económica conflituam frequentemente entre si, obrigando a “negociar” socialmente soluções de compromisso. É o que se procura fazer entre nós, muito acertadamente, na chamada “concertação social”.

Mas, como todos os equilíbrios sociais, este também é transitório e pode conter a contradição de sacrificar, a prazo, o benefício que procura alcançar no imediato. É muito provável que, por ir contra os princípios da eficiência económica, a fixação de um salário mínimo acabe por gerar desemprego nas franjas produtivas. Não será uma relação linear, mas é uma consequência praticamente incontornável.

Ora, o aumento do desemprego, sobretudo se for significativo, acabará por afectar a coesão social e, com ela, a felicidade do conjunto. O efeito combinado da medida – salário mínimo – e do seu efeito – desemprego – dependerá muito, quer da dimensão do impacto, quer da forma como a sociedade valorize, no seu bem-estar, as diferenças de rendimento e o desemprego. Por isso, não há um ponto de equilíbrio intemporalmente ideal e o processo de negociação é repetido regularmente.

A crise internacional com que nos confrontamos irá trazer um acréscimo significativo do desemprego e irá criar grandes dificuldades às empresas. Além disso, Portugal tem um problema sério de competitividade que se traduz, nomeadamente, no continuado e elevado défice externo: entre 1999 e 2007 e segundo o BCE os custos unitários do trabalho (salários-produtividade) portugueses aumentaram mais 24 pontos percentuais do que os alemães, ou mais 12.5 do que a média da zona euro.

Numa conjuntura tão difícil para a manutenção do emprego, tudo o que possa sacrificar a competitividade só poderá favorecer o desemprego. E muitas das empresas que agora forem forçadas a fechar, não voltarão a abrir, pelo que o desemprego que se atingir tenderá a permanecer elevado por muito tempo. Foi essa preocupação que tive em vista quando alertei para a inoportunidade de ceder ao apelo eleitoralista de aumentar o salário mínimo, e o funcionalismo público, desproporcionadamente à capacidade da economia. Até porque o desemprego talvez acabe por pesar mais nas decisões de voto.”

Relativamente ao que dizia, no último parágrafo, sobre os aumentos do funcionalismo público, viu-sse no que deu…

13 comentários até agora

13 Comentários para “SALÁRIO MÍNIMO”

  1. SNGa 25 Dez 2010 as 11:34

    Boa reflexão sobre o problema do salário mínimo.

    Há dois aspectos que podem também merecer consideração nesta problemática

    Um é a questão de os custos unitários terem aumentado bastante mas provavelmente não nos sectores onde o salário mínimo é mais importante. Se tivesse que apostar diria que deve ter acontecido principalmente nos sectores não transaccionáveis, que não devem depender tanto do SMN.

    A segunda questão é a de como resolver a contradição de interesse diversos na distribuição da mais-valia da produção. Salários mais elevados podem significar lucros mais baixos e não a destruição do tecido produtivo mas, claro, é muito difícil distinguir estas duas situações. Este, parece-me, é o verdadeiro problema.

  2. VBa 26 Dez 2010 as 12:13

    Caro SNG,

    Tem razão quanto ao primeiro aspecto. Foi o SNT que provocou o aumento insustentável dos CUT, através de um processo que conduziu à transferência de rentabilidade do ST para o SNT, que sacrificou a competitividade da economia e que explico no “Nó Cego”. Processo que continua com os recentes aumentos de preços do sector, apesar do estado da economia.

    Quanto ao segundo aspecto, o problema é que se a taxa de remuneração que o capital obtém em determinados sectores for inferior à remuneração de aplicações alternativas desse mesmo capital, o que acontece é que desinvestirá desses sectores – diminuindo actividade e desempregando – e dirigir-se-á para onde conseguir mais rentabilidade (nomeadamente para o estrangeiro). Foi, aliás, este processo que levou, entre nós, à “transferência” de recursos do ST para o SNT.

    A este propósito não resisto a acrescentar – não para si, claro – que a visão estreita destas coisas e o profundo desconhecimento que têm do funcionamento da economia, por parte de certos sectores ideológicos (que se pensam de esquerda), levou a que deixassem passar debaixo do nariz (e foram cúmplices de) o maior processo de transferência de rendimento a favor do capital (investido e transferido para o SNT), enquanto andaram atrás de gambozinos ideológicos, como este agora.

  3. SNGa 26 Dez 2010 as 15:51

    Caro VB,

    Tem razão nos pontos que aponta, nomeadamente no problema da mobilidade do capital, tantas vezes esquecido por gente bem intencionada mas que pensa que manda no mundo (ou espera por uma revolução mundial para resolver os problemas).

    É de facto fundamental levar em conta todas as consequências das medidas que se tomam. Infelizmente o que se tem notado é que é sempre o mesmo tipo de medidas, porventura por serem as mais fáceis, que são tomadas. E muito há a fazer por exemplo em matérias de justiça e simplificação administrativa, com possivelmente mais impacto nos custos de funcionamento das empresas. Claramente no nosso país o SMN não é suficiente para viver dignamente. Trabalhar e não conseguir sair da pobreza não é uma situação que se possa aceitar facilmente e sem antes ter empenhadamente tentado outras vias.

    Receio que a ênfase no SMN seja um incentivo para nada ou pouco seja feito noutras áreas, nas citadas acima ou por exemplo na formação dos empresários portugueses (que parece estar abaixo da média, com muitas implicações para a produtividade). A longo prazo esse não será certamente o melhor caminho. E também não contribuirá para a concertação social no futuro que um acordo tenha sido quebrado.

    O meu segundo ponto pretendia sublinhar que num país com tantas desigualdades (coeficiente de Gini dos mais altos da Europa) e onde o SMN é muito mais baixo que o de outros países similares, haverá porventura espaço para diminuir a desigualdade salarial sem pôr em causa uma taxa de remuneração competitiva, ao mesmo tempo que se incentiva o aumento de produtividade por via de outros mecanismos. Aliás, trabalhadores mal pagos não costumam ser muito produtivos. E seria interessante ver a relação entre a taxa de remuneração (do capital e dos salários mais altos dentro da empresa), a produtividade e o recurso ao SMN.

    Acredito que seria possível encontrar os incentivos certos para tal. Talvez um mecanismo que ligasse o salário mais elevado ao mais baixo, em cada empresa; ou permitisse um salário mais baixo mas uma participação nos lucros significativa e prioritária até se atingir um certo valor (deste modo, o SMN podia ser mais baixo e haver um incentivo para não ser praticado, se a rendibilidade da empresa o permitisse). São só ideias tiradas da cartola, que certamente requerem uma análise mais profunda, mas que perante um SMN ainda tão baixo e claramente insuficiente para viver dignamente, talvez valesse a pena explorar. De outro modo, a espiral de empobrecimento e desigualdade continuará.

  4. Quelhas Motaa 26 Dez 2010 as 18:34

    A «Realidade» não parece estar conforme. Ainda não consegui constatar que o Salário Mínimo permita atingir os objectivos sociais apontados – ainda que a lógica sub-adjacente à sua fundamentação pareça (pareça!) ser correcta (mas, de «bem intencionados está o inferno cheio»).

  5. VBa 26 Dez 2010 as 19:21

    Caro SNG,

    Tem razão nas suas preocupações, mas receio que as soluções que sugere não resultem.

    Há um facto a que não podemos fugir, independentemente de gostarmos ou não das suas consequências: a entrada das “economias emergentes” (China, Índia e outros) no mercado global, provocou uma abundância de trabalho não qualificado (ou pouco qualificado), com a sua consequente desvalorização (i.e. redução do salário de “equilíbrio”). Basta ver o enorme “exército de reserva” (terminologia marxista) que existe nos campos chineses. Como grande parte da nossa mão de obra é pouco qualificada (e a nossa tecnologia também), é natural que sejamos muito afectados por esta consequência. Não é por acaso que praticamente todo o nosso desemprego, de 95 para cá, é oriundo do sector transaccionável.

    Mas um dos nossos grandes problemas é que de há muito se deixou de pensar em termos macroeconómicos e, como tal, se deixou de ter uma estratégia consistente para lidar com os problemas económicos de fundo. Basta ver o desprezo a que têm sido votados os departamentos do Estado dedicados a estas matérias (como o Departamento de Prospectiva e Planeamento). O resultado foi ter-se enviesado os incentivos económicos a favor do SNT (que é aquele onde a produtividade menos cresce), o que é fatal para uma pequena economia aberta.

  6. SNGa 27 Dez 2010 as 1:14

    Caro VB,

    Consegue ver um futuro ainda mais negro do que eu. Concordo com tudo o que diz, o problema das economias emergentes, em particular da China, é real, agravado pela sua política de moeda baixa que há quem argumente que é a grande causa da crise por ter originado crédito barato. Possivelmente eles não vão conseguir manter essa política (há alguns indícios) mas isso não depende de nós.

    Já a completa ausência de estratégia nacional e aposta no estudo independente do jogo político, mais do que um crime, tem sido um erro recorrente que todos pagamos caro.

    Mas recuso-me a aceitar que o nosso destino seja necessariamente acabar a concorrer com a China. Parece-me, mas poderá confirmar mais facilmente que eu, que não é no SNT que se pratica maioritariamente o SMN. O aumento do SMN não deve ter impacto nesse sector.

    No ST, que parece ser neste momento razoavelmene competitivo, será importante identificar os factores que permitam um maior desenvolvimento e custa-me a querer que a aposta em salários baixos seja um bom incentivo, pelo contrário. Ou pelo menos, devido aos problemas de coesão social, etc. referidos nos comentários anteriores, não deve ser a solução mais eficaz (embora talvez uma das mais fáceis).

    Precisamente o que receio mais é que seja utilizada para adiar ainda por mais tempo as medidas necessárias no SNT, sem as quais não teremos hipóteses.

    Haja esperança, um conhecimento adequado da situação e criatividade para encontrar o caminho certo.

  7. VBa 27 Dez 2010 as 9:57

    Caro SNG,

    Contrariamente ao que possa parecer, eu não vejo o futuro negro. Vamos ter pela frente uns quantos anos muito difíceis – 3, 5 ? – que é o preço que teremos que pagar pelas ilusões que nos andaram a vender durante mais de uma década. Mas, se nos concentrarmos nos problemas que temos pela frente, percebermos as limitações que temos e nos focarmos nas nossas capacidades e se tivermos capacidade de produzir alguma regeneração política – campo onde tenho menos esperança – por forma a que o Estado seja utilizado para promover o bem comum e não para distribuir favores a correlegionários, não vejo razão para que não possamos retomar a senda do crescimento e da convergência. Tanto mais que estar enquadrado na “Europa” e ter uma localização que, da mentalidade de periférico (europeu), pode fomentar um imaginário de centralidade – pelo menos do triângulo Europa, África e América – é um “factor ambiental” muito favorável.

    Quanto ao SMN e efeito nos sectores, sim o SNT não é praticamente afectado por ele, tanto mais que a possibilidade de reflectir nos preços (por falta de concorrência internacional) quaisquer agravamentos de custos tem sido precisamente o factor que tem favorecido a sua rendibilidade e feito agravar – por efeito de arrastamento – as condições de competitividade do ST.

  8. CAFa 27 Dez 2010 as 15:36

    Caro VB,

    O VB é um dos economistas que mais aprecio e com mais aprendo, pelo que tentar contrapor os seus argumentos é-me difícil, e tenho receio de por vezes não estar á altura.

    Creio que na sua análise assenta em pressupostos que não se verificam:
    1. a de que o mercado de trabalho é único.
    2. E que a subida do salário mínimo reduz a competitividade da economia pelo Sector Transacionável.

    _____________

    1. Não creio que o mercado de trabalho seja único. Podemos ter 600 mil desempregados não qualificados, mas apenas 10% poderá adoptar-se ao sector do turismo.

    De uma forma mais concreta, um mercado é único quando há uma elevada substibuilidade entre os “produtos” oferecidos – quando a elasticidade cruzada é elevada. Ora, o facto de o desemprego não colocar uma pressão na redução dos novos contratos e nos velhos salários será prova suficiente.

    Os custos de trabalho, medidos pelo INE, revelam que as profissões menos qualificadas têm apresentado uma evolução do custo médio muito positiva. Os dados referentes ao terceiro trimestre de 2010 (publicados a 15 de Novembro 2010) são:

    Pessoal dos serviços e vendedores: 2,4%
    Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem: 2,5%
    Trabalhadores não qualificados: 1,5%

    Apenas os Operários, artífices e trabalhadores similares apresentam uma evolução positiva modesta.

    Evidentemente que se entrarmos em linha de conta com as horas trabalhadas, os resultados alteram-se um pouco, mas os indicadores são basicamente os mesmos.

    Resumindo, o desemprego está a aumentar, mas o custo da mão de obra não-qualificada/não-especializada/não-muito-exigente está a subir.

    Ou seja, não há um mercado de trabalho mas vários.

    _____________

    2. Como o VB e o PPB explicaram recentemente, a produtividade marginal dos trabalhadores menos qualificado deverá estar em linha com o salário mínimo. Se este subir um pouco, os preços deste sector tb terá de subir.

    As empresas que não poderem subir os preços terão de fechar portas. Contudo, há um fenómeno estranho na produtividade. Esta pode ser medida em termos de quantidade por trabalhador; ou por valor por trabalhador.

    Ora, se o preço subir e houver mercado, a produtividade sobe. De outra forma, ás vezes o que referimos como um problema de produtividade (ou de falta dela); não é mais do que um problema de elasticidade dos consumidores.

    Estarão os consumidores disponíveis a pagar um extra?

    Evidentemente que depende dos mercados… Mas lá fora creio que a nossa industria conseguirá resistir: este era um aumento ANTECIPADO, e a Europa está a crescer um pouco.

    Além disso, se estas industrias não conseguirem aguentar os 500 euros mensais+contribuições+ seguros então já estão em profunda agonia. E em economia nós medimos o impacto incremental das medidas, não o valor absoluto. E será difícil de argumentar que foi o aumento de 500 euros que aniquilou essa indústria.

    Cá dentro… não tenho ideia de como vai ser…

  9. VBa 27 Dez 2010 as 23:52

    Caro CAF,

    Para lhe responder de forma completa, como gostaria, precisaria de um comentário muito longo. Tentarei ver se consigo nos próximos dias.

  10. VBa 29 Dez 2010 as 10:42

    Caro CAF,

    1. Quando digo que o mercado de trabalho é único, digo-o no sentido em que as condições do seu funcionamento, nomeadamente as regras salariais, tendem a funcionar de forma integrada, independentemente das condições prevalecentes em cada sector. Assim e por exemplo, os aumentos salariais evoluíram de forma muito próxima para o sector transaccionável (ST) e para o sector não transaccionável (SNT), independentemente das diferentes condições de rendibilidade de cada um. É nesse sentido que digo que o mercado é unificado. Se o SNT proporciona aumentos salariais muito acima da sua produtividade e se o desemprego é relativamente baixo (como foi em grande parte do período atrás de nós), o ST terá que acompanhar esses aumentos, como aconteceu, pelo menos de acordo com os dados agregados que as estatísticas disponibilizam.

    2. Isso não quer dizer que, entre níveis de qualificação, não haja distinções. Aliás, como já referi noutro comentário (creio que noutro post), a entrada das economias emergentes no mercado global provocou uma desvalorização do trabalho não qualificado, enquanto o progresso tecnológico tem provocado uma revalorização do trabalho ACTUALIZADAMENTE qualificado (ao mesmo tempo que torna rapidamente obsoletas especializações que se não actualizam). isto acarreta, inevitavelmente, um alargamento dos leques remuneratórios, cuja tentativa de travar administrativamente provoca desemprego na parte menos qualificada e emigração na parte mais talentosa.

    3. “Estarão os consumidores disponíveis a pagar um extra?”. O ponto não é esse. O ponto é que funcionamos em economia aberta, pelo que para os bens transaccionáveis qualquer tentativa de aumentar os preços da produção nacional, acima dos preços internacionais, verá o consumo dessa produção ser disputada pelas importações. Ou seja, o consumidor tem sempre a alternativa de ter um substituto mais barato, pelo que os preços internacionais põem um tecto aos preços que o ST pode praticar. Diferente é o caso do SNT que, não tendo concorrência externa, pode aumentar os seus preços sem receio de disputa do mercado (sobretudo se a procura dos seus produtos for pouco elástica, como acontece em muitos deles). Mas isso foi o que nos levou à situação em que estamos e que é o tema central do meu livro “O Nó Cego”.

  11. Pedroa 29 Dez 2010 as 19:10

    «A este propósito não resisto a acrescentar – não para si, claro – que a visão estreita destas coisas e o profundo desconhecimento que têm do funcionamento da economia, por parte de certos sectores ideológicos (que se pensam de esquerda), levou a que deixassem passar debaixo do nariz (e foram cúmplices de) o maior processo de transferência de rendimento a favor do capital (investido e transferido para o SNT), enquanto andaram atrás de gambozinos ideológicos, como este agora.»

    Este parágrafo de VB é denunciador de um dos maiores paradoxos da história económica Portuguesa moderna e dos apaniguados ideológicos. Do mesmo modo da dificuldade de saber «onde está o Wally», medidas da denominada esquerda têm se confirmado como verdadeiras medidas de direita e vice versa.
    O que falta é mercado, não reguladores de monopólio ou oligopólio, o que falta é dizer não a monopólios públicos ou monopólios privados.
    A transferência de rendimento de que fala VB, processou-se por via de vários monstros que criaram o monstro: monopólios privados e públicos, reguladores, custos de contexto acrescidos diários na economia, excesso de garantismo na justiça, excesso de público, excesso de penalidades, coimas, decretos leis, excesso de administrações, corporações,… no fundo um ambiente de emprego e não trabalho, um ambiente de não concorrência.
    Os ST fecham quando não competem, os SNT mantêm-se porque engordam ou mantêm o peso à custa da pele e do osso dos ST.

  12. cafa 30 Dez 2010 as 0:12

    Caro VB

    1 Qdo disse que há vários mercados de trabalho quis apenas dizer que não é líquido que a subida desta magnitude do Salário Mínimo vai gerar no desemprego.

    Lembro-me de ler à uns anos atrás um papper que argumentava que o mesmo trabalho de motorista era pago de forma substancialmente diferente conforme o sector em que esta função era desempenhada. Por exemplo, um motorista de uma creche ganhava mais do que um motorista de uma cadeia de móveis.

    Os mecanismos de ajustamento por categoria de trabalho (ver comentário anterior e dados do INE) e por sector (ver paragrafo anterior) são tão complexos e tão pouco lineares que o FORTE argumento de que há uma relação entre o salário mínimo e o desemprego NÃO me parece assim tão FORTE- Sobretudo para aumentos no salário mínimo desta magnitude.

    2. Sem dúvida que o problema do salário mínimo no sector transacionável será provavelmente significativa; mas creio que o admiti no comentário anterior.

    A questão, e volto a sublinhar, é que esta subida será mais um prego no caixão. Mas não é a subida antecipada, desta magnitude no salário mínimo que deitará a pouca industria que resta abaixo. A análise tem de ser feita de forma incremental.

    Indústrias que não conseguem resistir a esta subida, não são indústrias que vale a pena manter. Ou por absurdo, se quisermos estas indústrias, pq não queremos outras ainda mais “reles”? Pq não pomos o salário mínimo nos 350 euros? (porque não?).

    3. Quanto aos “consumidores estarem dispostos a pagar um pouco mais” referia-me apenas ao sector não transacionável.

    Resumindo:

    Não creio, pelo exposto, que a relação entre o salário mínimo PROPOSTO e o desemprego seja assim tão forte.

    As perdas no sector transacionável eram já inevitáveis.

    E o sector não transacionável, ligado ao pequeno comércio, esta nas mãos dos consumidores.

    Se não aceitarmos subidas do salário mínimo desta magnitude, então que sociedade queremos? Se estamos dispostos a ter uma com salários (ainda mais) baixos, vamos então sentarmos à mesa e definirmos qual o salário mínimo que queremos (e consequentemente as indústrias desejadas). O argumento de que podemos ter algumas indústrias com este salário, pode ser levado ao extremo: podemos ter muitas mais se o salário for ainda mais baixo.

    Quanto ao livro “nó cego”, como “o perceber a crise”, estou à espera da leitura acompanhada prometida do PPB. :-)

  13. Pedro Pita Barrosa 03 Jan 2011 as 8:46

    Caro CAF,

    A leitura acompanhada está prometida, apenas dependente do meu tempo para começar a escrever aqui :) Será nos próximos dias.