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Mai 09 2011

DESVALORIZAÇÃO FISCAL – UM ALERTA

Publicado por VB a 10:11 em Artigos Gerais

A ideia de uma possível “desvalorização fiscal” – redução dos custos fiscais sobre o factor trabalho (vg Taxa Social Única), por compensação com impostos sobre o consumo – começa a tomar rumo para se tornar numa medida a implementar. Faz parte do Memoradum of Understanding assinado com a Troika e faz parte explícita do programa do PSD, ontem anunciado.

A ideia é uma boa ideia, sobretudo para quem não dispõe de moeda própria e pretende emular uma desvalorização. Mas gostava de alertar para dois riscos para que, sendo precavidos, evitem a frustração de uma boa ideia.

O primeiro é que uma tal medida ou é a sério ou será ineficaz e, como tal, contraproducente. Assim, uma “desvalorização” de menos de 5% não valerá sequer a pena ser considerada, pois não produzirá efeitos sensíveis na competitividade das empresas.

O segundo é que, se não for acompanhada de medidas que obriguem a que tal benefício seja reflectido no abaixamento dos preços do sector não transacionável, acabará por ser mais um bónus à rentabilidade deste sector, agravando a inclinação dos incentivos económicos em seu favor e apertando ainda mais o “nó cego” da economia.

Recordo, pois, o que tenho vindo a insistir sobre esta matéria: uma desvalorização (real) funciona através de 2 mecanismos:

a) alteração do preço relativo entre transaccionáveis e não transaccionáveis, em favor dos primeiros, e que resulta de a desvalorização da moeda inflacionar o seu preço expresso em moeda nacional;

b) redução do salário real, como resultado da inflação produzida pela elevação dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis expressos em moeda nacional.

A redução da TSU procura gerar o equivalente a este segundo efeito – redução do custo real do factor trabalho – sem mexer no salários (nominais e reais), mas recorrendo apenas à “alcavala” fiscal que onera a factura salarial das empresas. Mas sem se conseguir o primeiro efeito, a simulação da desvalorização ficará coxa e tornar-se-á ineficaz e contraproducente.

Porém e como nas condições actuais não é possível inflacionar o preço dos transaccionáveis, a alteração do seu preço relativo só poderá ser conseguida deflacionando o preço dos não transaccionáveis.

Como se faz? Bom, isso é complicado, mas há formas (talvez pouco ortodoxas) de o fazer.  Não se fazendo, a boa intenção arrisca-se a não passar disso.

29 comentários até agora

29 Comentários para “DESVALORIZAÇÃO FISCAL – UM ALERTA”

  1. EDUARDO CORREIA DE MATOSa 09 Mai 2011 as 10:58

    Tudo ainda agravado pela idéia do PSD de que seria possível financiar aquela descida pela simples subida na taxação de produtos de luxo, o que com a fluidez da CE é totalmente ilusório.
    É de lembrar que quem primeiro falou em desvalorização fiscal na Europa Foi Domingo Cavallo (ex-ministro da Economia Argentina), nesse estudo de Março de 2010 ele propunha para o caso grego uma subida generalizada de todas as taxas do IVA para 25%, o que segundo ele permitiria suprimir na sua totalidade os 28% da contribuição patronal para a segurança social. Uma proposta radical, bem à maneira latino-americana.
    Para além da quetão levantada por VB relativamente à diferenciação entre transacionáveis e não transacionáveis, outra questão que não pode ser esquecida é que este tipo de medidas são dificilmente reversíveis, pelo que dificilmente as taxas do IVA poderão no futuro vir a baixar, porque ao terem substituido parcial ou totalmente um outro imposto ganham uma rigidez muito forte, com todas as implicações que isso terá para a margem de manobra na política económica futura. Como sempre, não existem almoços grátis.

  2. José António Girãoa 09 Mai 2011 as 11:58

    Caro Vitor Bento:

    É indiscutivel que tem toda a razão no seu comentário e que é imprescindível não se desperdiçar esta (unica) oportunidade de desvalorização real dos preços dos bens transaccionáveis, como forma de aumentar a competitividade dos transaccionáveis. Penso, no entanto que há um nicho de oportunidade para o fazer, na medida em o MoU apela (?) à introdução de “excise taxes” sobre a electricidade. A aplicação destas poderia ser compensada (pelo menos parcialmente) pela redução da TSU, como forma de não agravar ainda mais o custo daquela. O mesmo princípio poderia ser utilizado na correcção dos preços de outros bens não transaccionáveis.

  3. vbma 09 Mai 2011 as 12:15

    Não percebi o penúltimo parágrafo do texto do VB; parece-me que a redução de 5% da TSU deve aplicar-se restrictamente aos sectores produtivos de bens transaccionáveis e aos de substituição de importações; todos os outros devem manter intocada taxa da contribuição social; o IVA dos bens não-transaccionáveis deve elevar-se para efectiva redução de consumo, e incentivo à poupança (e fruição de bens livres, i.e., ócio sem negócio)

  4. ricardo saramagoa 09 Mai 2011 as 12:47

    Na ausência duma política agressiva de deflacção do sector não transaccionável, os aumentos de competitividade serão suportados sobretudo pelo factor trabalho no sector transaccionável.
    Quanto ao investimento no sector transaccionável tenderá a procurar outras paragens.

  5. Rui Salgueiroa 09 Mai 2011 as 13:41

    “A taxa social única vai ser reduzida, o que é positivo para o emprego, mas ao mesmo tempo admite-se que o desemprego vai subir até aos 13 por cento, o que quer dizer que há factores que vão criar aperto na execução orçamental da Segurança Social” na linha de pensamento de Ribeiro Mendes

  6. PMPa 09 Mai 2011 as 17:26

    A medida correcta poderia ser a redução na TSU em 50% nos novos contratos liquidos de cada empresa.

    Reduzir a TSU no sector agricola em 50% por exemplo poderia levar a um crescimento rápido deste sector.

    Concordo que a redução a direito da TSU não dará grandes frutos, devido a ser uma redução pequena, mas por outro lado é o caminho certo.

    No limite todos os anos a TSU deveria ser reduzida até ter um valor de 10% por exemplo.

  7. VBa 09 Mai 2011 as 20:57

    AVISO AOS INCAUTOS (Para evitar extrapolações indevidas):

    Quando referi os 5% como mínimo tinha sobretudo em vista algumas ideias, que vi referidas, de fazer a coisa por 2% ou 3%. Embora para esta solução seja preferível mais do que menos, entre 4% e 5% a diferença não é muito significativa e não será por aí que haverá problemas. Tanto mais que o aumento já verificado no IVA (só para compensar o descontrolo da despesa) já deixa pouca margem de manobra para compensar a perda de receitas fiscais.

    Agora o que me parece essencial, e tenho referido isto em todo o lado onde o assunto é discutido e desde há muito tempo, é não esquecer o preço dos não-transaccionáveis.

  8. PMPa 09 Mai 2011 as 21:16

    Caro VB,

    Quais os não transaccionáveis que importa baixar e qual o peso que terá essa baixa nos custos dos transaccionáveis ?

    Não me parece que os custos da electricidade sejam muito relevantes, mas uma medida simples será dividi a EDP em duas empresas, uma com a actividade doméstica e outra com a actividade internacional e assim impedir que a doméstica financie os mega-investimentos internacionais.

  9. Daniel R.a 09 Mai 2011 as 21:49

    Esta observação de VB decorre com clareza do que tem vindo a escrever sobre estes assuntos. Parece-me lógica, assim com em geral o sentido dos comentários anteriores.

    Quanto à deflacção relativa dos não-transaccionáveis, penso que seria fácil, mas estranhamente não me parece estar sobre a mesa: bastaria que o montante total de TSU a entregar por cada empresa fosse, período a perído, afectado por um factor de redução ao qual se aplicasse o prorata das exportações sobre as vendas.

    Mas independemente disso não consigo perceber – e é com certeza problema meu – a que tipo de vantagem competitiva nos propomos – e em relação a quem – ao baixarmos desta forma (e das outras) o custo do trabalho em Portugal, ainda que só para os transaccionáveis?

    Qual é o objectivo? É para ser mais competivos do que quem? E em que sectores de actividade?

    Permito-me duvidar, por enquanto, da eficácia a medida… e mesmo até da sua vontade. Gostava de ver isto mais fundamentado.

    um abraço

  10. Daniel R.a 09 Mai 2011 as 21:51

    Só para dizer que no último parágrafo se duvida eficácia da medida e da sua bondade… não da sua vontade…

  11. Anunesa 09 Mai 2011 as 21:55

    As decisões de investimento baseiam-se sempre em avaliações de rentabilidade de longo prazo.
    Não me parece que reduções na TSU, num quadro incerto de insolvência e resgate externo, ainda por cima suportadas no quadro orçamental por medidas compensatórias dificilmente sustentáveis a prazo, alguma vez se consigam impôr como parte da solução para o aumento sustentado das exportações nacionais.
    Para que medidas deste tipo tenham impacto, elas terão que ser acompanhadas pela certeza de que serão estáveis a prazo, ou seja, que de facto são acompanhadas por uma mudança radical no quadro de funcionamento da economia Portuguesa.
    Caso contrário, apenas servem para criar uma remuneração extra do factor capital (desta vez no sector dos transaccionáveis) que, uma vez conseguido, rápidamente procurará outras paragens.

  12. VBa 09 Mai 2011 as 22:00

    Caro PMP,

    Tomando a matriz de imput/output da economia portuguesa, com 95 sectores, poder-se-á dizer que não transaccionáveis são os sectores 37 a 95 (com excepção dos 60 a 63 e do 67), o que corresponde a mais de 2/3 da economia. Como vê, é muita coisa.

    Em teoria, aqueles sectores onde a concorrência é maior e onde a elasticidade procura/preço é também maior, os preços deverão ajustar pelo simples efeito da concorrência, conjugado com o aperto da procura interna. Só nos sectores tendencialmente monopolistas, ou de fraca concorrência EFECTIVA, e onde a elasticidade procura preço é muito baixa é que justificará “intervenção administrativa”

  13. Daniel R.a 09 Mai 2011 as 22:00

    Concordo Armando. O teu último parágrafo podia ser aliás a conclusão do que disse em cima.
    Abraço

  14. Anunesa 09 Mai 2011 as 22:13

    Nota:
    Continuo a pensar que a prática comum de “misturar” instrumentos do quadro fiscal com instrumentos do quadro da segurança social, num grande e indiscriminado “panelão” orçamental, não é defensável do ponto de vista da racionalidade económica, da transparencia e da eficiência na gestão dessas duas realidades que deveriam coexistir autónomamente.
    Baixar a TSU e compensar com aumento de impostos é, mais uma vez, misturar “alhos com bogalhos”.
    Estamos a equilibrar um orçamento e a potenciar o desiquilibrio de outro (o da SS). Continuamos a equilbrar hoje por conta de desiquilibrios no futuro.

  15. VBa 09 Mai 2011 as 22:16

    Sobre a utilidade, ou não, de uma “desvalorização fiscal”:

    1. Só a produtividade permite melhorar o nível de vida e esta é que é a variável fundamental sobre que há que actuar. Só com ela seremos competitivos, subindo patamares. Mas, mesmo que se faça tudo para que este objectivo seja alcançado, ele só é atingível num horizonte de médio e longo prazo.

    2. Até lá, porém, temos um problema sério de desemprego e vamos ter que aplicar medidas económicas recessivas para estabilizarmos a situação de descalabro financeiro em que nos encontramos. Portanto e se quisermos minorar esse efeito recessivo, bem como o aumento do desemprego, teremos que tentar contrapor um estímulo económico de sentido contrário. E isso só pode ser conseguido por via da redução de custos de produção.

    3. Esse estímulo, pela redução de custos, põe-nos a competir num patamar mais baixo? Sim, põe. Mas pode (atenção à forma incerta) fazer-nos crescer (ou decrescer menos) e proteger o emprego. O resultado é certo? Não, não é. É possível? Sim, é. É provável? Sim é.

    4. A escolha, portanto, é: não fazer nada e assumir a queda do PIB e o aumento do desemprego resultantes da austeridade, vão eles até onde forem; ou tentar uma via que, não sendo ideal nem garantida, abre, porém, uma janela de possibilidades para mitigar os efeitos adversos da austeridade.

    5. Por fim, usemos o “teste do algodão”: se tivéssemos moeda própria e nos encontrássemos nesta situação, desvalorizávamos ou não? Se a resposta for não, então esta medida não deve ser tentada. Se a resposta for sim, então talvez valha a pena tentar a sua emulação.

  16. VBa 09 Mai 2011 as 22:26

    Caro Anunes,

    Obrigado pelo estímulo intelectual à discussão, mas acha mesmo que a SS é auto-sustentável, desligada do Orçamento como um todo, de que faz parte? Quando as contas são consolidadas (o que significa que, quanto maior for o superavit da SS, mais o Estado acha que pode gastar para o mesmo objectivo de défice global)? Também acredita que o Fundo da Seguranla Social garante alguma coisa se o Estado falir? A única coisa que o Fundo tem permitido é que o Estado se endivide mais (pela via do mecanismo da consolidação que referi).
    Eu posso estar muito enganado, mas não consigo imaginar as contas da SS em termos “desconsolidados” (a não ser que essas contas fossem mesmo autonomizadas do resto do Sector Público e os limites ao défice e dívida deste Sector excluíssem a SS). E se não estiverem

    Aliás, já por duas vezes sustentei polémicas públicas sobre este tema (a ficção do Fundo da SS)…

  17. Daniel R.a 10 Mai 2011 as 0:35

    Caro Vitor Bento,

    Obrigado pela sua paciênica em alinhar (de novo) vários argumentos em favor da desvalorização fiscal. Concordo que talvez não haja muito por onde escolher mas concordo ainda mais com o cuidado condicional com que os apresenta!

    Discordo um pouco do seu teste do algodão. A desvalorização da moeda altera directamente o preço relativo dos bens transaccionáveis. Uma desvalorização fiscal (aumento dos impostos sobre o consumo) não tem esse efeito sobre as exportações. Talvez um efeito análogo no consumo interno, embora atinja indiscriminadamente bens nacionais e importações.

    Mesmo a diminuição da TSU, ainda que apenas sobre transaccionáveis (não parece ser o caso) o que altera de imediato é o preço do trabalho nacional, tanto em termos absolutos como em termos relativos. Há de facto um aumento automático (administrativo) da produtividade aparente do trabalho. Mas não creio ser esse o aumento de produtividade de que necessitamos e que nos faz melhorar o nível de vida. Resta saber serve para mais do que isso. Oxalá! Oxalá não sirva apenas para criar uma remuneração extra ao factor capital, como diz ANunes.

    Repare que eu apenas tenho dúvidas. Não tenho sequer a certeza de que não se deva tentar – como o VB deixa entender – tentar (não mais) ver se a desvalorização fiscal resulta.

    Se calhar não pode ser doutra maneira (acha que não?), mas a mim incomóda-me que se decida uma coisa destas numa espécie de “a ver ser pega”, com dois ou três argumentos lógicos por trás e sem que se cuide saber e fundamentar um pouco mais… é um enorme cheque em branco.

    Mas o que não percebo mesmo – aí concordo consigo – é porque é que essa medida (diminuião da TSU) não afecta só as exportações. Repito: bastaria que o montante total de TSU a entregar por cada empresa fosse, período a perído, afectado por um factor de redução ao qual se aplicasse o prorata das exportações sobre as vendas.

    Cumprimentos
    Daniel Ribeiro

  18. PMPa 10 Mai 2011 as 11:33

    Concordo totalmente com os ultimos posts do VB.
    Nunca consegui ententer a indiferença desta leva de economistas pelo desemprego e por quem não recebe subsidio de desemprego.
    Para que serve ter um saldo positivo na S.S. à tantos anos, com uma taxa de desemprego de 12% e a crescer, e com metade sem subsidio de desemprego.
    Manter pensões elevadas á custa da destruição da economia, não faz sentido e como diz o VB , o saldo positivo na S.S.que consolida do defict apenas permite aumentar o deficit fiscal e permite manter uma estrutura central do estado despesista, centralista , provinciana e amiguista.
    Senão fizermos nada para baixar os custos do trabalho estamos a forçar a pobreza e a emigração.
    Além disso continuo a não ver propostas para o desenvolvimento económico (o programa do PSD já tem algumas felizmente, parece que estão a abondonar a neotontice Randiana).
    Fico também espantado por esta fixação numa moeda forte, só mesmo quem tem rendimentos protegidos da concorrência internacional , como por exemplo os professores universitários, pode ter esta fixação.

  19. rui fonsecaa 10 Mai 2011 as 14:26

    Dois tópicos têm vindo a exacerbar as discussões entre os partidos e a alargar-se aos interessados do costume: a privatização da Caixa, ou de parte dela, e a redução da TSU.

    O “Destaque – informação à comunicação social” do INE – Estatísticas do Comércio Internacional, respeitantes ao primeiro trimestre deste ano, voltam a dar boas e más notícias: boas, porque as exportações cresceram 17% face ao período homólogo de 2010, más, porque as importações cresceram 8,5% e a taxa de cobertura (70,3%) ainda se mantem a níveis muito insuficientes para reequilibrar o crónico défice externo.

    A redução da TSU parece uma boa ideia mas de aplicação complexa: Por exemplo, é possível aplicá-la benificiando apenas o valor acrescentado nacional exportado? A Galp exporta muito, mas do que exporta que parte é valor acrescentado nacional? Relativamente, muito pouco.

    Por outro lado, porque razão se encara a discriminação positiva e não se pensa ao mesmo tempo na discriminação negativa: reduzir a TSU para os sectores exportadores, proporcionalmente na medida do valor acrescentado nacional exportado e aumentar aos sectores importadores em medida inversamente idêntica? A União Europeia não deixa? E não se pode convencê-los?

    Agora a Caixa. A Caixa, cuja estatização é defendida em nome da necessidade da intervenção do Estado no mercado financeiro, a acção mais relevante que lhe mandaram tomar nos últimos anos foi a entrega ao BPN de 5,3 mil milhões de euros, que os contribuintes terão de pagar, cerca de 7% da ajuda externa esperada hoje, a concessão de crédito a meia dúzia de compinchas para comprarem posições relevantes no BCP e a conivência partidária, além de outros rombos do género.

    Quanto ao resto, a Caixa faz gosto em seguir o rebanho.

    Ora não poderia a Caixa bonificar os créditos às exportações de valor acrescentado nacional e agravar os créditos às importações? Poderia.
    Dir-se-á que os exportadores passariam a recorrer à Caixa mas os importadores, que são mais volumosos, iriam bater às outras portas.
    Ora o Estado vai contrair um empréstimo de 78 mil milhões, com os quais vai recomprar dívida à banca nacional. O que é que impede o Governo de discriminar positivamente uns que aceitem seguir uma política de crédito que priviligie as exportações e desmotivem as importações e negativamente os que não estiverem pelos ajustes?

    Há ainda muita gente que sonha com o abandono do euro e a volta à moeda macaca para aumentar a competitividade das exportações.
    Ora a desvalorização que daí decorreria, sem a qual a mudança não faria nenhum sentido, implicaria a redução real dos salários e, sobretudo, dos salários dos sectores exportadores. O que é curioso é que são os sectores partidários que se dizem mais à esquerda e dizem defender os interesses das classes trabalhadoras que geralmente defendem a saída do euro, a desvalorização da moeda e, consequentemente, a redução do salários reais.

    E não nos iludamos: Reduzir a TSU em 4% não chega. Nos sectores em que deixámos de ser competitivos, 4% da TSU não dão para mandar cantar um cego. É melhor que nada mas não dá para nadar quanto mais para navegar.

  20. PMPa 10 Mai 2011 as 18:20

    Vejam este post no Blasfémias :

    “campos de minas
    Posted 10 Maio, 2011 at 10:25 | Permalink
    é impressionante ! quando vejo as gordas dos títulos económicos nos media, reparo que são as empresas de cimento e da celulose/pasta de papel que mais cartas dão lá fora! e pensar que foi um «cluster» criado por salazar nos anos 50…”

    Baixar a TSU sem um plano de desenvolvimento económico é muito pouco, mas é melhor que nada.

    O programa do PS é simplesmente de tolinhos alienados, insistindo no modelo que nos leva à bancarrota.

  21. Anunesa 10 Mai 2011 as 19:52

    Caro VB
    Reconheço que em tempo de guerra “não se limpam armas” e que “quem não tem cão … caça com gato”.
    E baixar a TSU compensando com aumentos de IVA é isso mesmo, tentar “Caçar com gato”.
    Sinceramente gostaria que o VB tivesse razão, quando diz que este tipo de “caça” tem alguma probabilidade de êxito ao nível do crescimento e do emprego. Mas tenho grandes dúvidas. A decisão de aumento de capacidade produtiva, e consequente criação de emprego, é uma decisão de longo prazo, que necessita de mais certezas do que uma mera redução nos custos de produção. Para que tenha efeito será necessário que os empresários acreditem que essa medida faz parte de um conjunto de mudanças mais amplas e que serãon estáveis no tempo. Caso contrário, irão agradecer este rendimento extra e rápidamente “municiar” as suas contas na Suiça.
    Basta ouvir a “parvoice” (desculpem mas a minha paciência anda pelas horas da morte) do dia do Presidente do PSD, sobre aumentar as taxas marginais de IRS dos rendimentos mais elevados para beneficiar a “Classe média” ??!!! para rápidamente imaginarmos o que os empresários farão com os ganhos da descida da TSU.
    Quanto à questão da SS, concordo que neste momento não é a altura para correções desse tipo. Mas o “meu” modelo é exactamente o que refere no seu último parágrafo:
    “(a não ser que essas contas fossem mesmo autonomizadas do resto do Sector Público e os limites ao défice e dívida deste Sector excluíssem a SS)”
    È isso mesmo!

  22. PMPa 10 Mai 2011 as 23:09

    Não tem lógica nenhuma sobrecarregar as empresas com TSU elevadíssimas para garantir reformas altas ao mesmo tempo que 300 mil desempregados não recebem nada, e em breve serão 400 mil.

    Porque é que a S.Social tem saldos positivos e cada vez são mais restritos os critérios de acesso ao subsidio de desemprego ?

    Temos assim a geração com 60 e 70 anos a explorar as gerações mais novas.

  23. Anunesa 11 Mai 2011 as 6:32

    Caro PMP
    A SS tem que ser vista sempre do ponto de vista dinâmico do seu equilibrio intertemporal.
    O facto de hoje apresentar saldos positivos não nos diz absolutamente nada quanto ao seu estado de saúde.
    Aliás, quem conhece a verdadeira situação, sabe que a SS está falida na maior parte dos países da Europa.
    O facto de se juntar a SS ao resto do sector Público, acaba por permitir, pelos saldos positivos temporários da SS, empolamentos da restante Despesa do sector Público, provocando um efeito de deterioração agravada das nossas Contas Públicas.
    Só:
    1) A autonomização do orçamento da SS do resto do sector Público;
    2) A sua análise considerando as estimativas das responsabilidades futuras;
    3) Implementação crescente de um novo Pilar da SS, com base na capitalização (poupança agora para a reforma futura), poderá recolocar as coisas no caminho certo.
    De outra forma, as pensões de reforma serão pagas cada vez mais tarde e em menor percentagem das contribuições de uma vida de trabalho, também esta cada vez mais longa..

  24. PMPa 11 Mai 2011 as 8:48

    Caro Anunes,

    É um erro crasso sobrecarregar as empresas com TSU elevadissimas para sustentar reformas altas. É uma exploração das gerações mais velhas às mais novas. O resultado é o aumento do desemprego continuado.

    É uma exploraçãos das gerações mais velhas às mais novas pagar reformas altas e cortar cada vez mais o acesso ao subsidio de desemprego. O resultado é o aumento da pobreza, do desânimo e revolta com este regime incompetente e egoista.

    É um erro crasso ter saldos positivos na S.Social e CGA à custa de 300 mil desempregados sem nenhum apoio.

    O que é urgente é criar emprego para evitar o alastramento da pobreza, da emigração em massa.

    Corte-se nas reformas mais altas e proiba-se as acumulações para equilibrar as contas da S.S. e da CGA, mas não se continue a destruir a economia e a solidariedade com os desempregados.

    Corte-se no desperdicio, RTP’s , pareceres, eventos, Parque Escolar, etc., e promova-se o desenvolvimento económico, baixando os impostos ás empresas que aumentem o emprego.

  25. fvroxoa 11 Mai 2011 as 11:37

    O tema é velho como a Sé de Braga.Mas agora renovado porque a Sé está a “ameaçar ruinas”. E a troika o escreveu a 3 mãos.
    Apenas três pontos micro:
    1-Este jogo de ultima instância implica a criação de mais emprego?Ou, como já aconteceu em muitos casos no passado, muitas empresas/empresários aproveitar-se-ão apenas para aumentar a margem, mantendo inclusivé os seus níveis de irc em valores tipo “fantasias de natal”?
    2-Acelera-se no IVA provocando uma alta generalizada de preços e pronto lá vem a inflação às costas.E isso está ou não de acordo com uma efectiva passagem do dinheiro para a poupança, que é um back to basics que tem de ser bem explicado e com palavras simples e rentabilidades claras (sem esquecer a explicação do risco)?
    3-Os não transacionáveis (no seu debate profundo) apontam para a sua incidência profunda no VAB desde há muito.Já não têm grandes possibilidades de crescimento, mas tendo um elevado efeito de arrastamento da economia, até onde poderá ir o seu volte face “on the job”?.
    Logo, para além do choque fiscal:ou entramos numa maior clusterização (volta M Porter estás perdoado) e/ou nos recentramos nas exportações de produtos de maior valor acrescentado se queremos atingir os 40 ou 50% do PIB anualmente, ou estas medidas são apenas mais um dos “troikos pontos” que Deus dirá como vão ser cumpridos.
    Exportar, isso sim é que é GOAL NACIONAL para além do debate politico estratosférico.E, curiosamente apenas agora se discute o Choque fiscal qual salvação da tesouria.
    Prefiro a inovação na pesca ao choco no “hypercluster do mar”:)
    FVRoxo

  26. JP Santosa 11 Mai 2011 as 11:39

    Caro VB,

    Concordo com o seu importante alerta (embora a diferença entre 4pp e 5pp não me pareça particularmente significativa).

    Penso que o facto de a medida ser introduzida num contexto de (forte) redução da procura interna tenderá a atenuar a tendência para que a redução da TSU se reflectir em salários mais elevados neste sector e a limitar os receios de realocação de factores produtivos para o sector não transaccionável. Além disso, admito que, pelo menos nos sectores regulados, as entidades reguladoras possam “forçar” que os preços (antes de IVA) praticados reflictam a redução dos gastos com as contribuições sociais nos preços praticados e penso que, como aliás se defende no documento do Banco de Portugal, a implementação desta medida poderá (e deverá) ser complementada por medidas que estimulem a concorrência de modo a maximizar a transmissão da descida da TSU aos preços.

    Finalmente, embora não constitua um instrumento “ideal” e seja, quanto a mim, errado alimentar expectativas exageradas quanto a um efeito milagroso sobre a competitividade e o emprego (embora por diversas razões que se prendem com a , a verdade é que no contexto actual não vislumbro muitas outras opções (aparte a redução dos salários nominais) que possam ter um efeito imediato sobre a competitividade.

    PS: Confesso que fiquei com alguma (bastante) curiosidade relativamente às suas propostas “pouco ortodoxas” para reduzir o prçeo dos bens não transaccionáveis.

  27. vbma 11 Mai 2011 as 14:14

    Parece-me que a TSU, a taxa social única, tem de começar por mudar de nome e passar a chamar-se TSD, taxa social diferenciada.

    Isto porque não faz qualquer sentido aplicar uma taxa diminuida a todas as empresas, mas apenas a sectores específicos de actividade.

    Onde eu, na minha modesta opinião, nem incluiria muitas das actividades de exportação, dado o dinamismo que exibem face à forte procura externa; antes privilegiaria alguns sectores domésticos de produção insuficiente para o consumo interno – trigo, fruta, pesca, etc. – assim habilitando-os a diminuirem a actual dependência de importações

  28. jorge bravoa 11 Mai 2011 as 14:54

    Pois é com tanto Mar, voltamos sempre e bem ao cluster do Mar, Enani Lopes dixit, finalmente já temos mais apoiantes, e nem era preciso vir o Porter que o João já tinha lá chegado!

  29. PMPa 11 Mai 2011 as 16:14

    Voltamos sempre á mesma conclusão :

    Medidas fiscais por si só não resolvem o problema do crescimento económico e o equilibrio da Balança Corrente.

    É preciso um Programa Deficit Corrente Zero em 4 ou 5 anos, senão o desemprego, a pobreza e a emigração em massa ainda vaão piorar muito.