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Ago 24 2011

Reforma do sistema político: enfrentar o partidismo

Publicado por Andre Barata a 10:05 em Artigos Gerais

Quando se avalia a percepção dos portugueses sobre o sistema político do seu país, alguns pontos são claros. Primeiro, um amplo consenso dá por certo o regime democrático, pluralista e partidário, em Portugal; a este ponto, os estudos acrescentam, não obstante, dois outros: por um lado, uma enorme desconfiança dos portugueses relativamente à sua classe política e, por outro, a percepção de que os representantes eleitos atendem pouco às expectativas e interesses dos eleitores. Falta de confiança e de “responsividade” relacionam-se entre si – não se pode esperar que eleitores confiem em representantes que, uma vez eleitos, se sentem significativamente desobrigados de representar os interesses e expectativas dos seus eleitores – e podem explicar-se, pelo menos parcialmente, por uma organização real do poder político em Portugal que toma por centro gravítico não o cidadão eleitor, mas o partido político. Este deslizamento do partidarismo em direcção aos próprios partidos – chamemos-lhe “partidismo” – intensifica-se com a contaminação da esfera dos poderes públicos e dos órgãos de soberania pela lógica de opacidade com que se constitui o poder dentro dos partidos.

Corrigir o partidismo é, talvez, o mais importante objectivo a ser perseguido numa futura reforma do sistema político português. E não é difícil de identificar que tipo de iniciativa legislativa contribuiria nesse sentido: Possibilitar candidaturas de cidadãos individuais à Assembleia da República, mediante um certo número de subscritores, digamos uns 2 ou 3 mil (bem menos do que a candidatura à Presidência da República), terminando assim com a obrigação constitucional de candidatura através de um partido político. Bem diferente da ideia de criação de círculos uninominais, que na verdade só viria somar ao problema do partidismo o problema do caciquismo, ou a criação espúria de uma segunda câmara, que na verdade só viria degradar ainda mais o Parlamento, as candidaturas não partidárias disputariam num círculo eleitoral nacional uma parcela dos lugares de deputado à AR, digamos cerca de 10% dos assentos. Tecnicamente, isto implicaria uma profunda transformação do acto eleitoral, desdobrado em duas fases: primeiramente, uma pré-selecção por círculos distritais dos candidatos; depois disso, no momento da eleição, a apresentação ao eleitor de dois boletins de votos, um apurando 90% dos eleitos nos termos tradicionais, via candidatura partidária, outro apurando os remanescentes lugares, a partir de um número fixo de candidatos (com uma elegibilidade média de 25%) listados no boletim de voto por ordem alfabética.

Estruturar de forma precisa esta proposta, defendendo-a com os testes convenientes, nem sequer é trabalho que não esteja, ou possa estar, coberto por estudos técnicos que nos últimos anos têm vindo a público pela mão de cientistas políticos como André Freire e Manuel Meirinho.

Com esta proposta, que introduziria na Assembleia da República uma prioridade à responsividade, mesmo entre os eleitos por partidos, seguramente deixaria de se justificar a pretensão recorrente de redução do número de deputados da Assembleia e sairia reforçado o parlamentarismo de qualidade em Portugal.

André Barata

Alteração, em sede de revisão constitucional, do Art.º 151, n.º 1 da Constituição – «As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.»

«As candidaturas são apresentadas ou por cidadãos individualmente, nos termos da lei, ou pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.»

14 comentários até agora

14 Comentários para “Reforma do sistema político: enfrentar o partidismo”

  1. José Sousa e Silvaa 24 Ago 2011 as 10:25

    Muito bem observado.
    Mas continuo a pensar que o reforço do Poder Local, admitindo eleitores não filiados em qualquer partido, seria o maior contributo para efectivamente aproximar os eleitos dos eleitores.
    E ainda melhor seria se as Assembleias de Freguesia constituíssem um colégio que elegeria a maioria dos deputados à Assembleia da República.
    É claro que isto obrigaria a uma total reestruturação das Freguesias que deveriam ter entre 2.000 e 3.000 eleitores e, bem assim, muito mais poderes que seriam retirados ás Câmaras Municipais que assim justa (muitas) ou injustamente (algumas) deixariam de ser consideradas como verdadeiros centros de corrupção. Mas o “busílis” é que as Câmaras Municipais são justamente as “bases” em que se apoiam os actuais partidos. E reparem a rapidez com que querem reduzir ad-hoc o número de Freguesias sem mexerem nas Câmaras Municipais. Pudera !!!…

  2. PMPa 24 Ago 2011 as 17:34

    Regionalização / Autonomia Regional em todo o continente deixando de prejudicar umas regiões em relação ás outras, aproximando o poder aos cidadãos, aumentando a eficácia do estado e diminuindo a burocracia.

  3. quelhas motaa 24 Ago 2011 as 18:42

    A questão da «reforma» da Constituição coloca-se fundamentalmente porque a actual conduziu o país a esta Crise: a uma crise cuja causa mergulhará as suas raízes na manifesta incapacidade dos eleitores – sociedade civil – «corrigirem» a incompetência, a irresponsabilidade e a corrupção, nomeadamente associadas ao compadrio partidário e político.
    A aproximação dos eleitos aos eleitores é uma medida, mas só resultará se os eleitos forem escolhidos directamente por estes, uma vez que só assim se dá autonomia-representativa aos eleitos – já que deixam de depender do chefe do partido – e passam eles-próprios a responder perante os seus eleitores.
    Mas tal não é suficiente. Se deste modo se obtém a autonomia do «Parlamento» e dos parlamentares face ao Executivo – e, até, aos partidos -, não se obtém a autonomia da Justiça. Ora, a autonomia da Justiça é Fundamental para que haja Democracia – como fazê-lo?
    Por outro lado, «tudo pode estar muito bonito» mas se ao Estado compete estar em todo o lado: resolver todos os assuntos e atender a todos (até o que comemos, para não engordarmos), então não haverá outra solução senão aumentar ainda mais o poder-totalitário do Estado – e neste quadro é melhor não falar em Democracia. Se pelo contrário se deseja desenvolver a sociedade-civil e fazê-la assumir um papel mais relevante no País (e na política), então há que definir «limites» ao poder do Estado – este não pode fazer o que »quer e lhe apetece», como até agora, ainda que com o apoio da maioria (de «momento»).
    Enfim, ainda que se tenha «consciência» da necessidade de mais uma reforma constitucional – o que não abona na qualidade desta Constituição -, está por definir o que se pretende – quais os Princípios que devem presidir à construção da sociedade portuguesa – e como fazê-lo.

  4. C.E.M.a 24 Ago 2011 as 20:02

    Candidatura em nome individual? Quem as financia? O Estado ou privados? Não têm qualquer sentido. O eleitorado está habituado a votar numa lógica partidária, embora temperada pelo carisma dos líderes dos partidos.
    Surgiriam por certo uma miríade de candidatos, mais interessados na visibilidade que o acto lhes proporcionaria, do que em defenderem os seus eleitores, e na generalidade acabariam por receber percentagens marginais de votos (votos de contestação).
    Mas se eleitos nada garante que eles tivessem comportamentos diferentes dos deputados partidários.
    O Sistema Político não precisa de reforma. Ainda não se descobriu nenhum melhor que o actual. A despeito da desconfiança dos eleitores em relação aos eleitos, ou se preferirmos em relação à classe política, desconfiança esta que sempre existiu independentemente das épocas e dos regimes, temos que ser cuidadosos a analisar esta desconfiança (que por vezes raia o ódio). Essa desconfiança está mais presente nos grupos de eleitores menos esclarecidos, que remetem para os políticos a responsabilidade dos seus fracassos sociais (é pobre por culpa deles e não por sua própria culpa).
    As pessoas mais esclarecidas percebem sem dificuldade que os políticos quando no poder não podem privilegiar as necessidades imediatas da população, ou seja, caírem numa demagogia perigosa e comprometedora do futuro. Mas a população mais desfavorecida não entende isso, pois a sua expectativa é ser tirada da situação em que se encontra pelo todo poderoso e omnipresente Estado.
    Com isto pretendo dizer que este estado de espírito de parte da população – geralmente a menos esclarecida – não constitui fundamento para reformar o que quer que seja. Muito menos o sistema político.
    Este só pode ser reformado se funcionar mal. O que não me parece. Embora, pontualmente este ou aquele governo possa governar mal. Mas isso não tem a ver com o sistema ou com os seus partidos, mas com as competências individuais dos homens que ocupam os lugares dirigentes. E quando assim é acabam por ser afastados.
    Agora imaginemos uma situação limite num tal sistema: todos eleitos eram pessoas independentes. Como se constituiria um governo? E como é que este funcionaria com uma A.R. tão heterogénea. Não imagino …
    Não embarquemos neste lugar comum da reforma do sistema político. Reforme-se antes e com urgência o sistema económico-financeiro, porque esse sim, provou que não está preparado para os tempos actuais. Funcionou quando o Ocidente tinha o monopólio da riqueza, mas agora que ela está mais distribuída geograficamente não consegue sobreviver à concorrência.
    E é aqui que está o problema. Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão. E a responsabilidade recai como sempre sobre os mesmos: os políticos e os governantes. Porque são eles o rosto visível da crise, enquanto os seus verdadeiros responsáveis se vão pacatamente mantendo-se no anonimato. Os donos do dinheiro.
    E por aqui me fico.

  5. PEDRO PINHEIROa 24 Ago 2011 as 23:24

    Compreendo as preocupações do nosso comentarista, o partidarismo está na base da corrupção, imiscui-se na vida empresarial, até porque alguns políticos tem proximidades,interesses no tecido empresarial. Nada fácil resover, um regime de incompatibilidades a este nível caso fosse feito, que deputados dispunhamos?
    ´Parece-me que existiria sérias dificuldades de execução da boa ideia de André Barata,não podíamos ter dez programas de governo, tem de ser sistémico, perderia credibilidade e eficácia. Contudo, essas dificuldades não nos deve afastar da procura de soluções para uma sociedade mais justa, uma nova forma de governar. Se é nessário reformas no nosso sistema político? É óbvio, por isso se discute o problema, deviamos ter políticos preocupados com o bem comum e o que se assiste no fim de algumas histórias, na verdade serviram apenas os seus “umbigos” e algumas empresas.
    É necessário que a sociedade civil culta e também os menos cultos exija uma avaliação dos objectivos de todos os cargos políticos, contabilizada a sua produtividade,idoneidade, e externalidades. Precisamos dos melhores para o serviço público, que fossem bem pagos mas também bem avaliados por comissões independentes de preferência consultores estranjeiros. Penso com esta medida a jusante beneficiaria muito a montante, pois quem realmente quisesse dedicar-se á política sabia que tinha que realmente ter as melhores intenções para o bem público. A eficiência não controlada é uma farsa.
    Muito boa gente pensa que dar mais poder aos municipios, a defesa da descentralização do poder central vai ser o desenvolvimento do país, sem um controle efectivo de uma comissão independente vamos apenas criar mais feudos. Entrei na semana passada numa biblioteca municipal de uma vila portuguesa, começei a contar os assalariados, fiquei surpreso, são doze pessoas, com um horário da 10-18h, prestando um pseudo-serviço público.
    O nosso grande problema economico, apresentado de forma explêndida pelo Doutor Vitor Bento, “O Nó Cego da Economia”, foi o país ter desinvestido no sector transaccionável em favor do sector não transaccionável, ou seja, utilizou os seus recursos onde as actividade produtivas estavam protegidas da concorrência internacional,as utilities e as empresas do estado. A política beneficiou efectivamente este sector, tornou-nos menos eficientes, produtivos.
    Concordo inteiramente com QUelhas Mota quando diz que o estado não pode estar em todo o lado, e muito menos no tecido empresarial.

  6. Andre Barataa 25 Ago 2011 as 14:35

    Obrigado pelos comentários. Permitam-me fazer algumas observações complementares que tentam ir ao encontro das vossas preocupações:

    1. Há dois planos de discussão no que proponho – em primeiro lugar, e em sede de revisão constituicional, defendo o fim do monopólio, por parte dos partidos políticos, relativamente às candidaturas ao parlamento nacional. Penso que esse monopólio empobrece irremediavelmente a qualidade da representação política, tornando-a, por um lado, menos responsiva para com os eleitores, e gratificando, por outro, a obediência à estrutura de poder interna dos partidos. Este ponto parece-me muito claro e considero mesmo que o que se passa na AR neste capítulo é bem o espelho do tipo de cultura política dominante em Portugal. O partidismo é, pois, um problema suficientemente grave para merecer uma resposta constitucional, até para benefício do sistema partidário português.

    2. O segundo plano da discussão é mais técnica e resume-se a dar uma resposta eficaz à seguinte pergunta: como alterar a Lei eleitoral de forma a dar continuidade à alteração do ponto constitucional? Não sou especialista em procedimentos eleitorais, e admito perfeitamente que a solução que esbocei tenha muitas imperfeições. Não penso, porém, que não possa ser aperfeiçoada, nem que seja incomportável. Penso que essas contas são trabalho para especialistas em sistemas eleitorais. Em todo o caso, às vezes uma pequena despesa suplementar pode constituir um ganho muito apreciável. Julgo que seria o caso.

    3. Também não penso que abrir o parlamento nacional (ainda que apenas a parte dos seus lugares) a candidaturas não partidárias seja uma medida que compita, ou deixe de competir, com outros tipos de medidas, como o reforço do poder local ou a autonomia regional. São três discussões paralelas que, com efeito, convergem todas no ponto de uma necessidade de aproximar eleitores e eleitos. Mas a verdade é que o fazem sob aspetos distintos, servidas por argumentos igualmente distintos. O Parlamento é um órgão de soberania nacional e que deve exprimir sobretudo debates de alcance nacional. O ponto em foco com a medida que proponho é simplesmente alterar o padrão de comportamento dos parlamentares, incrementando a responsividade junto aos eleitores, em detrimento da “mera” obediência ao interesse partidário.

  7. ricardo saramagoa 28 Ago 2011 as 11:34

    Infelizmente a salutar desconfiança dos portugueses em relação aos políticos, não se traduz em exigência, fiscalização e punição dos prevaricadores.
    Os portugueses dizem mal, mas continuam a suportar calados as malfeitorias, e a premiar os comportamentos dos agentes políticos.
    Se os políticos e os partidos soubessem que a má governação, o clientelismo e a corrupção, eram sancionados em eleições e na justiça, teríamos um país diferente.
    Desconfio que para a grande maioria, as críticas são sobretudo produto da inveja de não poderem fazer o mesmo, e beneficiar mais do saque e da impunidade reinante.
    O português comum admira o esperto e o vigarista de sucesso e despreza o êxito obtido pelo trabalho honesto e pela competência.

  8. Anunesa 29 Ago 2011 as 16:42

    Que o texto Constitucional tem de ser alterado, parece evidente.
    Como a Lei Eleitoral deverá progredir por forma a agilizar e tornar RESPONSÀVEL a Democracia Portuguesa, já se torna mais complexo.
    Daí a importância de discutir amplamente estas questões.
    Assim à primeira vista, e sem pensar muito no assunto, temo que um numero limitado de lugares parlamentares para “não alinhados” venha acompanhado do risco da multiplicação de “deputados Limianos” (este agora até promovido a governante…) sem qualquer vantagem prática.
    Talvez fosse melhor, levando em consideração o sucesso desse modelo a nível do Norte da Europa, a facilitação do multipartidarismo, com uma maior dispersão parlamentar e a constante necessidade de constituição de maiorias parlamentares de coligação.
    A “alternãncia democrática” Sá Carneirista parece absolutamente datada, mesmo nos seus Países mais emblemáticos como o Reino Unido e os EEUU. Veja-se o bloqueio actual da Democracia americana, onde um Presidente legitimado eleitoralmente se vê absolutamente sonegado do poder necessário para governar e cumprir o seu programa eleitoral.

  9. JSa 29 Ago 2011 as 22:16

    Anunes: “Veja-se o bloqueio actual da Democracia americana, onde um Presidente legitimado eleitoralmente se vê absolutamente sonegado do poder necessário para governar e cumprir o seu programa eleitoral.”
    Essa é uma forma de ver o que aconteceu nos EUA … muito à portuguesa.
    Outra é:
    O Presidente não apresentou nenhuma proposta orçamental.
    A Câmara dos Representantes, de maioria Republicana, apresentou e evoluiu propostas que cortavam nas despesas de uma Nação em tremendo deficit orçamental (à la Socrates).
    A outra Camara, o Senado, de maioria Democrática, da cor do Presidente, argumentou sucessivamente com a Republicana em prol dos desígnios, ultra despesistas, eleitoralistas, á la Socrates, do Presidente.
    O Presidente, com o prestígio em queda por má administração em termos de economia e emprego, tibutiou a sua demagogia, e aceitou cortes na despesa.

    Exactamente porque, ao contrário de cá em que basta uma assinatura -uma só- vontade demagógica-, (o nosso PR assina de cruz a pensar na reeleição, que também devia acabar), nos EUA são precisas as Três assinaturas.
    Chama-se control Parlamentar(es) e é o que o autor deste poste muito bem defende.
    De que é quem tem medo? De haver mais control nas despesas, incontroladas, como se viu e vê, do Estado?
    Sócrates teria levado Portugal a este ponto se na AR houvessem mais deputados “Limiano”?.

  10. Andre Barataa 30 Ago 2011 as 9:41

    Só algumas pequenas achegas.

    O risco associado a deputados “limianos” ficaria bastante mitigado se os candidatos não partidários tivessem de ser votados a nível nacional… É certo que esta sugestão traria outros problemas, como por exemplo a quase certa eleição dos candidatos oriundos dos grandes centros populacionais, com prejuízo para as restantes regiões do país.

    O “multipartidarismo” sugerido pelo Anunes caminha de fato na mesma direcção do que proponho. A estabilidade proporcionada pelo bipartidarismo contribui para a menor responsividade dos parlamentares. A capacidade de acordar coligações pode, num regime amadurecido, melhorar a responsividade dos deputados sem que se tornem “limianos”. O problema, porém, não é faltarem-nos partidos, mas serem muito pouco votados. Talvez abrir parcialmente o parlamento a candidaturas não partidárias contribua para um multipartidarismo de valor.

    Independentemente da maior ou menor eficácia desta medida no sentido de melhorar o desempenho da AR, penso que há uma outra perspectiva sobre o assunto que deve ser apontada: parece-me gratuito que os partidos políticos gozem de uma “posição monopolista” sobre a AR. Por que razão um cidadão pode candidatar-se à Presidência da República sem o apoio de um partido político, mas já não pode candidatar-se a deputado à Assembleia da República?

  11. ricardo saramagoa 30 Ago 2011 as 22:35

    Não tenhamos ilusões.
    Não sendo possível legislar a honestidade e a honra, toda e qualquer regulamentação terá o mesmo resultado.
    Enquanto o povo aceitar conviver em normalidade com o compadrio, o nepotismo, a corrupção e a prevaricação, não há sistema legal que resista e que não acabe desvirtuado.
    A nossa última esperança é que os próximos anos sejam tão duros que levem a uma diminuição da complacência da próxima geração para com este estigma.

  12. fvroxoa 31 Ago 2011 as 8:32

    Curiosa análise e discussão.
    Mudar estas coisas em Portugal não é “barato”.E concordo com o André quando escreve “Por que razão um cidadão pode candidatar-se à Presidência da República sem o apoio de um partido político, mas já não pode candidatar-se a deputado à Assembleia da República?”.
    Porem sou muito apreciador da flor do Ricardo Saramago:”A nossa última esperança é que os próximos anos sejam tão duros que levem a uma diminuição da complacência da próxima geração para com este estigma.”.
    Já agora: Como se escreve em Bom Portugues: Partidismo ou Partidarismo??? :) )
    FVRoxo

  13. Pedro Henrique Aparícioa 31 Ago 2011 as 11:11

    Uma interessante discussão que inquieta muita gente actualmente, dentro e fora da esfera dos partidos.
    A relação entre eleitores e eleitos tem primado por uma relação efémera, tal como se fosse uma paixão platónica ou até mesmo uma maleita de crianças (“incha, desincha e passa”). Os votos são ganhos diariamente, através dos novos meios de comunicação em visitas de médico a centros de dia, mercados e outros locais de paragem regular da gente miúda.
    É certo que no pós Abril de 1974 assistimos a um fenómeno de clubismo exacerbado em torno das opções políticas, mostrando que o debate ideológico ainda não estava feito devido à novidade da liberdade de expressão. Não sou da geração que viveu a ditadura, muito menos sei de experiência pessoal o que é viver sem alguns dos direitos fundamentais do indivíduo, mas sou daqueles inconformados com o marasmo actual.
    A eleição parlamentar, do meu ponto de vista (ausente do sistema de partidos), tem primado pela alteração das regras do jogo eleitoral. Nos tempos em que a comunicação não se fazia em tempo real, os partidos assentariam a sua acção numa lógica de rede com lideranças intermédias fortes e representativas, realidade esbatida nos dias de hoje pois as lideranças fortes e a representação parecem ter sido remetidas, quase em exclusivo, pelas cúpulas e pelo líder partidário.
    Também o facto de ser necessário gerir a popularidade em tempo real determina, em larga escala, uma pressão nas lutas partidárias determinando por vezes a falta de coerência e tropelias às ideologias e correntes de pensamento intrínsecas dos partidos.
    Outras falhas e virtudes poderiam ser apontadas aos partidos, à sua evolução social e ao papel que desempenham na sociedade moderna. Importa aqui observar e registar que a relevância dos partidos enquanto agente social está em mudança, em parte acredito que devido ao afastamento entre poder representativo e poder decisor. A sobrevivência dos partidos estará dependentes da sua capacidade de recuperar a rede de proximidade, perdida nos últimos anos, podendo ainda encontrar uma melhor forma de juntar os descontentes ao sistema democrático, mas concordo que devam ser encontradas novas formas de participação activa e acção social.
    Seguramente comungo do princípio e do espírito da discussão, considerando ser urgente aprofunda-la.

  14. Andre Barataa 04 Set 2011 as 11:26

    Uma intervenção interessante do António Barreto sobre esta matéria:
    http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/antonio-barreto-defende-nova-constituicao-aprovada-com-referendo-popular_1510384?all=1