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Out 14 2011

O sistema e a extorsão

Publicado por Andre Barata a 19:57 em Política Nacional

De acordo com o Primeiro-Ministro, os valores envolvidos nas medidas de austeridade anunciadas ontem, num inesquecível dia 13 de Outubro, ascendem a cerca de 2000 milhões de euros. Pois bem, então vamos falar claro, com ilustrações esclarecedoras.

Há cerca de dois anos foi constituída uma empresa pública, dedicada ao investimento público na rede de ensino escolar público. Essa empresa pública, chamada Parque Escolar (www.parque-escolar.pt), ideia do Eng. Sócrates para combater a crise, e portanto já bem no quadro da infeliz circunstância em que o nosso país se encontra, acumulou no tempo relativamente curto de sua existência 2000 milhões de euros de dívidas. Sim, estamos a falar de um valor comparável ao mencionado pelo Dr. Passos Coelho ontem e que, por volta de Julho passado, reportava um desvio orçamental que lhe mereceu o adjectivo “colossal” !

Não haja dúvida de que esta empresa pública deixa obra. Mas, para que conste junto a quem quiser acompanhar-me nas exclamações, algumas escolas reconstruídas marginam as nossas consciências cidadãs com a impressão de indignidade, tal o escândalo do requinte, tal a faustosa aparência, com balcões de entrada em finos mármores, lavabos com lavatórios suspensos, corredores e alas com aspecto que não incomodaria quem, ao engano, fosse levado a pensar que havia entrado num hotel de luxo.

Tivesse a empresa pública Parque Escolar sabido abster-se do ridículo e feito o mesmo por metade e seguramente, agora, poderíamos manter a salvo um dos dois subsídios, de férias ou de Natal, que serão extorquidos aos funcionários públicos e pensionistas deste país empatado. E, verdade seja dita, também o outro subsídio facilmente teria podido ser salvo se não houvesse, entre nós, a complacência que conduziu ao descalabro de 500 milhões na Região Autónoma da Madeira, e aos restantes descalabros que, em tempos de crise já anunciada de todas as maneiras, amealharam despudoradamente a soma de 2,3 mil milhões de euros. Dificilmente se encontraria imagem mais cabal desta complacência do que encontrar um dos mais destacados dirigentes sindicais do país, lado a lado com o Dr. Jardim, em plena campanha eleitoral, com o pretexto de inauguração de um sede local do sindicato a que pertence.

Os erros são vastos e dificilmente cabem na categoria de simples erros, a não ser por eufemismo envergonhado. Só que já não estamos em tempo em que eufemismos possam ser tolerados. Os erros corrigem-se, as irresponsabilidades penalizam-se. Escolhas que atentam contra a racionalidade da despesa pública, prejudicando flagrantemente o interesse comum não deverão poder passar sem severo escrutínio. Por exemplo, não há racionalidade que justifique o fato de um cidadão que se dirija, por acaso, a uma escola secundária situada algures, por exemplo, no distrito de Aveiro seja surpreendido por um aparato arquitectónico e paisagístico que, passe um pouco de exagero, rivalize com a sede da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa, ali na Av. João XXI, em direcção ao Campo Pequeno. Não menos impressionante será a circunstância de este suposto visitante ter podido escolher três trajectos, todos integralmente por auto-estrada, para chegar à escola magnificamente intervencionada. Sem qualquer espécie de exagero, poucas universidades no mundo inteiro, incluindo portanto as nações mais ricas, as nações com muitos prémios Nobel, e fundos e fundos para apoio à investigação, terão instalações e acessibilidades com qualidade comparável a esta instituição de ensino básico situada numa cidade média pequena, com apenas algumas dezenas de milhares de habitantes. E isto, todos sabemos francamente, é o que mais há por esse país adentro, repleto de pavilhões multiusos, estádios, centros culturais, bibliotecas, todos, mas mesmo quase todos, sempre mais dispendiosos do que o razoável.

Já se disse muito sobre as Scuts, sobre a necessidade de implementar o princípio do utilizador/pagador, sobre a necessidade, em contrapartida, de ponderar bem os custos de interioridade envolvidos na sua supressão. Mas não se disse ainda tudo. Há um tipo de pergunta a montante que deve ser formulada: terão sido mais ruinosas as Scuts ou uma gestão da rede rodoviária nacional que escolheu ter auto-estradas paralelas a escassas dezenas de quilómetros de distância umas das outras, a ponto de a pouca altitude podermos gozar a estupenda imagem do desenvolvimento nacional em três auto-estradas que cabem no nosso campo visual? Só mais um exemplo: qual a proporção entre receita e despesa de uma auto-estrada como a A13, ali pelas terras do Ribatejo? De que maneira não se previu ou, caso se tenha previsto, de que maneira se justificou a construção desta e de mais meia dúzia de auto-estradas supérfluas, semi- ou mesmo quase-desertas?

Como agir de forma responsável não se resume a fazer uma escolha ou a tomar uma decisão, mas ainda a arcar com a responsabilidade pelas consequências previsíveis que se sigam da escolha feita e da decisão tomada, que responsabilidade é avaliada quando nos perguntamos pelos custos associados a auto-estradas que, à partida, se sabia estarem condenadas a uma subaproveitamento e a um prejuízo injustificável? E que dizer das dezenas de escolas reconstruídas, cujos orçamentos não conseguem cobrir, de forma nenhuma, custos de funcionamento resultantes das novas instalações, desde logo consumos exorbitantes de electricidade e água, que obrigam os corpos dirigentes das escolas a matar à sede os seus novos jardins, já ao abandono, e a deixar os aparelhos de ar condicionado desligados, faça calor ou frio? Já para não falar, como sucede numa escola de Lisboa grandiosamente reconstruída, fazer-se um inspirador jardim de seixos, esquecendo-se que convinha mais às crianças uma simples cantina, onde pudessem almoçar a preços sociais. Se bem recordo, todo este “investimento público” era matéria de forte convicção ideológica por parte do governo anterior. Pois sim. Eis ao ponto que a discussão ideológica se tornou estéril em Portugal, logo quando, talvez como nunca na história da nossa democracia, tão precisas são ideias políticas novas.

O esquematismo ideológico em Portugal tem raízes numa cultura política dominante de baixa responsividade face ao eleitorado, assim acostumado a uma lógica de subjugação da cidadania activa à divisão tácita do poder pelos partidos políticos. Em Portugal, em grande medida, o sistema é o sistema partidário, e sim, tanto à esquerda como à direita, e sim, tanto na classe política como na classe dos analistas políticos, económicos e sociais. As opacidades do sistema, na forma de obediências e compromissos assumidos através do negócio do poder e das suas trocas, seja nas estruturas internas dos partidos, seja nos seus interfaces com agentes económicos e poderes públicos, são o fundo sempre mal esclarecido que explica a irresponsabilidade na despesa pública.

Mas sejamos claros, isto não pode continuar. Falei de extorsão dos subsídios de Natal e de férias aos pensionistas e funcionários públicos deste país. Enquanto não se constituírem mecanismos políticos credíveis para travar a irresponsabilidade, enquanto não houver uma clara inflexão na cultura política que nutre e é nutrida pelo sistema, a palavra certa a empregar é “extorsão”, num sentido que relevo da moralidade política.

Seguramente, temos um problema económico de baixa produtividade em Portugal, seguramente temos também um problema social e económico de elevada desigualdade de rendimento em Portugal, sendo que os analistas que apontam para um destes problemas tendem, por regra ideológica, a não apontar para o outro. Mas do que se falou aqui não foi nem de falta de produtividade nem de desigualdade de rendimento, mas de um sistema que as nutre, composto de práticas e de pessoas, a coberto de uma dissensão política e ideológica mais encenada do que realmente levada a sério, um sistema egoísta que não tem vergonha de extorquir aos cidadãos a paga para os seus erros, as suas irresponsabilidades, na verdade, seus opacos, triviais e miseráveis interesses.

45 comentários até agora

45 Comentários para “O sistema e a extorsão”

  1. Maria Isabel Telesa 14 Out 2011 as 23:26

    Têm sido erros atrás de erros, dinheiro gasto sem critério e sem rigor.
    Quem nos garante que agora, o que nos obrigam a pagar a mais (que é muito), vai ser devidamente gerido?
    A classe política tem cada vez menos credibilidade porque não responde pelas suas falhas, nem assume as suas responsabilidades.
    Quem errou tanto e deixou o país nesta situação tem que ter consequências, o país não pode sujeitar-se a que isto se repita. Por isso defendo a existência de legislação que responsabilize criminalmente quem gere de forma danosa o dinheiro de todos os contribuintes.

  2. julio moreiraa 15 Out 2011 as 8:52

    André Barata
    Permita-me que lhe dê os parabéns pela qualidade do texto e pelo diagnostico efectuado.
    Muito obrigado.
    Maria Isabel Teles
    Legislação é capaz de já existir. Aplicá-la é o que não sucede.
    Cumprimentos

  3. Jorge Bravoa 15 Out 2011 as 9:08

    André Barata.

    Análise muito clara, é por estas e por outras que é necessário discutir Moral e Cultura; não se pode ter medo das palavras; com Ética, mesmo que haja algum elo da cadeia de decisão que tenha falta de bom senso e se refugie nos seus egoísmos, o sistema em democracia será auto corrigido se tiver Moral e Ética e uma sólida base Cultural.
    Claro que para isso resultar em pleno é necessário que a democracia seja realmente participativa e tenha por base representantes que respondam perante os cidadãos e um controlo de pesos e contrapesos como o que foi criado e está mais que testado pelo sistema anglo-saxónico formal.

    Maria Isabel Teles

    Percebo a sua ira, mas não esquecer que o nosso sistema não previu a responsabilização criminal, só a politica, mas quando vemos que mesmo sabendo o que se passa os cidadãos continuam a votar neles, entende-se então que a Moral e a Ética e a Cultura têm que ser recuperadas e um sistema democático representativo de base angló-saxónica tem que ser usado.

  4. Jorge Bravoa 15 Out 2011 as 9:16

    Julio Moreira

    Em termos formais teóricos já existiria, só que a deriva Ética inibe a sua aplicação na prática.

  5. julio moreiraa 15 Out 2011 as 9:42

    Jorge Bravo
    Se me permite, e tentando clarificar, será mais a falta de Ética que inibe a sua aplicação.
    Meu caro
    Estamos fartos de saber que é o sistema politico que tem de mudar.
    Estamos carecas de saber que a sociedade civil tem que ser mais interventiva.
    Conviria que, para que nestes tempos dificeis não sucedam tentativas de violentas ruturas, fosse a classe politica a abrir espaço á participação dos cidadãos.
    Assobiar para o ar não é, de todo, o mais aconselhavel.

  6. Jorge Bravoa 15 Out 2011 as 9:54

    Até porque

    “Por detrás da vitória de Alexandre, encontramos sempre Aristóteles”

    C.G.

  7. Pedro S.a 15 Out 2011 as 12:34

    Caro

    A culpa é nossa. Durante muitos anos apelidei de insustentável o caminho seguido. Para uns era pessimista, para outros incómodo, para outros uma espécie de freire Medina Carreira, de café e chats.

    Todos somos culpados, porque quando não nos toca olhamos para o lado, assobiamos para o ar, dizemos que não nos toca. Aliás no dia em que as contas estiverem mais equilibradas e houver espaço para o empréstimo, tudo voltará à mesma. Está no ADN do Português!

    O desvario que Sócrates imprimiu, que é uma espécie agravada característica lusitana, está em todos nós em maior ou menor grau. Avaria e deita fora, consome bens públicos como se fossem privados e não de uma colectividade, investe-se sem rigor de custo de oportunidade, enfim o rol que todos conhecemos mas que muitos comodamente ao desperdício e irresponsabilidade disseram nada.

    Basta ir ao reino da Noruega ou a outros reinos para ver a frugalidade, a vida sustentável na natureza, a humildade do minimalismo, os valores voltados para a leitura, o respeito pelos outros, pela cidadania efectiva – para vermos como todos temos de mudar. Portugal melhorou muito num capítulo: no acesso à informação e à formação formal. Falta-lhe incutir em cada um de nós os princípios da frugalidade e da cidadania e a criação de novos valores.

    Quando se pensa que há Portugueses com ordenados de fome e miséria comparativamente com outros obscenos, possivelmente até com formações mais discretas e desactualizadas, pensamos como Portugal podia ser um excelente sítio inclusivo para todos. O lugar é bom, o espaço oxigenado, o céu límpido e o tempo agradável.

    Ainda há pouco regressava a casa de carro tendo acabado de arrancar num semáforo e numa viatura, um casal que indiciava classe média formalmente educada, esbracejava impaciente por passar por cima da minha velocidade de 50 KM numa rua de Lisboa. E se é assim eu pergunto-me: que cidadania, que sentido cívico é este que faz dos Portugueses que deviam dar o exemplo seres tristes e megalómanos?

    Os dados de miséria envergonham-nos a todos, porque Portugal não é um país pobre, é um país pobre de equilíbrio e com desequilíbrio de valores.

    Eu que não sou favorável à penalização de tudo e nada porque totaliza, porque amarra, porque não permite a autolimitação do sentido cívico, sou a favor da criminalização na utilização dos dinheiros públicos. O exemplo é necessário!

    Como é possível não se conhecerem os dados das empresas públicas ou a simples contagem dos funcionários públicos? Como é possível a existência de empresas como a parque escolar senão para negociatas e para “eventualmente “alguns se locupletaram? Como é possível isto acontecer?

    Talvez quando os cidadãos acham que não vale a pena o controlo do processo político e arrivistas, mentirosos e outros quejandos se continuarem a apropriar do colectivo.

    O caso abaixo é paradigmático que anda muita gente inconsciente à solta. Inconsciente dos limites que se tem de ter no espaço cívico e da cidadania.

    «O caso: médico da Caixa ganhou 800 mil euros num ano Auditoria do Tribunal de Contas detectou vários médicos com remunerações muito acima do ordenado-base».

  8. julio moreiraa 15 Out 2011 as 17:02

    Pedro S.
    Optimo e bem certeiro texto.
    Pergunto, e agora o que vai suceder nessa situação detectada pelo Tribunal de Contas?
    Infelizmente ambos sabemos a resposta.

  9. PEDRO PINHEIROa 15 Out 2011 as 21:59

    Obrigado pelo excelente artigo, caro André Barata.

    Detecto em toda a sociedade portuguesa, em todas as classes, um problema que corresponde ao espelhamento de si mesmo em todas as situações e o outro é como se não existisse, a não ser dentro do seu espelho.Não há espaço para o outro, na sua alteridade e diferença. Isto corresponde ao sujeito forçar que o seu mundo é o que existe, corrresponde em termos políticos a uma situação em que o indíviduo não se reconhece nas instituições da sociedade, da sua cultura e dos seus valores. Vou
    tentar ser mais claro, se um médico, um professor, não são respeitados como classes( vejam as catadupas de noticias contra estas classes), assim como, outras ordens, estamos alimentar o ódio na relação, e o problema é que passa para ambas as partes. Quando se percebe que uma classe não possui valores que a faziam respeitar, perde-se a humanidade. O mesmo se passou com o regime político, com os empresários e com muito boa gente. É a destruição da pessoa naquilo que tem de possibilidade de ética, ou seja, da relação.
    Quando se ouve que as pessoas perderam a esperança no olhar, não é uma questão de dinheiro, mas de espectativas goradas, a relação destruida. Ouço algumas vezes frases deste tipo,” o médico quer é que eu vá ao consultório privado dele”, Os políticos são todos iguais querem é gamar”, Os professores não querem saber dos alunos”, agora também já se diz ” a nossa comunicação social é uma vergonha, manipula” etc,etc . Seria um rol que acabaria com todas as classes, nenhuma escaparia, pergunto que mal reina neste Portugal???
    Será que não existe espaço para o reconhecimento do valor do outro?? O que mina este relacionamento? Será ausência de justiça, para expurgar os maus e para que estes não liquidem a sua classe?’ O que destroi a dialectica de reconhecimento? Será a ganância, o egoísmo, a avareza humana?’

  10. Maria Isabel Telesa 16 Out 2011 as 2:11

    Na escola onde trabalho, foi pedido a todos os professores que tentassem reduzir os gastos de electricidade, fotocópias, água, etc…porque as verbas disponíveis eram insuficientes para as despesas previstas.
    A renovação que está a ser feita, numa outra escola do mesmo concelho, inclui a construção de uma piscina. Penso que estas adjudicações são da responsabilidade da Parque Escolar.
    Se as escolas não têm dinheiro para as despesas básicas, como vai haver dinheiro para a manutenção da piscina que vai ser construída?
    Será que os responsáveis destas renovações dos edifícios escolares, não conseguem antecipar o que vai acontecer?
    Neste concelho (Cascais) existem diversas piscinas; será realmente necessário construir mais esta piscina, quando ainda há escolas sem ginásio?
    “Os erros são vastos e dificilmente cabem na categoria de simples erros”, como escreveu o André Barata, e pelos vistos não têm fim.

  11. julio moreiraa 16 Out 2011 as 7:22

    Pedro Pinheiro
    Excelente texto.
    Permita-me apenas retirar dele a expressão “Os politicos são todos iguais querem é gamar”.
    Todos nós já ouvimos isso. Os politicos também.
    Exactamente por isso deviam ter como preocupação primária o correcto e transparente exercicio das suas funções.
    Porque os que não fazem uso dessa forma de estar estão a dar aso a que todos comam pela mesma bitola. O que é pernicioso.
    Primeiro porque seguramente existem pessoas sérias na poltica.
    Depois porque conduzem as pessoas á descrença “porque são todos iguais”.
    E nós temos que voltar á acreditar. Nós temos que ter esperança. Nós temos que ter vida para lá da austeridade.
    Ficaria bem, a meu ver, que as pessoas com responsabilidades a nivel politico viessem á praça publica dar razão á indignação das pessoas.
    Mostrar, claramente, o que estava mal. Afirmar com clareza o porquê das medidas e o que se vai fazer para recuperar a nossa Economia e reformar o nosso Estado.
    Mas é preciso humildade e dar razão ás pessoas.
    Seria do mais elementar bom senso e evitaria que as pessoas enveredassem por caminhos mais extremistas que, a meu vêr, em nada serão benéficos.

  12. Andre Barataa 16 Out 2011 as 9:10

    Meus caros,
    muito obrigado pelos vossos comentários que complementam bem o quadro que temos perante nós.

    1. O exemplo que a Maria Isabel Teles dá é uma ótima ilustração do problema (como os do Pedro S. também). Havendo piscinas em número suficiente no concelho, havendo carestia de recursos básicos para o funcionamento das escolas, por que razão se adopta medidas de bom senso? A razão talvez passe por isto: porque as obras pagam-se com um empréstimo pelo qual responderão não os decisores mais imediatos, nem sequer os decisores políticos, mas os cidadãos. Assim se explica por que razão verificamos que se tem gasto o dinheiro público com maior desplicência do que se gasta o dinheiro próprio de cada um. Deveria suceder exatamente o oposto: um maior cuidado com o que gastamos quando o que gastamos não é nosso.

    2. Mas por que razão sucede esta inversão nos gastos públicos deste princípio, digamos, de “prudência”. Simplesmente porque pode e tem sido mais compensador politicamente fazer o contrário. E é neste ponto que o sistema revela grande ineficiência, lesando gravemente o interesse comum e o interesse nacional.

    3. Creio que só superaremos este estado de coisas, levando a sério um impulso reformista que: a) retire a posição monopolista dos partidos na Assembleia da República, abrindo-a a cidadãos não partidarizados (até como forma de melhorar a qualidade da representação partidária, designadamente em termos de responsividade); b) que introduze no quotidiano parlamentar o exemplo de uma cultura política de ética pública (por exemplo, através de uma comissão permanente de Ética pública, seguido o exemplo de muitos países, por exemplo o Brasil, que nestas matérias não é muito diferente de Portugal); c) a introdução da mesma ideia de ética pública na Constituição (dotando-a de uma importância que se traduza, depois, em práticas formadoras, logo no ensino): d) outras medidas, que podem muito bem, como sugere Jorge Bravo, ir na direcção, pelo menos em parte, de um sistema de checks and balances.

    4. Vencer o desafio da ética pública (entendida como o respeito pela coisa pública, seja a lei, sejam as instituições, seja os dinheiros) é também vencer o enorme risco que seria, como aponta o Júlio Moreira, cairmos num estado de descrença tal que poria em causa a própria existência do regime.

    5. O ponto para que aponta o Pedro Pinheiro é, creio, algo que considero realmente perturbador – Portugal é dos países do mundo onde as pessoas menos confiam umas nas outras. E naturalmente esta baixíssima confiança interpessoal está articulada com toda esta cultura política degenerativa que o sistema político-partidário português não tem sabido contrariar. Muito pelo contrário.

    Só para terminar. Não creio que estejamos obrigados a encarar tudo como uma fatalidade. Acho é que jamais resolveremos os problemas económicos do país enquanto não alargarmos a discussão a um assunto, geralmente tido como secundário, e que é precisamente a ética pública.

  13. Jorge Bravoa 16 Out 2011 as 10:08

    VAMOS A ISSO!!!!!!!!!!!!!

  14. julio moreiraa 16 Out 2011 as 11:14

    Meus caros
    A Sedes, penso eu, só deve estar satisfeita por ter um blog que alberga comentarios e artigos com este nivel de clareza de raciocinio e coerencia na articulação das ideias.
    Falta mais um passo que a meu vêr será colocar estas pessoas, e mais as que vos lêm, a dialogar entre si.
    O debate e subsequente reforma do sistema politico é necessário e urgente.
    E uma coisa me permito ressalvar como comum aos comentarios feitos.
    A sociedade civil tem que ser incentivada a participar na vida pública.
    Esta não se esgota nos partidos. Muito pelo contrario.
    Essa ideia foi-nos inculcada nos primordios da “Democracia”. Já na altura, e infelizmente o tempo veio dar me razão, achei que tudo se fundava nos partidos e asfixiava os cidadãos não lhe dando margem de manobra fora do sistema.
    Foi um êrro crasso.
    Apontei aqui há dias o exemplo da ERC. Só pessoas indicadas pelos partidos nela têm assento. Mas porquê? Não existem pessoas de qualidade fora do sistema ou, ao invés, escreveu-se na Constituição que assim deveria ser?
    Por isso, vocês desculpem, mas acho que é mais que tempo que a classe politica ceda alguma coisa. Para não ter que ceder tudo.
    É uma questão, penso eu, de bom senso.
    Muito obrigado a todos por ter acesso aos vossos escritos.
    Há pessoas de valor na nossa sociedade. É preciso é abrir espaço aos mais competentes e acabar de vez com o compadrio.

  15. vbma 16 Out 2011 as 14:55

    Realmente, se as instalações escolares são super-luxuosas, isso é esbanjamento e corrupção.

    No entanto, quanto ao investimento em si, lembro-me que na altura foi o único aplaudido pela sua natureza plural de pequenas obras dispersáveis territorialmente pelo país e por múltiplas pme’s, em contraste com a ideia surreal de lançar o TGV e construir o aeroporto ex-OTA-Alcochete.

    Isto, na época em que se receava uma débacle do capitalismo mundial, todos aconselhando uma política anti-cíclica de investimentos públicos.

    Mudam-se os tempos, mudam os paradigmas.

    Mas o “paradigma” agora em discussão, – para lá de pretensa responsabilidade “criminal” dos governantes!… -, é o de saber como estimualr o crescimento em paralelo com o austero e rápido reequilíbrio do orçamento público.

    Ora, os políticos foram muito lestos em destituir a baixa da TSU que instrumentalizaria um forte incentivo a um rápido aumento das exportações, e agora queixam-se de não verem “a luz ao fundo do túnel”! Pudera, fecharam o túnel!

    Está certo, pode ser que a medida não fosse tão eficaz assim. Porém, não pde ser substituida por “nada”! A 1/2 hora de trabalho gratuíto e os feriados deslocados para os fins de semana, ajudam, mas não chega este incentivo.

    Por mim, continuaria a pensar aplicar a redução da TSU, pelo menos no sector primário (substituição de importações) e secundário (exportação e substituição de importações), mesmo que houvesse de lançar algum imposto extraordinário sobre os lucros supra-normais do boom de exportações e o revertesse para os fundos da Segurança Social.

    E, também, não deixaria de reforçar o impacto dos novos IVA’s sobre o consumo, sobretaxando, onde possível, todos os bens importados e passíveis de produção interna.

    Continuo a não perceber o que custa inventar o que já foi posto a nú há duzentos anos por David Ricardo sobre os reequilíbrios das balanças de pagamento, das diferentes economias autónomas.

    E mais, embora a baixa de vencimentos dos funcionários e pensionistas dependentes do orçamento do estado vá no sentido positivo de aumento da competitividade da nossa economia – com os efeitos que induzirá de austeridade no sector privado -, isso também não chega: para lá da modificação do padrão de vida que vai ocasionar, o próprio custo de vida tem de diminuir e proporcionar poder de compra aos salários diminuídos.

    É deste conjunto sincronizado de austeridade e estímulo que a crise pode gerar crescimento sustentável e o paradigma mais pertinente para a actualidade é o da competência na direcção da política económica.

  16. julio moreiraa 16 Out 2011 as 16:01

    VBM
    O Professor Marcelo, e foi o primeiro e quem tal ouvi, aventou que a baixa da TSU faria de nós cobaias e a partir daí acabou-se, não se fala mais nisso.
    Ah, parece-me que constava do acordo com a troika. Mas também não se pode fazer tudo, não é verdade?
    O que me parece é que o Ministro da Economia ou não tem discurso ou não o deixam falar.
    Assim, não dá.

  17. PEDRO PINHEIROa 16 Out 2011 as 18:40

    Caro André Barata

    A questão que levantei é mais transversal do que um mero ponto, é a possibilidade/negação da ética. Por esse motivo expande-se em toda a acção humana interferindo/distorcendo a relação intersubjectiva. Por outro lado, tem o plano político na relação com o indíviduo(classe), que aquele ao alhear-se deste provoca no sujeito a negação de pertença dos valores que perfilha a sociedade. É uma relação de rotura, de destruição e não de desenvolvimento.
    Terei de concordar que no momento actual urge a necessidade de resolvermos o problema económico, incentivar as exportações e penalizar as importações, se não fizermos políticas neste sentido estamos em direção ao abismo. Contudo, se tivesse ocorrido um bom desenvolvimento da intersubjectividade em toda a nossa sociedade, não tenho dúvidas que seriamos mais produtivos, pois seriam os mais aptos nos lugares fundamentais no estado, os empresários talvez tivessem outro conceito de trabalho, os trabalhadores outros pressupostos na forma como olham para o trabalho, a comunicação social não instrumentalizada mas ligada ao bem comum, Os autarcas preocupados com o bem da sua comunidade em vez de olharem para os seus umbigos e do seu clã, etcetc
    Exige-se o mérito, mas com provas imparciais, e realmente os melhores sejam respeitados, os mediocres por falta de trabalho ou esforço deviam ser penalizados, e os que realmente prejudicaram o bem comum devem responder perante a justiça. É óbvio que não existe causalidade direta entre esta intersubjectividade e a produtividade de um país, contudo, necessária para expurgar crimes económicos que vão ocorrendo, assim como, uma mudança estrutural nas relações económicas, é possível pelo menos como postulado existir liberdade económica, financeira, contudo, limitada por uma ética de possibilidades. Uma empresa, neste momento chama-se entidade na IAS1, não deve apenas beneficiar apenas os seus accionistas, deve contribuir para o bem comum, a regulação destes equilibrios deve ser feita.
    Caro André, possivelmente devíamos fazer o esforço nesta altura de responder à questão kantiana, O que é o Homem? E o que podemos esperar deste Homem?

  18. fvroxoa 16 Out 2011 as 22:23

    Caro André:
    Um dia, este Portugal ainda vai ser um pequeno Brasil. Com Samba e rock&roll.
    O actual visa: sobreviver.
    O superectual sabe: sofrer
    O impossível quer: esquecer
    A “xatice”unica apontada : a ética publica. no fundo o fundamental.
    Que já morreu. E tardará a desfazer-se em pó.Não sabemos porquê desde há séculos.
    Entretanto, discutindo trivialidades segundo os Pensadores de Serviço, nós os sobreviventes, olhando-se com a mania da “equitatividade” nos olhos, clamamos que algo nos contamina os espíritos justos. Mas não sabemos bem o que é.
    Por isso, todos os gestos na coisa publica, são reduzidos ao valor de troca, a uma mera transacção em que é tudo avaliado, registado, saldado, pago a meias troikadas.E, de um modo geral discutido e destruído até estar esvaziado de significado. Talvez em 2013/14 a coisa esteja completamente desfeita.Ou refeita.
    FVRoxo

  19. PMPa 17 Out 2011 as 13:27

    Carissimos,

    Apesar de concordar com a necessidade absoluta em cortar no desperdicio´do estado, este tipo de artigos dão uma certa ideia de que o problema principal é o deficit publico, quando é o deficit corrente .

    Deste deficit poucos falam e quase nenhuns apresentam propostas de solução.

  20. PMPa 17 Out 2011 as 13:30

    http://www.telegraph.co.uk/finance/comment/ambroseevans_pritchard/8830072/Europes-lost-decade-as-7-trillion-loan-crunch-looms.html

    Europe’s lost decade as $7 trillion loan crunch looms

    Europe’s banks face a $7 trillion lending contraction to bring their balance sheets in line with the US and Japan, threatening to trap the region in a credit crunch and chronic depression for a decade.

  21. PEDRO PINHEIROa 17 Out 2011 as 20:55

    Caro PM
    A do governo já conhecemos, recessão profunda, taxar alguns produtos importados( exemplo dos automóveis), e o ajustamento do balanço de pagamentos se fará de uma forma dolorosa. Mais incrível é a falta de um plano para o crescimento, e sobretudo o que o povo apela, que se condene a gestão danosa dos dinheiros públicos.

  22. Andre Barataa 17 Out 2011 as 22:28

    Meus caros,

    Junto mais umas observações e comentários:

    Caro PMP, o problema do défice corrente é urgente, sem dúvida muito urgente, sob o risco de incumprimento e de bancarrota. Mas, isso não nos dispensa de enfrentar o problema do défice público, com uma dívida pública galopante e que se reflecte na balança de pagamentos. Portanto, eu não poria a questão em termos de problemas principais e não principais. São problemas diferentes e que têm de ser resolvidos em escalas temporais diferentes – uma urgente, outra mais estrutural.

    Agora, deixe-me que diga ainda que o meu “post” se prendia com uma terceira ordem de considerações que, insisto, julgo fundamental. Explico-me: há três problemas distintos – o do défice corrente, o do défice público e, finalmente, aquele para que eu chamei atenção com o que escrevi (neste e noutros “posts), a saber, o problema de uma muito fraca qualidade da despesa pública, fraca qualidade que se traduz em despesismo insustentável. Com despesa de má qualidade, mais não faremos do que proporcionar incrementos injustificados do défice público e, finalmente, as consequências na terrível prova da realidade que é a balança de pagamentos. Este é o meu ponto de diagnóstico. Naturalmente, não estou a dizer que o problema económico português resida só nisto, mas que nisto encontra um problema estrutural que tem de ser trabalhado sim. E como se “trabalha” semelhante problema? Haverá que responsabilizar de outra maneira os decisores envolvidos na despesa pública, decisores políticos que resultam de um sistema político-partidário caracterizado, justamente, pela falta de responsividade. Como se faz tal coisa? Reformando o sistema político-partidário em Portugal, apostando fortemente em políticas públicas que visem uma ética pública. Enfim, aquilo que tenho dito várias vezes.

    Não penso, repito, que tudo se resolva por este caminho, mas penso que sem isto nada se resolverá de fato.

  23. PMPa 17 Out 2011 as 22:44

    Caro AB,

    Eu entendo-o perfeitamente, mas o que eu me parece é que não existe interiorização para o problema do deficit corrente e sua solução .

    Sobre a má qualidade da despesa pública, esse problema tem como resolução a questão de como resolver o problema do deficit corrente, pois a meu ver grande parte do estado devia ter como obsessão ajudar à resolução desse deficit.

    Por exemplo, considero que os municipios e as universidades devem reorientar parte da sua actividade para este problema.

    Não considero por outro lado indispensável mudar o sistema politico a não ser na criação de autonomias regionais em todo o continente.

  24. Andre Barataa 17 Out 2011 as 22:47

    Caro VBM,
    Sobre a redução da TSU não me sinto capacitado para trocar ideias. Tendo a achar que o governo fez bem. Mas, já sobre o que diz a respeito do investimento público, sim, o seu exercício de memória coincide plenamente com o meu. Eu também aplaudi um investimento público razoável (em contraste com o TGV), territorialmente disperso, envolvendo PME’s. O “paradigma”, como lhe chama, fazia e faz sentido. O problema é outro, como na verdade bem reconhece. Sim, estamos de fato a falar de escolas de luxo, estamos de fato a falar de esbanjamento. Não digo que seja corrupção, que, creio, mesmo que haja, não exprime o essencial do ponto. O problema é uma cultura de despesa irracional (ou com outra racionalidade, oculta) em que os decisores políticos gastam dinheiros públicos com pouco cuidado, menos cuidado do que aquele que temos quando gastamos o nosso próprio dinheiro.

    Não considero, por fim, que haja um “bom caminho” em cortar os subsídios aos pensionistas e funcionários públicos sem, pelo menos, haver um compromisso muito forte do governo no sentido de uma melhoria muito considerável na qualidade da despesa pública, na instauração de mecanismos de responsividade dos decisores políticos, etc… Infelizmente, ainda hoje, em entrevista à RTP, o ministro das finanças preferiu dizer que o melhor é pôr os olhos no futuro e que o resto é matéria para jornalistas e investigadores.

  25. Andre Barataa 17 Out 2011 as 22:54

    Caro PMP,

    Autonomias regionais em todo o continente? Ainda pensa isso depois do que se passou na Madeira? Eu até sou capaz de conceber bons argumentos abstractos favoráveis à regionalização. Mas olhando à realidade concreta do país, parece-me que só contribuiria para acentuar o problema de qe tenho estado a falar. Formulando o que penso de maneira a dar resposta à sua perspectiva, eu diria isto: apenas depois de uma reforma do sistema político português que incremente os níveis de responsividade dos decisores políticos, é que eu pensaria, muito calmamente, na possibilidade de uma regionalização.

  26. Andre Barataa 17 Out 2011 as 23:26

    Caro Pedro Pinheiro,

    Peço desculpa se não o deixei inteiramente satisfeito com o meu breve comentário que fiz ao seu profundo comentário. Efectivamente, não discordo de nada do que disse, bem pelo contrário. Na verdade, é curioso que fale em intersubjetividade, pois é uma tema que me é muito caro em termos de investigação. Penso que a noção de confiança interpessoal é muito rica e cobre grande parte dos aspectos que refere com intersubjetividade quando nos reportamos ao espaço público. Com efeito, a confiança interpessoal envolve não apenas a confiança na classe política, mas também a confiança nos agentes da administração pública, a confiança nos cidadãos com que interagimos profissionalmente. E há uma correlação entre esta confiança e desigualdade de rendimento bem estabelecida e que diz que se desenvolvem na razão inversa. Portugal é uma ilustração ótima desta correlação: tem elevada desigualdade de rendimento e baixíssima confiança interpessoal. Obviamente, há outros factores que pesam, mas é bastante seguro afirmar o seguinte: a confiança interpessoal – na verdade, o padrão de intersubjectividade que se encontra numa sociedade – é um factor de relevância económica. Creio que assim fica mais bem explicada a minha primeira resposta.

    Acrescento ainda que não creio que tenhamos que embarcar em fatalismos. É certo que não fomos educados numa ética protestante, à maneira dos paises nórdicos, mas nada nos impede de encontrar outras formas de inspirar um sentido de ética pública mais apurado. A educação tem muita força, ainda que lenta. Mas há ainda o exemplo das elites, dos governantes, da classe política em geral, e também de cada um de nós, cidadãos, quando, por exemplo, recusamos dispensar o recibo num restaurante, pagamos os nossos impostos (por mais injustos que nos pareçam), participamos activamente nas discussões, discordando frontalmente quando, em juízo, assim consideramos dever fazer.

    Obrigado pelos comentários.

  27. PEDRO PINHEIROa 18 Out 2011 as 8:51

    Caro André
    Não se trata de uma questão de satisfação, mas, uma elucidação dos juízos ocultos da razão comum( como diria Kant), efectuando o pensamento reflexivo, se considera profundo este movimento de acordo consigo. Quanto à sua curiosidade de eu falar de intersubjectividade, não percebo porquê, já que imensos filósofos exploram essa questão, em particular, aprendi muito com Hegel.
    Fico extremamente satisfeito que haja alguma em Portugal preocupado com o tema,é essencial para o desenvolvimento, eu diria mesmo contribui decisamente para o fim último da acção humana, a FELICIDADE.

  28. Jorge Bravoa 18 Out 2011 as 9:08

    André Barata

    O seu comentário, merece-me ainda mais aplauso do que habitualmente.

    Finalmente alguém insiste no cerne da questão:

    O Despesismo de Todo e Qualquer Gasto.

    Repare-se que não falo em investimento, porque o problema está num nível mais elementar, indo do gasto com as coisas mais simples até ao gasto com as coisas de utilidade mais abrangente, por exemplo a forma como se encara o gasto com um lápis, optando por uma lapiseira sofisticada da mais luxuosa marca, ou quando se encara o gasto com um carro, optando por um topo de gama em detrimento de um utilitário montado em Portugal.

    E isso é desde a nossa própria pessoa até ao estado.

    André Barata desculpe o meu atrevimento, mas deixe-me aflorar o tema da intersubjectividade.

    Mas não sei se já reparou, que a grande quebra de confiança entre os portugueses não é de hoje, nem dos tempos que nos são mais próximos, tem raízes profundíssimas, digamos que se quebrou algures depois do inicio dos descobrimentos, depois da morte de D. João II e não mais se recuperou, antes se veio a degradar sempre, mais e mais, até onde estamos agora.

    E não tem muito a ver,no meu ponto de vista, com poder em si, mas sim quebra da palavra dada num momento crucial da vida da nação.

  29. PMPa 18 Out 2011 as 9:09

    Caro AB,

    A minha atitude em relação à politica e à economia é que devem ser encaradas de forma prática e racional, e essencialmente baseadas em regras e estruturas simples e robustas, tendo em conta a falta de principios, etica, moral, cultura, etc. que rege muitos dos politicos , ou seja é o desenho institucional que permite um bom ou mau funcionamento de uma sociedade, sendo necessário olhar para o passado para conseguir reformar o regime, de forma lenta.

    A instituição de autonomias regionais em todo o país retiraria a vantagem automática que a Madeira e os Açores têm neste momento na distribuição dos fundos públicos e promoveriam uma mais justa e eficiente aplicação desses fundos.
    Por outro lado seriam uma fonte de pressão quer junto do governo e de todo o sector publico, bem como uma fonte de fiscalização dos municipios, e permitiriam acabar com grande parte das superestruturas burocráticas inuteis que existem na capital, poupando dinheiro (euros).
    Seriam também uma força de pressão sobre o Parlamento e sobre os partidos, criando assim um equilibrio de poderes e uma maior participação democrática nas decisões.

    O que aconteceu na Madeira é semelhante ao que aconteceu na capital, não vejo onde está a diferença.
    Bastaria ter dado um pouco mais de poderes ao Tribunal de Contas para fiscalizar preventivamente todas as adjudicações publicas e sancionar quem desrespeitasse a lei para que muita despesa decidida na capital e nas regioes nunca tivesse existido.

    Por outro lado impõe-se como medida de precaução impedir novas PPP’s e criação de novas EP’s, EPE’s, Institutos , etc.

  30. Jorge Bravoa 18 Out 2011 as 9:20

    Pedro Pinheiro e André Barata

    Finalmente a utilidade da filosofia a vir ao cimo, como dizia o meu saudoso prof. Bonifácio “vocês racionais jovens da técnica, vão VER para que serve isto”.

  31. Andre Barataa 18 Out 2011 as 10:18

    Só duas notas rápidas:

    Caro Jorge Bravo, o seu diagnóstico histórico lembrou-me uma célebre conferência do Antero de Quental, intitulada Causas da Decadência dos Povos Peninsulares, em que se apontavam três causas para a decadência, sendo que uma delas terá sido o centralismo político que emergiu com a monarquia absoluta.

    Acabo de encontrar o texto desta conferência do Casino em versão on line aqui:
    http://www.arqnet.pt/portal/discursos/maio01.html

    Caro PMP, tem muita razão quando chama a atenção para o fato de que o que sucedeu na Madeira não é substancialmente diferente do que tem sucedido no Continente. Fora os aspectos mais folcróricos, o padrão de comportamento do sistema é similar. Mas, com isto, penso que só me dá razão na necessidade de pensarmos estes assuntos. Só poderia estar de acordo com as sugestões que faz, designadamente o reforço dos poderes do Tribunal de Contas. Mas persiste o problema de que tenho falado. Por exemplo, quando se reporta à regionalização, eu acredito em abstracto que as regiões pudessem desempenhar as funções que aponta – «uma fonte de pressão quer junto do governo e de todo o sector publico, bem como uma fonte de fiscalização dos municipios, e permitiriam acabar com grande parte das superestruturas burocráticas inuteis que existem na capital, poupando dinheiro (euros).» Mas, para alcançar essa meta é absolutamente crucial começar por garantir que as regiões não serão apenas mais um domínio de partilha do poder entre os partidos, continuando a alimentar, até mais, um sistema partidário monopolista e avesso à responsividade.

    Cumprimentos.

  32. PMPa 18 Out 2011 as 10:41

    AB,

    A minha forma de pensar é : como resolver problemas usando sistemas/ferramentas que já existem adaptando-os e melhorando-os um pouco de cada vez, em vez de procurar soluções desconhecidas.

    Para quebrar a hegemonia partidaria do bloco central o que fazer em primeiro lugar ?

    a) dividir o problema em partes ->Regiões Autónomas , dando alguma liberdade a cada uma para escolher vias para o desenvolvimento económico e social. Permitir partidos regionais transversais em termos ideologicos.

    b) usar as Regiões como fonte de contra-poder quer em relação ao centro quer em relação aos municipios.

    c) Usar as Regiões Autonomas como forma de organização do estado mais adequada ao momento actual, porque cada região tem problemas e potencialidades bem diferentes, e a burocracia centralista já demonstrou á exaustão a sua incapacidade endémica.

    d) Usar os 34 anos de Regiões Autónomas e criar uma lei de autonomia que impeça abusos (não é nada dificil)

  33. Jorge Bravoa 18 Out 2011 as 11:19

    André Barata

    Antero andou quse no cerne da questão. Embora me pareça que é mais fundo.

  34. Jorge Bravoa 18 Out 2011 as 11:20

    Andre Barata
    Obrigado pelo link na mesma.

  35. Estevão Andradea 18 Out 2011 as 13:40

    É de louvar e de agradecer a possibilidade de poder ler e apreciar (neste país) pessoas que realmente pensam, que raciocinam e principalmente que não perderam a capacidade de se interrogar. Enquanto assim for, nem tudo será deserto…Muito obrigado a todos por horas esquecidas que me permitem passar a deliciar-me com as opiniões de V.Exas. Continuem.

  36. julio moreiraa 18 Out 2011 as 14:50

    Meus caros boa tarde
    Um axioma que faz parte das minhas ferramentas.
    As pessoas são o que de mais importante há na nossa vida.
    E digo isto porque tenho a ideia que ao longo dos anos a nossa Sociedade se foi afastando cada vez mais delas, e elas de si mesmas.
    Penso ter chegado a hora de mudarmos de paradigmas na nossa forma de viver e no reassumir de valores dos quais andámos esquecidos, nesta voragem em que nos fomos, e nos foram, esgotando.
    Retomo o discurso deste Governo para voltar a lembrar que não é admissivel que se peçam ás pessoas sacrificios do tamanho daqueles que foram anunciados, sem nada lhes dar em troca.
    Mais, o Ministro das Finanças, cuja competencia técnica e seriedade penso serem inquestionáveis, até falou e disse que, quanto ao futuro, só poderia falar no condicional. Ou seja, trocando por miudos, não podia garantir que a receita agora dada fosse suficiente, ou sequer, funcionasse.
    Não pode ser. As pessoas não podem ser esquecidas e deixadas entregues á sua sorte.
    Porque, sem elas, não vamos a lado nenhum. Que motivação podem ter os trabalhadores se aquilo que lhes é oferecido, são apenas cortes e mais cortes?
    Que luz ao fundo do tunel se pode vislumbrar se não descortinei uma única medida de cariz económico?
    Estarei equivocado e essas medidas existem?
    Quanto á famosa TSU volto a dizer que deveria ser aplicável para ajudar o sector exportador de bens transaccionáveis.
    PMP
    Eu gostava mais que fossem criados pela sociedade civil movimentos, porque nâo regionais, de acompanhamento da vida politica e da aplicação dos dinheiros publicos.
    E com direito a audições parlamentares se fosse necessário.
    Mais Estado não. Este já chega. Tem que gastar menos e ser mais eficiente.
    Cumprimentos a todos

  37. Carlos Jorge Morais Louresa 18 Out 2011 as 17:25

    Senhor André Barata e senhores autores de comentários,

    O seu artigo é muito bom e a qualidade dos comentários enriquecem mais o texto.

    Eça de Queiroz no seu “ Brilhante “ livro “ O Conde D´Abranhos “ edição da Porto Editora, usou a expressão Educação e Ensino, entre muitas descrições sarcásticas do nosso Portugal do século 19 e aplicáveis ao estado actual da Nação Portuguesa, como a chave mestra para o desenvolvimento do seu País.

    Com Educação e Ensino poderemos mudar a “desordem pública “ nos vários sectores identificados no seu artigo de uma forma particular e de uma forma geral em todo o Portugal; sem excepção.

    Num programa emitido num canal de ciência há algum tempo e do qual não recordo qual, Odisseia ou Discovery, tive a oportunidade de ver o seguinte documentário: um pai numa tribo em África para possibilitar ao seu filho a ida à escola, tinha de caçar uma cobra Piton para lhe retirar a carne e vender a pele; desta forma poderia comprar alguns livros, cadernos e lápis; a imagem de ver o pai “ mergulhado” dentro dos buracos no chão para puxar o animal da sua toca e matá-lo, agarrado pelos tornozelos por anciões de outras tribos que tinham acedido ajudá-lo na “ Empreitada “ na condição de ficarem com a carne, foi impressionante. Foi mais ou menos isto.

    Também tive a oportunidade de assistir num canal português de televisão das condições de algumas escolas numa cidade de Moçambique; a escola era do tempo do colonialismo, sem manutenção alguma desde esse período, os alunos por serem muitos, faziam fila para de uma forma ordeira entrarem na sala de aula e só os primeiros, não sei quantos, tinham direito a sentarem-se nas poucas cadeiras existentes; os restantes acomodaram-se no pavimento; todos muito juntos e a olhar o professor escutavam com muita atenção a prelecção, sem barulho de qualquer espécie e com entusiasmo; era uma sala de aula; no gabinete do presidente do conselho executivo chovia em cima da secretária.

    Talvez, digo talvez para não ser muito severo, estes documentários devessem ser passados em todas as escolas de Portugal, no primeiro dia de aulas como tema de abertura do ano lectivo; digo escolas correspondentes a todos os níveis de ensino; desde o primário até ao universitário; de preferência com a presença de toda “ Comunidade Educativa “. Talvez para as crianças do 1º ciclo e nomeadamente do 1º e 2º ano, seja discutível o benefício desta acção, por poder apresentar imagens e emoções fortes; mas se compararmos com alguns programas televisivos passados em horário nobre e mesmo em canais públicos, poderei ter dúvidas sobre este julgamento.

    Para concluir coloco à vossa análise e critica as seguintes ideias a considerar para o nosso País:

    1º Todos os elementos dos conselhos de administração de empresas públicas ou de capital maioritariamente público, ou os senhores Presidentes de instituições como Banco de Portugal, Tribunal de Contas entre outros órgãos do estado, deveriam ser seleccionados por concurso público, mediante um caderno de encargos bem definido e especifico ao lugar em questão, mas sempre com uma base irredutível da defesa dos superiores interesses de Portugal;

    2º Seja permitido aos cidadãos concorrer aos actos eleitorais para cargos como de Presidente da Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou para deputado à Assembleia da República, à semelhança do previsto para a Presidência da República, exceptuando o factor da idade. Sei que este ponto é muito difícil de concretizar por razões que suponho todos conhecer;

    3º O Presidente da Assembleia das Escolas Públicas deveria ser um elemento eleito da comunidade educativa da área geográfica da unidade orgânica, corrigindo a obrigatoriedade de ser um professor da escola; desta forma possibilitava-se a candidatura de um cidadão competente, idóneo, e cumpridor de todos os deveres de Cidadania; assim a escola integrava-se mais na comunidade educativa e vice-versa;

    4º Nas escolas públicas todos os funcionários seleccionados para cargos de direcção ou de outra responsabilidade, professores e restantes elementos, deveriam ser escolhidos pelo seu perfil; dou o exemplo muito especial dos senhores directores de turma por fazerem a ligação dos pais à escola; a sua função é de uma importância vital para um maior envolvimento dos pais e encarregados de educação com o universo da educação;

    5º A mesma proposta do ponto nº 4 deveria ser aplicada em todas as instituições da Administração Pública;

    6º Na justiça os cidadãos do meio jurídico ou não e devidamente reconhecidos como exemplares e competentes, deveriam ser chamados a dar a sua opinião sobre as melhores alterações com potencial de realização nesta área.

    O não funcionamento da justiça desencoraja os “ Bons Cidadãos “ de tentar mudar Portugal.

    Obrigado
    Carlos Loures

  38. PMPa 19 Out 2011 as 14:58

    Concordo consigo Carlos Loures.

    Voltando ao meu tema favorito, parece que o país começa a perceber que só com austeridade não vamos lá.

    Até o Cavaco dá saltos com os cortes nas suas pensões !!

    Para quando um consenso industrialista / desenvolvementista em Portugal ?

  39. Andre Barataa 19 Out 2011 as 17:54

    Caro Carlos Morais Loures,

    Podendo discordar pontualmente de uma ou outra das suas sugestões, mais por razões de detalhe, a verdade é que estou plenamente de acordo com o sentido que levam, e que é o da maior transparência dos processos envolvidos na gestão da coisa pública, bem como a quebra do monopólio partidista.

    Caro PMP,

    Sugiro que adiemos por um pouco a discussão sobre a regionalização. Neste momento sobram-nos outros motivos mais urgentes. Quanto ao que hoje disse o Presidente, é, talvez tenhamos aí mais uma divergência. Já voltamos lá :-)

    Caro Júlio Moreira,

    Estou de acordo com tudo o que diz neste seu comentário final e que é bem dito. Só mantenho que sobre a TSU nada digo porque não compreendi ainda por completo as implicações envolvidas na mudança e, pelo que disse o PM (aludindo a experimentalismos que não queria subscrever), não estarei sozinho.

    Cumprimentos!

  40. PMPa 19 Out 2011 as 22:30

    AB,
    Não estou a ver motivo mais urgente do que reorganizar o estado , só possivel com a criação de autonomias regionais.

  41. julio moreiraa 20 Out 2011 as 8:10

    Caro André Barata,
    As implicações da baixa da TSU, acentuada, segundo constava do acordo com a troika, e, na campanha eleitoral, contraditava Passos Coelho a Josè Socrates que dizia a baixa proposta ser de caracter minimo, são a diminuição dos 23,75% sobre a massa salarial que, neste momento, as empresas suportam e entregam á Segurança Social. Ao que juntam obviamente os 11% que os trabalhadores descontam directamente no seu vencimento.
    O que eu proporia seria uma baixa para ajudar o sector exportador. Unicamente isso. Porque precisamos de alavandar a nossa economia e seria uma forma de o fazer.
    Concordo que poderá ser inovador.
    Mas pergunto, não assinaram o acordo? Não constava lá a redução?
    Obviamente que é muito mais facil, e neste País nada inovador, subir os impostos

  42. Andre Barataa 20 Out 2011 as 9:49

    Caro Júlio Moreira,

    Eu percebo o seu ponto. O tipo de dúvidas que se tem colocado sobre uma descida das TSU é, por exemplo, o que eu encontro nesta notícia

    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=511055

    Agora, que é preciso que o governo inove e não se limite a “inovar” em maneiras de subir impostos, sem dúvida.

  43. julio moreiraa 20 Out 2011 as 10:15

    Caro André Barata.
    Nós temos que, urgentemente, olhar para a economia.
    Socorri-me da TSU porque foi o anterior Governo, com a assanhada concordancia do actual, que o assumiram através do documento que assinaram com a Troika.
    Não fui eu, nem o meu amigo.
    Se tinham duvidas que não o tivessem assinado nos termos em que o fizeram.

    Poderia até ser uma medida transitória e pontualmente dirigida ao sector exportador de bens transaccionáveis.
    Nada fazer é pior que fazer errado. Nos erros aprende-se. Na inacção apenas se aprende a “deixar andar” e o último a saír que apague a luz.
    AB não se ouve uma única palavra sobre a economia. E é pela sua melhoria que, inexoravelmente, deverá passar a libertação de fundos para pagar a divida pública.
    Austeridade em cima de austeridade nada resolve e traz sacrificios que poderão ser incomportáveis para as pessoas.

  44. Andre Barataa 20 Out 2011 as 10:48

    Tendo a concordar consigo. cumprimentos.

  45. vbma 20 Out 2011 as 18:45

    Caro André Barata,

    Obrigado pelo seu comentário, e concordo com as suas oservações. Há esbanjamento de recursos sendo as escolas de luxo e, esse um grande desrespeito pela sã racionalidade económica.

    O corte remuneracional aos funcinários públicos e pensionistas, mesmo desacompanhado de imposto semelhante nos trabalhadores do sector privado da economia, parece-me uma medida eficaz para um rápido reequilíbrio do orçamento público, mas concordo consigo que deveria ficar em paralelo demonstrado que essa medida irá grávida de uma generalizada melhoria da eficácia de toda a restante despesa pública, incluindo a própria produtividade dos funcionários públicos no activo.

    O que mais me inquieta é que o programa de auxílio financeiro ficou desfalcado do mais relevante estímulo à retoma económica, o qual era, com a forte redução da TSU, a emulação da desvalorização cambial, pelo encarecimento do consumo, ganho de competitividade das exportações e estímulo fiscal à produção de bens substitutos dos importados. E é óbvio que a tal redução da TSU haveria de acompanhar-se do constrangimento da redução dos preços dos bens domésticos não-transaccionáveis, assim contribuindo para baixar o custo de vida, a atenuar a quebra do poder de compra dos salários.

    Da maneira como está, o orçamento de 2012 não vai induzir a retoma do crescimento económico, nem se distinguem os sectores de actividade que atraiam o investimento directo estrangeiro (ou de capitais lusófonos, incluindo portugueses nas offshores!) por serem promissores, inclusivé a curto prazo.