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Out 19 2011

Da fina arte do corte de gorduras

Publicado por Andre Barata a 18:49 em Política Nacional

Mais de metade dos funcionários públicos tem por habilitação pelo menos uma licenciatura. Este quadro não é de maneira nenhuma comparável ao do sector privado, onde naturalmente só uma pequena minoria dispõe de semelhantes habilitações, aliás reflectindo o nível de qualificações do país (onde, infelizmente, o número de analfabetos continua não muito longe do número de licenciados).

Em face deste dado, fazer uma afirmação como fez o Primeiro Ministro de que «(…) em média os salários na função pública são 10 a 15 por cento superior à média nacional» é claramente enganador. Sendo uma afirmação verdadeira, induz as seguintes crenças demonstravelmente falsas:

  1. A classe dos funcionários públicos está remuneratoriamente beneficiada face aos seus congéneres do sector privado;
  2. Por maioria de razão, os funcionários públicos mais bem remunerados, estariam particularmente beneficiados;
  3. E, portanto, a ser feito um corte nas remunerações, é menos injusto que se escolha a classe mais beneficiada e, dentro desta, o segmento particular dos seus funcionário

    s mais bem pagos.

Comparando o incomparável, o Primeiro-Ministro escusou-se a comparar o comparável, ou seja, comparar o estatuto remuneratório entre qualificações iguais. E neste capítulo existe dados claros que apontam para uma muito substancial diferença remuneratória entre licenciados do sector privado e licenciados do sector público. Hoje, em entrevista ao jornal Público, João Bilhim, Professor catedrático e presidente do ISCSP, afirmava «Em Portugal, os quadros licenciados na administração pública ganham em regra menos 40% que os seus pares no sector privado»… E são precisamente estes quadros que verão os seus subsídios retirados por inteiro!

Mas não foi menos confrangedor assistir à tentativa do Ministro das Finanças justificar, em entrevista que concedeu ao canal público de televisão há dias atrás, por certas repartições dos sacrifícios escandalosamente desiguais. Perguntava-se, por exemplo, pela equidade em cortar pela metade os subsídios a um pensionista que ganhasse cerca de 600 euros, deixando intocados os subsídios de um trabalhador do sector privado, seja qual for o seu rendimento.

Sejamos verdadeiros. A necessidade urgentíssima de conter o défice de conta corrente exige-nos sacrifícios ímpares. Mas há um dado bem estudado na psicologia que nos diz que somos mais sensíveis às perdas do que aos ganhos. Dados como estes não são conversa subjectiva, mas resultado de investigações empíricas que, aliás, já valeram prémios Nobel de economia! Evoco este dado para dele me permitir inferir um princípio que formulo assim: ofende mais uma injusta distribuição dos sacrifícios do que uma injusta distribuição dos benefícios.

Este princípio, assim pomposamente enunciado, mais não diz o que o senso-comum mais elementar já sabe: se vamos fazer sacrifícios, se não nos resta outra alternativa, então que sejamos escrupulosamente equitativos. Penso que, em rigor, a alusão que o Presidente da República hoje fez, em declarações públicas aos jornalistas, a uma “violação do princípio de equidade fiscal” vai no mesmo sentido.

Por que se propõe isto então? Diz-se que importa corrigir o défice não pelo aumento da receita, mas pela diminuição da despesa. É uma posição recomendável, sobretudo estando o país saturado de impostos. Mas, meus caros, cortar os subsídios de Natal e de Férias nos termos propostos é simplesmente um imposto extraordinário, que tem tanto de selectivo como de encapotado. Não é despesa cortada, é receita extraordinária, é mais do mesmo.

Quando se fala de gorduras, permitam-me um pouco mais de senso-comum, há duas técnicas na ciência do emagrecimento. Uma exige que se transpire muito, esforço de ginásticas matinais ou de finais de dia, mas que resulta em corpos magros e saudáveis. A outra, todos conhecemos de fama… É fácil e eficaz: emagrece os corpos como nada, limpa gorduras até ao músculo e mais além. Chama-se fome. Por aqui, é seguro não sobrarão gorduras ao Estado, mas também nenhuma saúde.

Qual destes Estados quer o governo da nação?

48 comentários até agora

48 Comentários para “Da fina arte do corte de gorduras”

  1. PAa 19 Out 2011 as 19:53

    Concordo plenamente.
    Porque não uma hora em vez da meia hora? Porque não uma redução (temporária) do número de dias de férias? Porque não isentar todos os pensionistas até 1000 Euros? Porque não alargar a perca dos subsídios na totalidade, ao privado (acima dos 1000 Euros), nos moldes do que acontece este ano com o subsídio de Natal?
    Não “descobri a pólvora”, mas parece-me que seria mais justo/correcto, e eventualmente um maior poupança, bem sei que se calhar assim era mais pela receita e menos pela despesa, no entanto ou que vão fazer digam lá o que quiserem mas é na mesma um imposto encapotado, só para alguns.

  2. anunesa 19 Out 2011 as 21:50

    Discordo absolutamente!
    O problema de fundo do País, e que está na base desta “discriminação”, encontra-se exactamente reflectido em situações como os funcionários públicos serem mais qualificados do que os do sector privado.
    È que, e seria bom de uma vez por todas todos entendermos isto, a riqueza de uma economia é criada essencialmente no sector privado e, dentro deste, no sector transaccionável.
    O que tivemos durante anos e anos foi o conforto e segurança do Estado a atrair (desviar) muita mão de obra qualificada e a criar, em torno de si, um ambiente protegido (não transaccionavel) para onde também o Capital se dirigiu.
    E o País chegou aqui.
    Agora a idéia é mesmo (embora nenhum membro do Governo o possa reconhecer) criar as condições de “desconforto” necessárias para que o trabalho e o Capital, que se habituaram durante décadas ao “quentinho” dos impostos de quem produz, se sintam “incentivados” a saltar da tutela não produtiva do Estado para a economia produtiva e real.
    Claro que, devido à pressa, dentro do próprio Estado estão a pagar “justos” e “pecadores”.
    Mas a injustiça é só essa. E nesse caso sim, deveria ser o mais rápidamente possivel corrijida. Assim a Constituição permita discriminar dentro do próprio sector público.
    Quanto à suposta falta de equidade, que alguns por aí falam, ou se trata de delirios de imaginação “socializante”, ou de … má economia.

  3. PMPa 19 Out 2011 as 22:35

    Muito bem Anunes.

    Os quadros superiores competentes devem procurar trabalho no secto privado ou então criar as suas empresas.
    Já basta a maior segurança, menor carga horária, menos tempo para a reforma, melhor sistema de saude.
    Ou se corta nos salários do sector publico ou se despede no sector publico.
    Quem quer ganhar mais deve ir para o sector privado.

  4. Andre Barataa 19 Out 2011 as 22:37

    Caro Anunes,

    Temos uma ou mesmo várias discordâncias.

    1. os funcionários públicos serem mais qualificados que os trabalhadores a nível nacional é algo perfeitamente normal e que decorre das funções associadas aos servidores do Estado. O Estado não tem fábricas com operários, tem escolas e universidades com professores, tem hospitais com médicos, tem magistrados, etc… Parece-me um equívoco conceptual tomar por bom, sequer meramente indicativo, que os servidores do Estado devessem ter qualificações ao nível dos trabalhadores do sector privado. São âmbitos muito diferentes e que não podem ser reduzidos a uma bitola comum.

    2. Estou de acordo consigo que, como diz, «a riqueza de uma economia é criada essencialmente no sector privado e, dentro deste, no sector transaccionável». Nisto estamos entendidos. E até acompanho a ideia de uma promiscuidade entre sector público e sector privado que favoreceu a criação de «um ambiente protegido (não transacionável) para onde também o Capital se dirigiu». Mas, pergunto, que tem exactamente isso que ver com os funcionários públicos? Em que ponto do seu argumento estão envolvidos professores, magistrados, médicos e muitos outros servidores do Estado? Não estará a permitir que um juízo que atingiria parte significativa do Sector empresarial do Estado seja estendido ao funcionalismo público em geral?

    3. A falta de equidade é evidente e não é exactamente matéria para juízos sobre boa e má economia. Dei alguns exemplos. Tem contra-exemplos?

    Cumprimentos.

  5. anunesa 20 Out 2011 as 7:31

    Caro Andre Barata
    Os exmplos, infelizmente são … aos milhares.
    Mas antes deles, devo referir que, quando falo de “justos e pecadores”, óbviamente estava a tentar salvaguardar o essencial do ensino, da saúde e da justiça do País, sectores essenciais à produtividade de que tanto se fala e que ninguem alcança.
    Mas mesmo estes sectores não estão isentos de necessidade de racionalização e emagrecimento, logo de serem tambem eles, alvo de “discriminação” económica e fiscal desincentivadora de acomodação ao “conforto”. O problema é que, ao se tratar com “equidade” tudo e todos dentro da função pública, corre-se o risco evidente de afastar os melhores em vez do contrario. Tambem aqui é urgente discriminar.
    Exemplos? O Professor que não é colocado e que, em vez de ir ensinar para o sector privado, ou criar o seu proprio posto de trabalho criando um negócio na área do ensino, ou pura e simplesmente mudando de carreira, continua a “exigir” comodamente que o Estado lhe arranje emprego ou o subsidie de alguma forma.
    E como este exemplo existem muitos mais em todas as áreas.
    É natuiral, é humano, mas não pode continuar, sob pena de vermos os melhores recursos humanos e o capital numa emigração desenfreada em busca de ambientes mais acolhedores do seu potencial de criação de riqueza.
    Ao contrario do que se diz, não é a equidade fiscal que está na Constituição ( e recomendo vivamente que se leia o texto da dita antes de “imaginar” o que lá não está) mas sim a desigualdade fiscal discriminadora como principio consagrado.
    No dia em que os funcionarios publicos tiverem a mesma segurança no emprego que os trabalhadores do sector privado, no dia em que o Estado seja autosuficiente com um nivel de carga fiscal justo e equilibrado, nesse dia, então vamos falar de equidade.
    Exigir equidade neste caso é boa “Politica”? Não sei nem me interessa.
    Não é de “Politica” que o País precisa.
    Se é “má economia”? … É.

  6. Jorge Bravoa 20 Out 2011 as 9:04

    Boa!

  7. PEDRO PINHEIROa 20 Out 2011 as 9:58

    Para construirmos uma lei justa devíamos em primeiro lugar suspender os interesses particulares,sem esse pré-requisito está minada a discussão. Se partir do ponto de vista do estado terei uma posição,que salvaguarde os meus direitos, mas, se estiver no outro lado da discussão tenho outro ponto de vista.
    E o problema passa por fazer essa epoché em relação à discussão, tentando neutralizar o meu ponto de vista, parece-me decisivo respeitar a igualdade de oportunidades, o ter acesso aos lugares do estado com provas imparciais que respeite o mérito( não à cunha, que já enoja), no privado que está sujeito à concorrência vão sofrer as consequências se não escolherem os melhores. Precisamos de um sistema equitatitvo,que premeie o mérito da pessoa. O Estado infelizmente na grande maioria são feudos autênticos, contudo, e isso é perturbante onde reside algum mérito no acesso a ser professor, médico ou juiz, querem alterar as condições de acesso e tornarem-se feudos. Temos que dizer basta de protecionismo para os que nunca se esforçaram,e devemos exigir condições para que o mérito tenha lugar, pois é desse mérito que a nossa sociedade tem falta. Caro Anunes, parece-me que tem razaõ quando afirma que no Estado devia haver a mesma segurança que existe no privado, contudo que sejamos justos, criar um modelo impacial de acesso aos cargos públicos e que respeitasse o mérito. Concordo com o André Barata, sobretudo num ponto decisivo, os professores não geram riqueza?? Diretamente concordo, mas não foram eles que formaram quem trabalha?? Por outrolado, não são responsáveis pela promiscuidade que se criou entre Estado e sector privado. Se existe alguem mérito é no acesso a essas três profissões do Estado, existem provas imparcias que todos são sujeitos, o que é perturbador é que á doença do estado(a cunha;oclientelismo) até a estas quer chegar, veja o que seria a contratação direta pelas escolas.

    Cumprimentos

  8. Andre Barataa 20 Out 2011 as 10:33

    Caro Anunes,

    Eu referi-me a equidade no contexto da medida da supressão dos subsídios de férias e de natal dos pensionistas e funcionários públicos nos próximos dois anos. E afirmo que a medida proposta pelo governo não respeita requisitos mínimos de equidade. É disso que estou a falar, é disso que dei exemplos, e não de situações que pouca ou nenhuma relação têm com o caso, como a que descreve da massa de professores que permanecem anualmente no limbo entre a colocação e a não colocação. A esses profissionais, de que fala, pouco valerá o nosso latim. Eles são exemplo acabado de precariedade, insegurança, falta de sistema de saúde… Usá-los como exemplos de funcionários públicos a discriminar é absurdo e não vem ao caso.

    Insisto que o que está a ser discutido é simplesmente uma medida que produz uma não equitativa distribuição dos sacrifícios pedidos à sociedade. Não é razoável cobrar um subsídio a pensionistas (aliás, que tem a dizer sobre estes?) que não é cobrado a um gestor bem remunerado de uma cadeia de supermercados? A irrazoabilidade não é boa nem para a economia nem para a política.

    Quando diz que o Estado deve ser auto-suficiente com um nível de carga fiscal justo e equilibrado eu estou de acordo, agora discordo absolutamente que veja nisso justificação para se vingar nos vencimentos dos servidores do Estado que já trabalham em condições remuneratórias desfavoráveis face aos seus congéneres do sector privado.

    Sendo sensível à produtividade, como vejo que é, digo-lhe que se continuar por esse caminho, os médicos rapidamente largarão a tão deificada “segurança” do pouso público; os professores universitários com um pouco mais disto que lhes estão a oferecer devolverão as dedicações exclusivas que os têm amarrado até aqui ao sector público em vez de irem tratar da sua vida remuneratória no sector privado. Mas é realmente isso que quer?

    Então de quem estamos a falar? Que funcionários públicos está exatamente a visar? Talvez seja menos os funcionários públicos que sofrerão a represália orçamental (magistrados, professores, médicos, técnicos superiores dos ministérios que compõem a administração central) mas a gente envolvida na gestão danosa do estado, depauperando recursos em intermediações com o sector privado, sejam as PPP de contornos pouco claros, sejam as empresas públicas dedicadas a investimentos públicos a 99% improdutivos, seja toda uma aritmética de relações entre sistema partidário, administração pública (preferencialmente regional) e cargos públicos.

    Conto-lhe uma história imaginária: havia uma família. Ela licenciada em letras e entrou para os quadros de uma câmara, ele é engenheiro civil e montou uma pequena empresa de construção; ele fez-se militante de um partido importante, ela fez-se militante do partido rival mais importante. E assim, com jeitinho, resolveram a vida. A empresa dedicou-se à construção de rotundas lá na terra.

    Quando fala de milhares, é deste tipo de milhares que deve falar e não de quem poder nenhum tem em decidir os gastos do Estado.

    Já reparou nos gimnodesportivos desertos deste país, já reparou nas autoestradas desertas deste país, já reparou nos centros culturais desertos deste país? Cada média cidade deste país parece uma Lisboa! Mais de metade delas tem um pólo de ensino superior, delegações de institutos públicos com direito a administrador delegado, eventualmente com carro próprio e telemóvel e sabe-se lá que mais. É aqui que tem o problema do país e não no professor não colocado que, provavelmente, se for novo o suficiente para isso, empregar-se-á, como caixa, em algum supermercado, ou em alguma livraria pela módica quantia de 500 euros a recibos verdes e sem piar.

    Equidade é uma palavra demasiado recente para constar do texto constitucional, mas cuja introdução na Constituição, junto com a ética pública, tem em mim um apoiante claro. Esse é o imperativo. Massacrar servidores do estado dedicados e pensionistas, não.

  9. Andre Barataa 20 Out 2011 as 10:38

    Caro Pedro Pinheiro,
    Concordo consigo. Quando falo numa reforma do sistema partidário é porque sem ela não será possível a reforma do Estado. Isso se não exige uma epoché fenomenológica pelo menos exige uma tribunal da razão prática à maneira kantiana. Impõe-se uma “crítica da razão pública” deste país.

  10. PMPa 20 Out 2011 as 11:18

    AB,

    Como explicar que a ADSE tem um custo por utente inferior ao SNS e presta um melhor serviço porque recorre ao sector pivado ?

    Como explicar que as escolas associadas têm um custo por aluno inferior á rede pública e têm melhores resultados ?

    Quando é que percebemos que os custos unitários do sector público são incomportáveis e desenecessários para mantermos o Estado Social ?

    Precisamos de baixar os custos do sector público para poder baixar drasticamente os impostos e taxas sobre as empresas dos sectores transacionáveis.

    Sem esse choque fiscal vamos á falência em poucos anos.

  11. Estevão Andradea 20 Out 2011 as 11:47

    Caros oradores.

    Sendo a generalização sempre demasiado perigosa, porque não e de uma vez por todas aproveitar o facto da emergência na redução da despesa para também, de uma vez por todas “contratar” duas ou três mentes brilhantes e imparciais para numa análise que se deseja rápida (até porque uma mera dona de casa a conseguiria fazer) mas cirurgica muito ao estilo – tu fazes o quê? qual a importância do que fazes? quanto ganhas? serves? não? RUA. Mas sabemos todos que isso não irá acontecer nunca, não somos genéticamente propensos a suspender os interesses particulares, isto porque vivemos numa “bolha” tão nossa, tão culturalmente enraízada, que muito raramente nos abrimos ao outro e que me parece que mesmo quando isso acontece não será isento de algum interesse oculto.
    O emaranhado é tão complexo que quase me atreveria a dizer que este país necessitava de um “Reboot no disco” e começar de novo.
    Exija-se formação Filosófica à classe que “toma conta de nós”, não “batam” nem “abatam” professores e juízes.
    E V.Exas. por favor, que realmente PENSAM não deixem de o fazer. Pode ser que alguém, um dia, vos dê razão.

  12. Andre Barataa 20 Out 2011 as 13:29

    Caro PMP,

    Estamos a falar de matérias diferentes. Até podia subscrever as suas três perguntas e nem por isso ver beliscadas as críticas que endereço à penalização dos pensionistas e dos funcionários públicos com a medida, prevista no OE proposto pelo governo, relativa aos seus subsídios de férias e de natal.

    Com toda a franqueza, não estou familiarizado com as contas da ADSE ou do SNS. Se é como diz, então, provavelmente, a ADSE está mais bem organizada do que o SNS. Se me está a querer dizer que o recurso ao sector privado pode ser benéfico para o sector público, também tem a minha concordância. Naturalmente, nem sempre é assim. Mas, para mim, é claro que são muitas as circunstâncias em que o recurso ao sector privado é virtuoso. E parece-me que deu um excelente exemplo com a ADSE, de que sou beneficiário. Talvez o mesmo se possa dizer, pelo menos parcialmente, sobre aspectos relacionados com o ensino público. Talvez uma forma de defender um melhor sistema de ensino público passe por saber abri-lo a interacções virtuosas com o sector privado. Aliás, há toda uma componente de gestão do ensino público que urge ser melhorada, com consequências graves para a produtividade do sistema. Por exemplo, o abstencionismo elevado nas escolas públicas parece-me um escândalo. É preciso que o sistema saiba discernir entre o trigo e o joio, promovendo aquele, penalizando este. Há muito por fazer aqui.

    Já quando diz que «precisamos de baixar os custos do sector público para poder baixar drasticamente os impostos e taxas sobre as empresas dos sectores transacionáveis», muito bem, não é por aí que divergimos. Estamos de acordo relativamente à necessidade de cortar gorduras. A questão é outra: o que cortar, como cortar, para assegurar a sustentabilidade do sector, e para não sobrepor no sector público o que deve ser deixado ao sector privado.

    As questões que levanta são relevantes e reflectem a preocupação que deveria estar contemplada neste OE para 2012.

    Já agora, aproveito para levantar uma outra questão, relativamente ao presente OE, já levantada ontem pelo Silva Lopes, e que se prende com a avaliação da qualidade de uma medida em função das metas visadas pela mesma. A maneira como o Governo propõe aumentar o IVA afecta claramente a restauração. Ora, este é um sector de actividade que emprega muitos portugueses. A pergunta que ocorre é esta: será sensato atingir o sector da restauração assim, quando, desta forma, se contribuirá fortemente para um aumento da taxa de desemprego? Não haveria outras medidas que, obtendo a mesma receita, não se reflectissem tão directamente no mercado de trabalho?

    Cumprimentos

  13. PMPa 20 Out 2011 as 13:50

    Caro AB,

    Nesta questão dos cortes de salários do sector público joga-se uma importante batalha ideológica que é muito importante debater.

    No mundo actual temos em confronto as teses chamadas neo-liberais com as teses sociais-democratas tradicionais.

    Mas ambas já mostraram a sua ineficácia , a primeira por repousar na hipotese absurda de que os mercados tendem a ser eficientes e racionais (o que é desmentido década após década) a segunda porque repousa ainda numa certa ideia de luta de classes entre o capital e o trabalho e assim impõe restrições por via fiscal ao aumento da oferta, penalizando as empresas e os empreendedores e abrindo as portas à desindustrialização, acabando por prejudicar precisamente os trabalhadores/consumidores e beneficiando os especuladores.

    Ora Portugal apresenta uma explosiva mistura destas duas teses , cujo resultado está á vista : 200 mil milhões de divida publica e um deficit corrente crónicamente á volta dos 9%.

    Ou seja temos uma deficiencia enorme de empresas e empresários, pois muitos dos quadros superiores estão no sector publico e os impostos são altissimos face á capacidade competitiva dos empresários e empresas, quer existentes quer dos que poderiam aparecer mas não aparecem.

  14. JSa 20 Out 2011 as 14:16

    São dois temas diferentes.
    -Um é “a fina arte do corte de gorduras do Estado” ie. cortar rendimentos, no “público”.
    -Outro, diferente, é a comparação entre rendimentos, e méritos, na actividade “pública”, e na actividade “privada”.
    PPC misturou, na mesma sentença, os dois temas. Bem podia ter dito (só) que iria cortar …. gorduras estatais, obviamente, só possível, no público.
    Quando continuou com a insólita comparação, num País com 35 anos de cultura “socialista”, estatal, que a tantos toca, abriu esta polémica. Tentar comparar, com sucesso, alhos e bugalhos.
    PS- A vantagem é que assim, muitos portugueses, começaram a aperceber-se da diferente realidade que é: o mundo do “público, e o -inexistente, na mente de muitos- universo dos “privados”.

  15. julio moreiraa 20 Out 2011 as 14:42

    Meus caros
    Vocês, acreditem, são excepcionais.
    Uma pessoa atrasa-se e já apanha tanta matéria para reflexão e comentário que, obviamente, arrisca-se a opinar sobre algumas frases e a deixar de fora outras que também mereceriam análise e opinião.
    Já o disse. De parabéns está a Sedes por vos ter a reflectir e escrever com a qualidade que o fazem. Sedes porque não juntá-los?
    Começo por dizer que não gostaria que na praça pública se travassem razões absolutamente dispensáveis, mais ainda na ocasião grave que o País atravessa.
    Não dividamos a sociedade em funcionários publicos maus, e bons trabalhadores do sector privado, ou vice versa.
    Se nos querem empurrar para esse tema que nos saibamos desviar desse perigo.
    Nem no sector privado existem apenas virtuosos, nem no sector público unicamente improdutivos.
    Até porque desconfio muito que não acabemos TODOS a ficar sem os subsidios em nome da “equidade”. Isto, pasme-se, numa sociedade onde as desigualdades são cada vez maiores.
    Que existe ineficencia no sector publico estatal, incluindo as brilhantes e “absolutamente necessárias”empresas publicas todos o sabemos.
    Pede-se e exige-se menos Estado e melhor Estado. Mas isso, em derradeira análise, não depende dos seus trabalhadores mas de quem os comanda. E sabemos que acima de determinados cargos, as pessoas mudam consoante os Governos porque têm que ter a “confiança politica” dos mesmos.
    E não tinha que ser assim. É assim porque há clientela partidária para satisfazer.
    Quanto ao sector privado tem que deixar de ser subsiodependente, até pela promiscuidade que sabemos daí resultar.
    Não quero com isto dizer que o Governo, e sobretudo nesta fase crucial, não deva, e quanto a mim já vai atrasado, capturar os fundos da CE disponiveis, e que há muito o próprio Durão Barroso anunciou estarem disponiveis e até serem susceptiveis de alocação a outros fins que não os inicialmente previstos.
    Há poucos dias ouvi o Ministro da Economia falar, vagamente nisto.
    Durão Barroso já o havia dito há, pelo menos, dois meses.
    Por último, e mais uma vez, aqui queria deixar sublinhada a necessidade de haver vida politica para além dos partidos.
    Os cidadãos devem ter possibilidade de participar na vida politica sem terem que passar pelo crivo dos partidos politicos.
    Urge, portanto, fazer uma reforma do sistema politico. E da economia também.
    E da orçamentação dos vários Ministérios igualmente.
    Cumprimentos a todos e obrigado pelas vossas reflexões.

  16. Conde da bicaa 20 Out 2011 as 16:00

    Parece-me que a comparação abstracta entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado acaba por se tornar um pouco estéril. Seria talvez mais útil ver onde se cria mais valor per capita e onde o trabalho tem maior utilidade económica e social.
    Por exemplo, existe muita complexidade e burocracia (inúteis) na Administração Pública que, se fosse eliminada, permitiria reduzir os custos das empresas e as despesas das famílias.
    Mas isso acarretaria um problema: o que fazer com os excedentários que iriam ser apanhados pela simplificação? Despedi-los? Agora que batemos no fundo, teremos que descobrir uma alternativa, porque não fará sentido prolongar a vida do doente em nome da manutenção do emprego (que só existe muitas vezes artificialmente).
    É absolutamente necessário simplificar e desburocratizar (efectivamente, não como se fez em muitos serviços mantendo os processos de trabalho intocáveis e pondo-lhes tecnologia em cima), para emagrecer o Estado, reduzir os custos de contexto e facilitar a vida das empresas.
    E é preciso reconverter os tais excedentários de forma a que possam vir a ser social e economicamente úteis.
    A Alemanha e outros países do Centro e Leste europeu lidaram com este problema durante 20 anos, e só agora estão a resolvê-lo. Nós vamos ter de o fazer agora. Podemos contar pelo menos com o mesmo tempo…

  17. [...] [...]

  18. CDa 20 Out 2011 as 18:28

    Caro André Barata,

    Este é um blog fabuloso pela sua riqueza de discussão. Eis em baixo o meu humilde contributo para o debate. Embora não partilhe inteiramente da sua opinião, tomei a liberdade de fazer referência ao seu post, no post “Orçamentos e Equidades”, acerca da mesma temática, no meu blog “Antologia de Ideias”.

    Assim, a quem possa interessar, aqui fica:

    http://antologiadeideias.wordpress.com/2011/10/20/orcamentos-e-equidades/

    Bem haja a todos,

  19. anunesa 21 Out 2011 as 9:04

    Meus caros
    Para simplificar:
    Quem paga os funcionários públicos somos todos nós;
    Quem paga os funcionàrios privados, são eles próprios.
    Se ninguem vê nisto uma inequidade impossivel de “equitar” então não sei o que dizer.
    Já agora caro Andre Barata, os nossos conceitos de equidade são certamente diferentes.
    É que, para mim, equidade é dar aos cidadãos os mesmos direitos e oportunidades, e depois tratá-los equitativamente de acordo com o seu contributo para a riqueza da sociedade em que vivem. E sublinho que, para mim, contributo para a riqueza está muito para além de PIB.
    Obrigar trabalhadores sem garantia de emprego e que já vão ter de trabalhar mais meia hora por dia (o equivalente a cerca de 7% de perda salarial horáia) a perderem os subsidios de ferias e de Natal porque têm de ser iguais aos funcionarios públicos, até seria aceitável, desde que no mesmo momento se despedissem os tais 100 mil funcionarios públicos a mais, se retirasse a segurança no emprego aos restantes e os obrigasse a trabalhar mais meia horinha por dia.
    Aí é que teriamos o que me parece ser a equidade do senhor Presidente da República.
    Mas, mesmo assim, nunca a minha.

  20. julio moreiraa 21 Out 2011 as 9:40

    Caro Anunes
    Calma.
    Não vamos agora entrar em lutas que não são nossas e não deviam ocupar o nosso precioso tempo.
    Não vamos “comprar” aquilo que nos querem “vender” para que passe a constar da discussão quotidiana.
    Já o o sublinhei no comentario anterior. Falar de equidade nuna altura em que a desigualdade nunca foi tão grande, parece, no minimo, deslocado da realidade.
    Porque uma coisa é o que, formalmente, está escrito na Constituição. Outra, como bem sabemos, o que sucede na prática do dia a dia.
    Porque tendo assistido ao sistematico nivelamento por baixo na repartição de rendimentos, a nossa experiencia já nos devia levar a pensar que a súbita preocupação é capaz de não ser de leitura tão linear.
    Aguardemos, mas sem dar tiros nos pés. Que seria, de repente, colocarmos trabalhadores uns contra os outros quando, na realidade, todos estamos a ser vitimas da crise.
    Esse, há que o assumir, sempre foi o grande erro da nossa sociedade. As pessoas viveram de costas voltadas e assobiando para o ar quando a desgraça, pensavam elas, só estava no quintal do vizinho.
    Pois é, cedo ou tarde, a coisa generaliza-se e não há quintal que resista.
    Vamos, pois, olhar para a floresta em lugar de ficarmos apenas pela arvore.
    Cumprimentos.

  21. PEDRO PINHEIROa 21 Out 2011 as 10:45

    Caro Júlio Moreira

    Subscrevo por completo o que afirma.
    Se não suspendermos os interesses particulares, mas numa verdadeira epoché, nunca seremos justos. Para além de não controlarmos as nossas emoções, que cega a nossa racionalidade.
    Caro ANUNES, também advogo que tudo o que está no Estado a mais, RUA.
    Mas, isso inclui, sobretudo as empresas públicas, Fundações e as câmaras municipais. Contudo o Estado é necessário.

  22. Andre Barataa 21 Out 2011 as 12:12

    Caro Anunes,

    Vou ser telegráfico, para não me desviar do ponto: Eu afirmo que a medida prevista na proposta de OE falha requisitos mínimos de equidade, mesmo aplicando a sua definição de equidade. Demonstro-o com um exemplo: Um pensionista que ganhe 600 euros perderá o equivalente a um dos subsídios de férias ou de natal, ao passo que um trabalhador do sector privado, ganhe o que ganhar, terá os seus dois subsídios por completo.

    Lembro que não fiz nenhuma sugestão de corte de subsídios ao sector privado, acrescida de meia hora suplementar de trabalho. Limitei-me a avaliar a medida proposta e a justificação para ela dada pelo Primeiro Ministro. Sugiro que se pense em exigir sacrifícios com escrupuloso sentido de equidade.

    Caro Júlio Moreira,

    subscrevo inteiramente e cumprimento-o pelo seu penúltimo comentário. Parece-me uma ótima síntese.

    Caro Pedro Pinheiro,

    concordo!

    Caro PMP,

    Desta feita, estou muitíssimo de acordo consigo. Penso mesmo que é uma outra discussão que vale a pena ter. Este país tem diversos bloqueios ideológicos que transtornam a possibilidade de fazer uma leitura da realidade e escolhas adequadas. Paga-se tributo à ideologia de maneira caríssima para o Estado e, claro, para os contribuintes. Está lembrado, por exemplo, de toda a discussão em torno dos TGV’s? Esta é uma matéria que merecia mesmo reflexão!

    Cumprimentos.

  23. JSa 21 Out 2011 as 20:03

    O que é que será mais anacrónico?
    Comparar “descontos” fiscais entre trabalhadores do sector privado e do sector público?.
    Ou comparar “descontos” fiscais entre trabalhadores no activo e pensionistas?.

  24. Andre Barataa 21 Out 2011 as 21:50

    Caro JS,
    Penso que se pode e se deve comparar ambos quando está em cima da mesa decidir cortes no rendimento das pessoas. É preciso não esquecer que por detrás das etiquetas “trabalhadores do sector privado”, “funcionários públicos”, “pensionistas” o que existe são pessoas, e famílias, com compromissos financeiros a honrar, razão suficiente para que se compare cuidadosamente antes de deliberar. Mas, é preciso comparar o que é comparável e foi aí que, na minha modesta opinião, se errou, como explico no post.

    No primeiro caso que refere – sectores privado/público – há que comparar as mesmas carreiras e/ou qualificações; no segundo caso – trabalhadores no activo/pensionistas – reconheço que a comparabilidade é menor. Mas é mais que suficiente para que não se deliberasse cortar o subsídio aos pensionistas cujo rendimento ande nos valores que exemplifiquei.

    Aproveito a boleia, para deixar uma ideia mais que acabei não formulando em todo a discussão, mas que esteve sempre presente no meu espírito. Eu penso que os funcionários públicos devem estar mais dispostos a sacrifícios do que os trabalhadores do sector privado. Não pelas razões que foram apresentadas (que ganhem mais, que sejam improdutivos, etc.), mas porque são servidores do Estado, com tudo o que isso implica. Um funcionário público não é simplesmente um trabalhador do Estado.

  25. Jorge Bravoa 21 Out 2011 as 23:29

    Com Toda a razão!

  26. julio moreiraa 22 Out 2011 as 13:00

    Caro André
    Como sempre estimulador nos temas que levanta.
    Aproveito a boleia do último paragrafo do seu comentário.
    Se bem interpretei o alcande do que escreve é óbvio, mas convenhamos, inusitado recentrar a questão do trabalhador do Estado como pessoa servidora, antes do mais, da sociedade.
    E digo inusitado porque o próprio Estado é o primeiro a não assumir, no seu comportamento quotidiano, e em várias vertentes, que, acima de tudo, se encontra ao serviço da sociedade.
    E, num aparte, creio estarmos todos de acordo que se tem servido mais dela do que o inverso.
    Mas disso, creio também ser consensual, os menos culpados serão, seguramente, os funcionários públicos.
    Já aqui o escrevi, há os bons e os maus como sucede no sector privado.
    Agora, obviamente, que a questão de quem serve quem tem que ser debatida.
    Porque ela explica muita coisa.
    O Estado em toda a sua estrutura tem que interiorizar que está ao serviço do cidadão.
    Desde quem atende o publico até quem, no topo da hierarquia, define as tarefas a realizar, o modo como devem ser feitas, os objectivos a atingir, enfim pratica a gestão de dado serviço e, por extensão, do Ministério em causa.
    Porque, creio também ser consensual, os trabalhadores do sector privado são contribuintes liquidos do Orçamento de Estado.
    Os funcionários públicos, apesar dos impostos que pagam, têm o apport do seu rendimento provir do mesmo Orçamento.
    Portanto, e se quisermos ser rigorosos, estamos a comparar realidades que, na sua genese, são diferentes.
    Mas isto, por definição, é mesmo assim.
    Caro André todos sabemos porque, do nada, surgiu a discussão.
    Volto a dizer não nos deixemos enredar em confrontos absolutamente desfocados, quanto a mim, daquilo que,neste momento, é o essencial.
    E essencial é as pessoas estarem unidas e solidárias.
    Cumprimentos

  27. JSa 22 Out 2011 as 13:36

    André Barata. Como habitual, boa análise.
    Sim. Definir quais as funções não-delegáveis do Estado, tema recorrente em muito boas mentes, seria um passo útil, para todos.
    Sabemos que, como acontece em outros Países, é possível ver o “privado” exercer com mérito -e com vantagens para todos, cidadãos e profissionais- algumas actividades ditas, por cá, exclusivamente estatais…
    Em Portugal, por factores históricos conhecidos -até anteriores ao 25 de Abril- foi-se “acumulando”, até culturalmente, a situação actual … Os avanços tecnológicos, mais do que nunca, impôem uma oportuna reformulação.
    Ps-Um “by product” desta reformulação seria o esvanecer de parte desta curiosa polémica. Cordialmente.

  28. CDa 22 Out 2011 as 21:15

    Já tive oportunidade de manifestar o meu desacordo com a visão de André Barata, que de resto teve a amabilidade de verificar por ele (e comentar) a medida exacta do mesmo, no último post do meu blog (deixei link acima).

    Concordo com que Anunes já o referiu. É na igualdade de oportunidades que deve ser o enfoque, não da de direitos, pelo menos não na forma como ela é muitas vezes referida, divorciada de deveres e percursos pessoais.

    Equidade de direitos faz, e fez, sentido numa nação acabada de sair de um contexto de total privação dos mesmos. Entre eles, estavam os portugueses em 1974 privados de um dos mais fundamentais, quiçá o mais fundamental, a seguir ao direito à vida: o direito à liberdade do pensamento e da palavra. Nesse reconquistar da nação pelo povo, fez sentido que se procurasse garantir que, todos tivessem acesso ao mesmo, e chamemos-lhe direitos.

    Hoje em dia é importante, após aquilo que diferentes pessoas fizeram com seus direitos, garantir apenas que exista, e continue a existir, uma política de igualdade de oportunidades. A melhor forma de o Estado garantir isso é através dos três vectores fundamentais do Estado de Direito: Educação, Saúde e Justiça. Todos limitados aquilo que a sociedade, por via eleitoral, decida ser o mínimo acessível a todos.

    Desta forma teremos cidadãos sãos, formados e com garantia de tratamento justo aos olhos da lei, a um nível que lhes permita, na sua vida adulta, exercer aquilo que passa a ser, não um direito, mas um dever!

    É dever do cidadão potenciar essa igualdade de oportunidades da qual beneficiou, através do seu talento, devoção e esforço, exercendo uma actividade, criando riqueza nas suas mais diversas formas (quanto mais melhor!), pagando seus impostos, retribuindo assim com tudo isto, por tudo aquilo a sociedade lhe proporcionou.

    Perante isto “taxar os ricos” para “ajudar os pobres”, redistribuir a riqueza gerada como se tivéssemos contribuído todos de igual forma para a geração da mesma, em nome de uma tal “justiça social”, arriscamo-nos ao seguinte aquilo que agora transcrevo do post “Orçamentos e Equidades” na Antologia de Ideias.

    “Infelizmente, ficaremos provavelmente todos a chorar um país empobrecido e privado do que mais precisa – talento e ética de trabalho. Os melhores e mais novos lamentarão fora do país. Outros chorarão dentro. Choraremos um país onde se continua a não valorizar, e sim a invejar, o sucesso pessoal dos demais; onde não avaliamos, nem admitimos ser avaliados; onde riqueza financeira é olhada com suspeita, apenas para depois ser taxada e distribuída pelos “mais necessitados”. Tudo em nome de uma tal “justiça social”, que quer fazer acreditar que é justo que, quem trabalha com método e propósito, quem estuda com prazer e ambição, quem se valoriza e assim cria riqueza, deve pagar a mediocridade de quem, por preguiça, ignorância ou opção, prefere viver uma vida de “direitos adquiridos”, sem olhar a deveres ou legado.”

    Cumprimentos,
    CD

  29. Maria Isabel Telesa 22 Out 2011 as 23:23

    André Barata,
    só hoje tive oportunidade de ler o seu artigo.
    Concordo plenamente, só podemos comparar o que é comparável. Neste caso só devemos comparar os vencimentos de pessoas que desempenhem funções semelhentes e têm formações equivalentes.
    Gostei de ler a discussão que se gerou à volta do tema, apesar de discordar completamente com alguns pontos de vista apresentados.
    Não resisto a dirigir-me a Anunes só para lhe recordar que os funcionários privados são pagos pelos serviços que prestam aos cidadãos (que preferem esses serviços). Enquanto os funcionários públicos são pagos com os impostos dos contribuintes e prestam serviços a todos os cidadãos, até aos que não pagam impostos.
    Na sua perspectiva os serviços públicos deveriam fechar? Estou a pensar em serviços como saúde e educação.
    Com estes dois sectores privatizados, o Estado emagrecia e os impostos teriam folga para baixar. Todos estes serviços passariam a ser pagos. É claro que aumentaria a taxa de mortalidade e o abandono escolar, etc, etc…e como consequência teríamos um retrocesso social.
    Prefiro nem pensar neste cenário…
    Cumprimentos

  30. Andre Barataa 23 Out 2011 as 12:09

    Caro Cd,

    Muito me apraz vê-lo na discussão. Apreciei muito o seu artigo e gostaria que não pensasse que tenho posições definitivas sobre o que quer que seja, o que não significa que defenda com menor convicção o que julgo dever defender. Argumento e deixo-me vencer, com manifesta disponibilidade, por argumentos melhores do que os meus. Mas, posto isto, diga-me uma coisa, só a título de exemplo: que sentido pode fazer a um pensionista com 75 ou 80 anos, uma idade avançada portanto, falar de igualdade de oportunidades? Talvez a um jovem, acabado de entrar no mercado competitivo do trabalho, ou, ao menos, com muitas perspectivas de sucesso, que poderá alcançar, mas também falhar, sim faça muito sentido, mas a um pensionista, por definição retirado e, bem possivelmente, definhando num lar de idosos, o que interessará, ou interessará aos seus familiares (pois a ele pode bem já não lhe interessar absolutamente nada) será justamente o que chamou “igualdade de direitos” em contraste com a tal “igualdade de oportunidades”. Estarei a particularizar excessivamente? Não, estarei a falar, números redondos, em largas dezenas de milhar de concidadãos que nem sequer têm capacidade de, em condições de igualdade inteletual, trocar argumentos consigo ou comigo.

    Reconheço porém: a igualdade de oportunidades é, teoricamente, prioritária sobre a igualdade de direitos… fazendo excepção de direitos tão fundamentais que devam ser tidos por condição de qualquer oportunidade. Há um magnífico teorizador destas coisas chamado john Rawls. E também concordo consigo quando diz que, historicamente, houve com Abril de 1974 uma afirmação perfeitamente justificada de igualdade de direitos que surgia depois de um passado de ausências. A sua tese é boa e faz sentido.

    Simplesmente, não demonstra a conclusão a que quer chegar. Sobre a prioridade teórica, e que reconheço bem defendida, eu porei sempre a prioridade prática das vidas, e seus modos de vida, que estarão ameaçados com o tipo de medidas que temos estado a discutir. O exemplo que dei acima, exemplo concreto, que vai ser sentido efetivamente depois da aprovação do OE, demonstra-o. Não o fui buscar a nenhuma manual, mas ao que ouço em meu redor.

    Bem sei que há um capital de queixa geracional, que possivelmente o atinge, como me atinge em parte, ainda que já me sobrem cabelos brancos. Mas, nenhum capital de queixa justifica os sentimentos de impiedade que se propagam pela sociedade. Vivemos um tempo em que, talvez como nunca, tenhamos de reaprender o significado da solidariedade entre nós, sejamos públicos ou privados, da velha ou da nova geração, ricos ou pobres. De outro modo, não podemos esperar nada de ninguém a não ser de nós mesmos, o que, ensina-nos a vida, é demasiado pouco para ser aceitável. E devo dizer que a paga da falta de solidariedade é não a receber, na primeira oportunidade, como troco. Também aqui se joga uma peculiar igualdade de oportunidades…Infelizmente, suspeito que, de modo análogo ao anterior governo, se esteja a preferir novamente hostilizar setores da sociedade, em vez de os mobilizar para a causa comum da recuperação financeira e económica do país. Já foram os professores por exemplo, há uns 2 anos atrás, agora serão os pensionistas e os funcionários públicos.

    Deixe-me reflectir um pouco mais a partir dos pontos que muito bem salientou no seu post. É certo que cerca de 75% da despesa pública é composta de remunerações no emprego público (19 mil milhões) e despesas com pensões e afins (38 mil milhões). Mas não se segue directamente desse fato que o controlo da despesa tenha de ser feito na mesma proporção nessa grande fatia da despesa. Como seguramente sabe, as despesas com PPP’s em 2011 passou de menos de 500 milhões, como constava do OE de 2011, para mais de 1400 milhões nos dias presentes, nelas implicando renegociações contratuais, argumentavelmente calamitosas para o Estado (e portanto para todo o contribuinte nacional). A empresa pública Parque Escolar, epígono do investimento público nos últimos dias do regime de Sócrates, conseguiu nesse breve período acumular uma dívida de cerca de 2 mil milhões, o défice público ter derrapado 6 décimas percentuais pelos gastos na Região da Madeira, etc. Estes valores cobririam o funcionamento integral do ensino superior público por uns bons anos, isto só para ter uma ideia do que falamos quando falamos destes números. A minha opinião é que a condição deficitária das contas públicas se prende prioritariamente com situações como as que descrevo, exigindo-nos, na verdade, que procedamos a uma profunda e honesta auditoria das contas públicas. Não digo que o Estado não tenha o dever de curar a sua sustentabilidade económica. As contas públicas têm de ser sanadas também por esse lado, com escrupulosa responsabilidade no que se faz e no que se diz. Isso é uma obviedade para mim. Nem digo que uma reforma da administração pública não deva ser prosseguida e que os funcionários públicos não devam cumprir com a produtividade esperada no seu setor de atividade (de acordo com padrões que poderão ser aferidos na UE).

    Quanto ao que diz sobre “taxar os ricos” para “ajudar os pobres” com certeza não se está a referir a nada que me tenha ouvido. Deixo-lhe a regra de Rawls sobre a matéria:

    “Primeiro: cada pessoa deve ter um direito igual aomais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras.
    Segundo: as desigualdades sociais e económicas devem s er ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável, e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos.”

    Um apontamento que tem tanto de ridículo como de grave – o posicionamento da autarquia de Barcelos (eu compelia, por meios legais, o autarca a pegar no milhão de euros e afetá-lo imediatamente ao pagamento da dívida da câmara).

    Cumprimentos.

  31. Jorge Bravoa 23 Out 2011 as 15:31

    Ándré Barata

    Mais uma vez excelente comentário

  32. PMPa 23 Out 2011 as 20:33

    Só falta perceber como é que vamos incentivar os funcionários públicos a criarem empresas sem ser reduzindo-lhes os salários.

  33. julio moreiraa 24 Out 2011 as 9:43

    Meus caros
    Apenas uma breve nota, tendo como pano de fundo a “equidade”, que fomentou toda esta celeuma. Com funcionarios publicos de um lado e privados de outro.
    Vamos tendo conhecimento, ainda que a conta gotas, de politicos que estando no activo no sector privado estão a receber pensões vitaliacias por terem desempenhado, em dada altura da sua vida, funções politicas.
    Onde está a “equidade” desses pensionistas face aos do regime geral,que têm que levar uma vida inteira a trabalhar e, seguramente, não gozam de um calculo tão generoso no montante das suas pensões?
    Porque não se levanta a questão da equidade neste aspecto e se suscita noutro?
    Desculpem este comentário básico, mas, por vezes, convém não perder a noção da realidade em que vivemos.

  34. Conde da bicaa 24 Out 2011 as 13:30

    Caro Srs.
    É espúrio e inútil falar de equidade. Ainda admito que se procure a equidade de oportunidades (coisa muito bem engendrada em países nórdicos e anglo-saxónicos). Quanto ao resto, estaremos a batalhar ingloriamente contra moinhos de vento.
    As inequidades só desapareceriam se os responsáveis políticos se dispusessem a romper com a teia de interesses que os alimenta e de que dependem. Como não vejo nenhum com veleidades heróicas ou tendências suícidas, fiquemo-nos por aqui.
    Algumas consequências: a acumulação de pensões públicas com remunerações privadas vai manter-se; as mordomias dos gestores das empresas públicas e dos responsáveis políticos vão manter-se; o estado social tal como o idealizávamos vai esfumar-se no horizonte de 2040.
    Numa coisa podemos quase apostar: a grande maioria da população vai ser “igualizada”, isto é, reduzida aos mínimos de sobrevivência, sem que isso afecte minimanente os culpados do costume. Esses vão continuar todos bem a trocar piadas sobre golfe e outras distracções mundanas

  35. julio moreiraa 24 Out 2011 as 15:03

    Meu caro
    Se me permite, penso que só teriamos equidade nas oportunidades se, por algum modo, o sistema politico fosse modificado.
    Porque só haverá equidade se fôr o mérito, a competencia, o espirito de trabalho, a transparencia nas escolhas, os valores prevalecentes na Sociedade e em todos os seus sectores de actividade.
    Ora, como muito bem diz, a prevalencia destes é algo que tem andado arredado da pratica politica.
    Não é por acaso que estamos na situação económico-financeira em que nos encontramos.

  36. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 15:56

    Júlio Moreira, Conde da Bica, PMP, André Barata

    O diagnóstico está feito e bem feito.

    Temos é que desenhar a engenharia, para fazer a transição entre onde estamos para onde queremos ir.
    Sem ser por uma transição não controlada.
    Senão com a nossa tendência para a entropia, vamos continuar a oscilar entre o máximo de anarquia e o máximo de regra, mais 30 anos e depois mais um século e outro e outro.

    Por vezes questiono-me se o problema é tão simples, como tão só… não se saber como fazer a mudança!

  37. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 16:47

    Já agora, embora sem a qualidade da rapaziada do Estoril mas é isso!

  38. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 16:49
  39. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 16:55

    Vamos lá ver se é desta

  40. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 16:55

    Bom não sei porquê mas o link não passa.

  41. Andre Barataa 24 Out 2011 as 17:07

    Caro Jorge Bravo,
    provavelmente a caixa de comentários não suporta links…

    Caro Júlio Moreira,

    O caso das subvenções vitalícias é paradigmático a vários níveis:

    1.Quanto à sua origem: foi uma medida decidida no tempo do Bloco central, o que não deixa de ser sintomático acerca do que o unia, mais do que o dividia.

    2.Quanto à sua composição: não subscrevo a ideia de que seja a regra, longe disso… Em todo o caso, a lista dos beneficiários destas subvenções inclui demasiados nomes que sabemos hoje terem sobretudo contribuído para os problemas que o país enfrenta (já para não falar dos que de algum modo se encontram a braços com problemas com a justiça)

    3.Quanto à sua supressão: é, infelizmente, um ótimo exemplo do longo rasto com que deliberações irresponsáveis ferem a esfera pública. (É bom lembrar que o anterior Primeiro Ministro, logo em 2005, eliminou a concessão futura deste tipo de subvenções e assumiu não pretender reclamá-la no seu caso pessoal… Ainda assim, 6 anos depois, e talvez por muitos anos mais, teremos de suportar estas subvenções.)

    4.Quanto ao seu ambito: quem desempenha funções públicas já não pode acumular pensões com a remuneração por essas funções. Por exemplo, o Presidente da República optou por renunciar ao seu vencimento, apenas mantendo as suas pensões. Mas quem desempenha funções no setor privado, mesmo se em tudo identicas às de um médico ou um professor do setor público, continua a poder acumular a sua subvenção vitalícia aos seus vencimentos, sejam estes de que ordem de grandeza forem (alguns subvenconados presidem a conselhos de administração …)

    Agora, veja: o que fizemos foi somar um problema a outro problema. E neste caso resolver um até contribui, ainda que em muito pequena escala, para a resolução do outro. Volto ao meu exemplo: que importa ao pensionista de 75 anos num lar se uns tantos ex-políticos ganham subvenções vitalícias? Deve é importar-nos a nós! Garantindo-lhe que a sua pensão continua a poder pagar o seu lar, limitando muito o direito às tais subvenções. Sempre são, creio ter ouvido, cerca de 9 milhões de euros.

    Para ser bastante franco sobre esta matéria, eu penso que é também necessário resistir à tentação justiceira e demagógica. Há pontos que eu considero evidentes: 1. os membros do governo não ganham bem e deveriam ganhar mais, sob um regime de incompatibilidades severo, 2. o Estado deve manter algum tipo de compromisso com os seus mais altos representantes quando estes deixam as suas funções, até porque algum nível de incompatibilidades deve ser mantido por alguns anos. (estou a pensar no topo da hierarquia do Estado, PR, Presidente da AR, PM, enfim perfazendo uns 10 cidadãos a quem, com maior ou menor convicção, entregámos a condução da nação.)

    Cumprimentos cordiais

  42. Andre Barataa 24 Out 2011 as 17:13

    Caro PMP,

    Fiquei a dever-lhe uma resposta.

    Um caminho possível é este – desvalorizemos a função pública ao ponto de deixar de ser compensadora, mau grado a sua segurança e outras regalias a ela presumivelmente associadas. Eu discordo desse caminho. Proponho outra equação: abrir as carreiras públicas, em dois sentidos:

    1. Tornando regra (e acautelando exceções razoáveis) que todos os concursos internos passem a externos, possibilitando que quadros do setor privado concorram em igualdade de oportunidades com quadros do setor público;

    2. Afrouxando os requisitos de exclusividade que por regra entricheiram os funcionários públicos no seu funcionalismo.

    Que se conseguiria assim? Em vez de desvalorizar o mercado de trabalho público para o pôr presumivelmente ao nível do mercado de trabalho privado, obteríamos uma unificação do mercado de trabalho. Deixava logo de haver tanta inveja recíproca… Além do óbvio crescimento do mercado de trabalho para todos.

    Mais cumprimentos.

  43. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 17:21

    André Barata

    Os seus comentários continuam muito bons!
    Mas…
    Já viram como está de somas a Presidente da Assembleia?

    Já optou? Acho que não!

    É que o cidadão comum olha para isso, e os outros tambem.

    Ps: AB tem todo a razão, este blog não suporta link’s, mas esta é nova, ainda á uns meses passava!

  44. julio moreiraa 24 Out 2011 as 17:46

    Caro André Barata
    Grato pelo seu esclarecedor, como é habitual, comentário.
    Apenas gostaria de salientar que o nosso sistema politico carece de profunda remodelação.
    E essa remodelação deve ter a activa participação dos cidadãos.
    Como muito bem referiu a propósito do Bloco Central é por demais óbvio que tudo se faz a nivel partidário e nada sobra que vá além do simples voto para a generalidade dos cidadãos.
    Está por demais provado que uma Democracia assente apenas nos partidos, e que não apele nem acolha as opiniões da restante sociedade, funciona em circuito, perigosamente, fechado.

  45. Jorge Bravoa 24 Out 2011 as 17:49

    André Barata

    A ideia é muito boa, mas…(maldito mas) mas será uma desgraça sem uma férrea e impiadoso controlo dos concurso, porque senão, lá voltamos nós á desgraça.
    Não estamos ainda bem de ética, para isso resultar ás boas.

  46. ACGa 25 Out 2011 as 11:27

    Meus caros
    A todos, especialmente ao André Barata, as minhas felicitações pelo debate nestas páginas, ao qual vou procurar dar a minha contribuição, com desculpas antecipadas, porque repetirei algo que já foi dito, inevitavelmente.
    Como vejo as semelhanças e as diferenças entre o sector público e o privado:
    1. Em ambos os sectores existem as mais diversas qualificações académicas e competências profissionais; como o sector público engloba os médicos, os professores universitários e dos ensinos básicos e secundários, os juízes e os magistrados, e outros ainda, é natural que a respectiva habilitação académica média seja mais elevada e, logo, a respectiva remuneração média;
    2. O sector privado vive dos resultados que gera, fruto dos clientes que compram bens ou serviços, embora haja subsectores que actuam em mercados fortemente concorrenciais e outros bem mais protegidos; o sector público presta serviços que não têm um valor de mercado, vive dos impostos, de todos os que os pagam, que são um sucedâneo dos pagamentos dos clientes, que somos todos nós, e que pagamos quer utilizemos mais ou menos os serviços públicos;
    3. Até agora, a estabilidade no emprego é significativamente maior no sector público, do que no privado, embora também por lá haja contratos a prazo e recibos verdes, pelo que o risco de ficar desempregado é maior no sector privado do que no público, mas também existem uma grande diversidade de risco entre os subsectores do privado, por exemplo, na construção civil e obras públicas esse risco é muito mais elevado do que em outros;
    4. É no sector privado que se geram bens e serviços com um preço definido em mercado, mas existem mercados e mercados, isto é, naqueles em que há saudável concorrência e outros em que os clientes não têm qualquer poder; por outro lado, o sector privado gera rendimentos, parte dos quais são apropriados, sob a forma de impostos, para alimentar o sector público.
    Por outro lado, o país atravessa uma fase difícil da sua história, onde se torna necessário fazer uma aproximação entre a riqueza total produzida e a consumida, depois de anos em que, por utilização de crédito, o país consumiu mais do que produziu. As causas para tal serão muitas e têm dado origem a páginas e páginas de livros e artigos e, também, muitas palavras. Mas isso, bem como a estratégia que está ser seguida para conseguirmos essa aproximação, é outra conversa.
    Agora, a nossa discussão.
    Não me parece defensável a prevista redução de salários da função pública (19,3%, incluindo os 5% que vêm do ano de 2011 – 6,25% de aumento do horário de trabalho no sector privado), com base na ideia de que têm um salário médio mais elevado. Isto é uma grosseira falsificação. Ninguém aceitará comparar seriamente pessoas com habilitações académicas tão distintas.
    Dizer que é preciso criar desconforto nos funcionários públicos, para que tenham incentivo para ir para o privado, preferencialmente para o subsector das transaccionáveis, provoca-me alguma perplexidade. Funcionará em certos contextos mas neste?… Quem? Os médicos e restantes técnicos de saúde? Os juízes e magistrados? Os professores universitários e dos ensinos básicos e secundários? Importa-se de explicar?
    Finalmente, outro argumento que muito tenho ouvido. Cortar-se-á nos salários da função pública, porque é um corte do lado da despesa, enquanto que, qualquer redução nos salários do sector privado, seria um aumento de impostos. De facto, para além da cosmética orçamental, pergunto-me se não será uma compensação pelos não sei quantos milhares de milhões que o Dr. Miguel Macedo jurava cortar nas “gorduras” do estado e que se volatilizaram mal houve novo governo, ou, se não haverá aqui ideologia a mais e rigor a menos, ou, mais prosaicamente, será assim porque não sabemos fazer de outra maneira.
    Também não me parece colher uma forçada dicotomia entre “equidade de oportunidades” e “equidade de direitos”. Não são complementares? Equidade não significa todos os direitos, todas as oportunidades e nada de deveres ou de esforço.
    Como não sou funcionário público, sinto-me à vontade para dizer que uma sociedade fica mais coesa e será mais bem sucedida – o chamado espírito da igualdade – se os sacrifícios e os benefícios forem adequadamente distribuídos por todos, se uma parte da sociedade não se sentir hostilizada. Por mim, os sacrifícios, neste caso, a perda de remuneração, deverá ser distribuída em função do nível de rendimento de cada um e não do que cada um faz.
    Comentário final: esta “Escola de Chicago”, no Ministério das Finanças, vai dar cabo de nós, mas quando a maioria acordar já poderá ser demasiado tarde. O mesmo aconteceu, mas em sentido contrário, com o governo anterior, que desperdiçou fundos de uma forma inconsequente porque achava que reanimava a economia lançando dinheiro, sem critério, sobre a construção e obras públicas.

  47. Andre Barataa 25 Out 2011 as 15:24

    Caro ACG,
    Obrigado pelo seu excelente comentário, que subscrevo na íntegra, e que traz uma clara síntese à discussão.

    Agora, que encerramos esta longa troca de ideias, faço um agradecimento coletivo por todos os contributos.

  48. anunesa 26 Out 2011 as 22:01

    Cara Maria Isabel Teles
    Escapou-lhe certamente o meu primeiro comentário onde procuro salvaguardar tudo aquilo que refere e onde saliento a importância de, o mais depressa possível, passar também a discriminar dentro do sector público. Porque razão exigir o mesmo grau de esforço no re-equilibrio das finanças públicas a profissionais competentes e que prestam serviços essenciais ao saudável funcionamento de uma sociedade, por um lado, e a outros que, evidentemente estão aí “a mais” e cuja capacidade produtiva é necessária noutros sectores da economia essenciais ao crescimento económico?
    A vida é feita de discriminação, de escolhas de selecção. O que uma sociedade forte e evoluida deve salvaguardar é a justeza da selecção e garantir que, os menos capazes e/ou dotados, não venham a ser por isso marginalizados ou atirados para inaceitáveis estados de pobreza.
    Mas urge tornar a sociedade Portuguesa numa sociedade mais justa, mas exigente, selectiva e diferenciada.
    Todos iguais nem do lado de lá do muro de Berlim e mesmo esse sucumbiu de morte natural.