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Jan 04 2012

A Reforma do Poder Local

Publicado por António Guilherme Almeida a 13:10 em Artigos Gerais

Portugal possui uma área territorial de 89.281 km² e é habitado, por cerca de 10,5 milhões de pessoas de acordo com os censos de 2011. Está dividido em 5 Regiões Plano, 18 Distritos, 308 Municípios, 23 Comunidades Intermunicipais, 141 Cidades e 4259 freguesias.
O atual modelo de organização do território, de uma forma genérica, remonta a meados do século XIX. Porém, foi só com a Constituição Portuguesa de 1976, que ficou estabelecida a divisão de Portugal em regiões autónomas (Açores e Madeira) e em regiões administrativas as quais se subdividem em municípios e freguesias.
De referir, no entanto, que as referidas Regiões Administrativas previstas na Constituição, nunca foram criadas. Através de um referendo realizado em 1998 sobre a regionalização, os portugueses, que votaram, prenunciaram contra a instituição das regiões. Posteriormente iniciou-se um processo de criação de Grandes Áreas Metropolitanas, para além das já existentes de Lisboa e Porto, e Comunidades Urbanas que não passou de uma tentativa velada. Mais recentemente, e devido à necessidade de delegar competências de âmbito supramunicipal para a gestão dos fundos do QREN, foram criadas 23 Comunidades Intermunicipais.
É amplamente reconhecido que, ao longo destas quase quatro décadas de democracia, o Poder Local tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Tem contribuído para a infraestruturação e sustentabilidade do território, democratização dos investimentos, dinamização das comunidades locais e participação cívica dos cidadãos.
Porém, é evidente a necessidade de um novo modelo de gestão que vise a sustentabilidade financeira, garanta a prestação de serviços de modo eficiente e evite a complexidade burocrática e a duplicação de serviços.
O ordenamento do território, a gestão territorial, a organização espacial das sociedades humanas e das suas atividades é essencial para o processo de desenvolvimento sustentável.
Nos próximos anos vão ser muitos os desafios para o poder local.
Por isso, o país precisa de um novo modelo de Gestão e Organização Territorial, com uma visão estratégica que vise a adequação do poder local à nova realidade existente, garanta a prestação de serviços de modo eficiente, evite a complexidade burocrática, acautele a sustentabilidade financeira, aumente a participação dos cidadãos e a competitividade dos territórios.
A reorganização administrativa ao nível local, que se pretende pensada e planeada, encontra-se em fase de discussão através do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”. Para além da reforma administrativa do território, surgem medidas que visam regular e disciplinar o setor empresarial local, alterar os mecanismos de gestão municipal, intermunicipal e financiamento, bem como alterar o sistema eleitoral autárquico.
A importância desta reforma exige uma forte participação das populações, um amplo debate no seio dos autarcas e deve acolher os contributos das suas associações representativas, tais como a ANMP e a ANAFRE. Deve igualmente, obter um consenso alargado entre os principais partidos políticos, PSD, PS e CDS. O Governo deve ainda clarificar as suas propostas para a Reforma da Administração Central, no que respeita aos serviços desconcentrados e clarificar também quais as atribuições e competências que pretende transferir para as autarquias, bem como as alterações que pretende introduzir na lei das finanças locais.
Quem conhece a realidade do poder local sabe que a reforma não pode e não deve limitar-se ao cumprimento do acordo entre o Governo e a Troika, com o intuito de reduzir o número de autarquias. É necessário defender os interesses das populações e acautelar os seus valores e tradições. É preciso explicitar as vantagens resultantes da associação ou agregação de freguesias. A sua justificação não se deve quedar, apenas por razões financeiras ou devido às dificuldades económicas que o país atravessa.
António Guilherme Almeida

6 comentários até agora

6 Comentários para “A Reforma do Poder Local”

  1. julio moreiraa 06 Jan 2012 as 11:38

    Senhor Guilherme Almeida
    Obrigado por me ter alertado para a existencia de semelhante documento.
    Nem a leitura quotidiana dos jornais, nem a passagem por sites na net, nem tão pouco a audição televisiva, me tinha feito chegar eco da sua existencia.
    Por isso, mais uma vez, obrigado.
    Óbvio que já li, na diagonal, o documento que fixa o final deste semestre para termo da discussão publica.
    A avaliar pelo seu impacto na opinião publica será coisa para ficar pelos Gabinetes, onde se encontram as “pessoas mais abalizadas” para promoverem a necessária reforma administrativa do País.
    E assim vamos, alegremente caminhando, ou seja, fazendo o edificio pelo telhado e mantendo as pessoas a uma “prudente” distancia dos problemas que lhe dizem respeito.
    Cumprimentos.

  2. PMPa 06 Jan 2012 as 17:41

    Portugal é o unico país sem regiões na U.E..

    Só um país de tolos é que poderiar continuar sem regionalização.

  3. anunesa 11 Jan 2012 as 9:23

    Tenho grandes duvidas que um país da dimensão de Portugal tenha alguma coisa a ganhar com regionaliações.
    Já a descentralização e o reforço do poder autárquico são outra questão bem diferente.
    Mas tudo isso com a responsabilização criminal dos Politicos perfeitamente legislada e um reforço substancial das capacidades de auditoria preventiva do tribunal de Contas.
    Ou isso, ou acabamos, qual Madeira e sua autonomia regional, sem a pouca soberania nacional que ainda nos resta.

  4. julio moreiraa 11 Jan 2012 as 9:59

    Caro Anunes
    Pois eu tenho grandes dúvidas que alguma vez se implante em Portugal o sistema que refere no segundo paragrafo.
    Estamos, em termos de cidadania, cada vez pior. E nem me dou a trabalho de apontar exemplos, alguns dos quais bem recentes e ilustrativos do que digo.
    Quanto ao primeiro paragrafo absoltuamente de acordo.
    Aliás devia ser bonita de ver a correria a mais umas quantas benesses.

  5. Jorge Bravoa 11 Jan 2012 as 10:39

    Aliás Portugal é o unico país na Europa sem diferenças realmente marcantes intra-regionais, desde o tempo da fundação da nacionalidade e estavel desde essa data.

    Isto é… sem contar com as diferenças club-futeboleiras e club-partidárias arrivistas do costume.

  6. Jorge Bravoa 12 Jan 2012 as 21:22

    Aliás, mais uma vez, só as diferenças club-partidárias arrivistas estão a impedir a emergência de um conjunto de Cidades/Metrópoles de tamanho suficiente para gerarem por si valor, criadas por meio de fusões com municípios adjacentes.

    A titulo de exemplo é confrangedor entre nós as rivalidades a norte de Porto/Gaia/Matosinhos e a sul de Lisboa/Odivelas/Loures.

    As Cidades/Metrópoles, hoje competem entre si como Centros Culturais, Arte, Musica e Património; Faculdades e Laboratórios de Referência; Serviços entre os quais Congressos Internacionais e Medicina de Excelência; Arquitectura e Design, Moda e Joalharia; Cinema e Vídeo, Marketing Internacional e Publicidade; Engenharias de Projecto e Ensaio, Software e Hardware Ligeiro; Hotelaria, Turismo e Ordenamento Territorial Urbano de Qualidade , etc.

    Enfim “Industrias Criativas” capazes de gerar por si valor de forma a se tornarem pólos geradores de riqueza e não meros sorvedouros do orçamento do estado.