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Mar 08 2012

Paradigma do Estado Social e Novas Formas de Intervenção

Publicado por António Guilherme Almeida a 13:06 em Artigos Gerais

Apesar da existência de políticas activas de combate aos problemas sociais, a atual conjuntura socioeconómica tem favorecido o aumento gravoso do desemprego e a consequente degradação do poder económico da população.
De facto, as previsões apontam para a persistência, ou mesmo o agravamento, destas situações, com a intensificação da pobreza e o alargamento dos grupos socialmente desfavorecidos.
Assistimos, atualmente, a uma insuficiência do Estado Social, reflectida na desadequação das estruturas existentes e nas respostas inadequadas para fazer face às necessidades de um mundo totalmente transfigurado.
O conceito de Estado Social está associado à ideia de que o Estado tem a obrigação de desenvolver políticas de promoção do bem-estar, visando a realização de uma democracia económica e social e, consequentemente, a concretização da igualdade entre os cidadãos.
Neste tipo de organização, é defendida a forte intervenção do Estado, no funcionamento da sociedade, garantindo à população o acesso aos mais diversos serviços públicos e à protecção social. O princípio básico do Estado Social, assenta na tentativa de superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social.
Temos vindo, no entanto, a assistir a um cenário crítico, no qual as economias europeias não se desenvolvem a um ritmo suficiente para assegurar o financiamento do sistema. Simultaneamente, os custos dos sistemas sociais e da saúde, aumentam para níveis dificilmente suportáveis.
Conscientes desta dicotomia Estado Social/Sociedade Atual, existe um entendimento, que a simples reforma do referido Estado Social não é solução para os problemas relacionados com a pobreza e a exclusão social. Uma das primeiras medidas a adotar passaria, nomeadamente por uma nova conceção do poder público, assente em diferentes bases teóricas e num novo quadro político.
Neste contexto, reconhece-se uma importância primordial ao poder local, que se assume como um verdadeiro fator de mudança bem como o espaço privilegiado para a participação das populações locais. É neste âmbito, que mais facilmente, se poderão identificar os recursos existentes, priorizar os problemas mais prementes e apresentar propostas de atuação mais efetivas. A grande preocupação deverá incidir no desenvolvimento de políticas e estratégias de intervenção social, tendo por base o princípio da complementaridade, a conjugação de esforços e a implementação de parcerias, objectivando um combate mais eficaz à pobreza e exclusão social. Torna-se, por isso, fundamental reforçar os meios disponíveis para fazer face às diversas problemáticas sociais, nunca esquecendo que as parcerias são imprescindíveis para uma maior eficácia do trabalho a desenvolver. Na verdade, o papel dos parceiros sociais é insubstituível.
Ressalva-se, assim, o trabalho desenvolvido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Associações, Centros Sociais, paróquias, entre outros, que tudo têm feito para facilitar a integração dos mais desfavorecidos, através de uma acção adaptada às transformações da realidade social.
A título de exemplo, veja-se o trabalho desenvolvido pelo Banco Alimentar, na distribuição de Bens Alimentares às instituições. Pela Santa Casa da Misericórdia no fornecimento de refeições diárias aos carenciados pela Cáritas no apoio às Pessoas desprotegidas ou pelas Autarquias Locais nos diversos apoios sociais que prestam.
De salientar, igualmente, a criação e expansão das Lojas Sociais nas diferentes Freguesias, que se assumem como um modelo de intervenção eficaz, assegurando as necessidades primárias das Pessoas e/ou Famílias economicamente mais desfavorecidos, tais como vestuário, educação, saúde, acompanhamento social, etc.
São inúmeras as ajudas locais existentes, que representam uma mais-valia na resposta aos problemas da comunidade.
As ações de carácter social, devem ser orientadas de forma racional e integrada, visando a redução dos problemas de forma célere e eficaz. Urge, portanto, construir um novo quadro de políticas sociais locais, com base em conceitos fundamentais.
Importa, em primeiro lugar valorizar a Integração, que, congregando os recursos da comunidade, fomenta os projectos locais de desenvolvimento integrado. Mostra-se também indispensável, a Articulação dos diferentes agentes locais, através de um trabalho de parceria, cooperação e partilha de responsabilidades. Por outro lado, a Subsidiariedade, que se traduz numa perspetiva de planeamento descendente, devendo os problemas ser resolvidos localmente, numa maior proximidade com as populações, e, explorando todos os recursos e competências locais. A Participação das populações e dos atores sociais é, igualmente, fundamental para a resolução dos constrangimentos sociais, uma vez que estes se constituem agentes de reforço dos elos sociais. A Inovação, implica uma importante mudança de atitudes e mentalidades. É através da inovação dos processos de trabalho, que se pode fazer face ao ritmo acelerado a que surgem as novas problemáticas e as alterações sociais. Por fim, a Responsabilidade Social, que assenta no papel atribuído aos empresários, como criadores de emprego e das políticas públicas, privilegiando o esbatimento das disparidades, no que se refere à distribuição da riqueza e, desta forma, promover a justiça social e garantir o conforto das populações.
Em suma, é fundamental que se continue a concertar a reflexão com a intervenção e a mobilização social para, de uma forma sistemática, se poder estabelecer medidas que visem a atenuação, senão mesmo a erradicação, das situações de pobreza e de exclusão social.
António Guilherme Almeida

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