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Jul 16 2012

Equidades

Publicado por Anunes a 20:37 em Artigos Gerais,Economia

Em entrevista a uma rádio o senhor Presidente do TC, depois de explicar as razões da decisão desse orgão em relação aos cortes dos subsidos de férias e de Natal dos funcionários públicos (decisão na qual ele próprio votou vencido, diga-se), não se conteve e referiu que, equidade por equidade, então também os “rendimentos do capital” deveriam ser chamados a contribuir.
De facto, vistas as coisas na forma simplista como o TC o fez, não se pode imaginar equidade sem que os rendimentos de capital sejam também alvo de alguma medida extraordinária.
Só que, se vamos por aí, então o senhor Presidente e o orgão a que preside não poderão parar, e terão, finalmente, também que se preocupar com a desigualdade … entre capitalistas. É que, tal como os trabalhadores foram discriminados entre públicos e privados, também os capitalistas que arriscam como empresários andam há muito a ser discriminados sempre que, ano após ano, é aprovado o OGE.
De facto, o capitalista que arrisca o seu capital como empresário, criando emprego e levando diáriamente preocupações para casa, sofre uma tributação na casa dos 53% (cerca de 37,5% em IRC e mais 25% em imposto sobre os dividendos).
Por outro lado, o capitalista que arrisca (muito menos) o seu capital apenas emprestando a uma empresa (ou a um Banco para este emprestar a uma empresa) sofre uma tributação sobre o rendimento do seu capital de … 25% (imposto sobre os juros), ou seja metade do capitalista/empresário, beneficiando de um incentivo exactamente contrário ao interesse Nacional.
Pois é, ninguem se lembra disto, mas depois do acordão recente esta discriminação deverá ser considerada tão inconstitucional como a primeira.
Ou será que a Constituição da República Portuguesa discrimina os cidadãos consoante o seu contributo para a riqueza nacional seja feito por via do trabalho ou do capital?
Ora aí está uma inequidade com que o senhor Presidente da República também se podia entreter.

Um comentário até agora

Um comentário para “Equidades”

  1. Jorge Bravoa 28 Jul 2012 as 5:47

    Bem verdade, mas como seria tributar mais o capital especulativo….