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Set 18 2012

UMA EQUAÇÃO IMPOSSÍVEL IV

1. A equação tornou-se ainda mais impossível!
O P.M apresentou um conjunto de medidas em que esqueceu, de forma autista, que os resultados de medidas similares produziram efeitos colaterais (perda de receita fiscal, agravamento do desemprego e efeitos recessivos em sectores não financiados) decorrentes de um modelo que não teve em conta a rápida deterioração da envolvente externa. O objectivo principal e a correcção do défice foram notoriamente falhados e as medidas agora anunciadas são nitidamente insuficientes para se atingir os míticos 3%, não só por falta de matéria colectável, como pelo acentuar desses efeitos colaterais que se irão acentuar de forma irremediável. Esse inevitável falhanço está espelhado no documento apresentado pelo MF na triste conferência de imprensa da passada sexta-feira dia 13: ”em 2012, a contracção mais elevada da procura interna e dos salários levou, simultaneamente, a uma receita fiscal mais baixa (sobretudo no IVA) e as contribuições para a SS também mais baixas”. O tremendo efeito colateral também é referido: ”o desemprego mais elevado do que o inicialmente previsto aumentou as despesas socias mais do que se esperava”.
1. Infelizmente, o que se previu na primeira destas intervenções, em Outubro do ano passado, com o mesmo título (1) tornou-se realidade incontornável que este Governo se recusa a ver e a enfrentar com a necessária flexibilização e ajustes de trajectória. Como se afirmou então a recusa política de rever o memorando tornou-se uma atitude suicida recebendo este Governo a cínica resposta da Troika que a culpa só a ele dizia respeito por não ter escolhido as medidas adequadas, ficando de certo modo implícito que todas as medidas excessivas que o governo adoptou, para além do memorando, contribuíram para o clima recessivo que se instalou (a quebra do PIB, no final de 2012, será muito perto dos 3,5%). A estratégia de ser “bom aluno” e esperar que a Troika fosse ela própria a propor a flexibilidade necessária transformou se num vazio incómodo para um Governo que já não suporta a culpa do insucesso. Daria vontade de rir, se o assunto não fosse demasiado sério, recordar a defesa dessa estratégia por parte de personalidades políticas, que acharam essa via uma atitude “inteligente”, esquecendo-se que pôr a “cabeça no cepo” nunca foi uma verdadeira estratégia de negociação mas antes um acto de cobardia política.
E quando esperávamos que o PM tivesse a frieza e a capacidade de combate para renegociar com a troika, como a Irlanda já o fez e a Espanha à sua maneira o conseguiu, (e a Grécia por outras vias já está a conseguir) ouvimos atónitos e desesperados um discurso sem futuro com mais um conjunto de medidas em tudo idênticas às do modelo do ano anterior e com a agravante de o nosso país ir ser declarada “zona de experiência nuclear/social” com a adopção em simultâneo de uma redução da TSU para as empresas e um aumento brutal da mesma taxa para os trabalhadores. Como se isso não fosse suficiente fomos presenteados através do facebook com a sua tristeza e comiseração, sentimentos (?) esses de que estamos fartos e que não nos resolve nenhum dos nossos problemas. Deixe-se de LAMÚRIAS.
2. O mais grave desta situação, política e socialmente explosiva, é que perdemos o timing necessário para negociar. Devíamos ter já em junho posto as cartas na mesa e preparar tacticamente os alongamentos dos prazos e das medidas. Nessa altura, já era evidente que os dados económicos e financeiros apontavam para o falhanço do modelo e que os efeitos da quebra da nossa procura interna eram devastadores na destruição de empresas e postos de trabalho.
Uma “espécie“ de alongamento foi já conseguido. O que prova que era possível outro tipo de negociações mais pragmáticas e razoáveis e que o bom ambiente de paz social, que se tinha instalado no país bem como uma certa áurea de “bom aluno” permitiriam uma maior flexibilização. Agora é tarde demais, não só porque “esta dupla” perdeu credibilidade como criou problemas sociais internos e constitucionais de difícil superação. Era mais aceitável para uma população que tinha ficado “amputada” de 2 ordenados num ano, entender que essa quebra de rendimento fosse substituída por um imposto extraordinário, que atingisse todos de forma progressiva e em que os mais pobres poderiam ficar isentos.,
Era uma mudança e uma gestão de expectativas que muita gente entenderia, principalmente num contexto europeu mais desanuviado, com uma actuação consistente por parte do BCE e a criação do novo mecanismo de Estabilidade Financeira, que nos irá permitir, a prazo, reduzir de forma significativa os encargos da nossa dívida. Esta mudança que se operou na Europa é um passo fundamental para refinanciarmos as dívidas das nossas empresas publicas e relançar novos projectos na linha do que têm sido as recentes decisões da Comissão Europeia (reorientação dos fundos estruturais e reforço de capacidade do BEI)
Para isso precisamos de novos protagonistas que entendam o que está (muito a custo) a mudar na Europa e que sejam peças activas nessa mudança.
3. Entretanto a situação política agravou-se. O PR já implicitamente ”dispensou” o actual PM ao convidar o Ministro das Finanças para o Conselho de Estado. O enfrentar desta crise tem de passar muito para lá da folha excel e do pensamento económico de coveiro de Passos Coelho. Não temos meses, nem semanas para enfrentar esta crise. O tempo urge!

(1) Ver: Uma Equação Impossível, Blog SEDES 24out 2011 e Uma Europa sem Futuro (I- III), no mesmo Blog

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