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Set 26 2012

A última pedra

Publicado por Anunes a 18:02 em Artigos Gerais,Economia

Ao contrário do que poderá parecer a todos aqueles para quem a economia é uma ciência “oculta”, as opções que, desde há um ano, se apresentam a Portugal são bastante simples e lineares.
Numa primeira fase, com os seus principais clientes externos a crescer, o caminho mais rápido e fácil consistia no que em gestão de empresas se costuma chamar de “downsizing”. Ou, em “politiquês”, “austeridade”. A nível global, reduzia-se o Consumo e a sua componente de bens importados, aumentavam-se as exportações e equilibrava-se as contas face ao exterior. A nível interno equilibravam-se as contas Públicas, recuperava-se a credibilidade e, em 2013, voltávamos a ser independentes e a crescer, de preferência desta vez de forma equilibrada e racional.
Nada de muito complicado, desde que as premissas de base se mantivessem válidas, ou seja, que os nossos clientes externos continuassem a crescer, que as contas externas se equilibrassem e que as contas públicas também.
Passado um ano verificamos que apenas a correcção no desequilíbrio externo parece ter sido alcançada. Em contrapartida, nem os nossos clientes internacionais continuam a crescer nem o Estado Português acompanhou o País no necessário “downsizing”.
Com o País reequilibrado como um todo, a questão que se coloca agora é o seu equilíbrio interno, ou seja, se o sector Público se reequilibra sozinho, procedendo à contracção da sua Despesa como fez o sector Privado, ou se, pelo contrário se apropria da poupança e do esforço deste através do aumento dos impostos.
Certamente conhecedor dos estudos existentes sobre o tema, o Governo sabia que os mesmos apontam para impactos recessivos bem mais acentuados quando os ajustes são feitos pelo aumento da receita fiscal, em contraponto com recessões mais rápidas e suaves quando o equilíbrio das contas Públicas se realiza pelo lado da Despesa.
O problema é que, ao contrário do que disse aos Portugueses, o PSD não fazia, nem faz a mínima ideia, de como cortar na Despesa sem entrar no campo politico minado da discussão e alteração do Estado Social em Portugal. E como não faz a mínima ideia, também não se dotou de capacidade politica e de especialistas nesta área.
Sem conhecimentos e competências na área, nem imaginação, o Governo olhou para o lado fácil do corte nos salários dos funcionários públicos. Infelizmente para o País, como o Tribunal Constitucional também não percebe de economia, a solução esbarrou na interpretação por esse órgão da Lei Fundamental em relação à medida proposta.
Com a solução tecnicamente correcta inviabilizada por incapacidade própria e pelo boicote Constitucional, e procurando ainda “safar” alguma coisa dos princípios económicos básicos, o Governo avançou corajosamente, já em “segundas núpcias”, com a solução TSU. A ideia era transferir rendimentos dentro do sector Privado dos agentes que não criam emprego nem crescimento económico relevante (os trabalhadores) para aqueles que o criam (as empresas – não confundir com patrões, nem com capitalistas, que são tudo coisas bem diferentes). Esperava-se com isto obter uma aceleração da retoma económica e o consequente contributo para o equilibrio do sector Público, por via do crescimento “natural” da receita de impostos, sem ter de mexer na Despesa.
Esta segunda opção (claramente já um “second best”), mal explicada e desajeitadamente exposta ao País, acabou esborrachada na natural ignorância económica da maioria dos Portugueses e na verborreia de gente mal intencionada com amplo direito de antena.
Incompetente para conseguir o “first best”, empurrado pelo Tribunal Constitucional para soluções de segunda linha e pelos Portugueses ainda mais para baixo na cartilha económica, o Governo avança agora para a solução fácil. Se o País está equilibrado e o sector Público deficitário, então é porque o sector Privado é já neste momento superavitário, ou seja, está a poupar. Logo, lançam-se novos impostos e vai-se buscar essa poupança. E se o tiro sai ao lado, e os impostos acertam onde essa poupança não existe, o sector Privado que é muito “engenhoso” logo arranjará forma de se ajustar entre si.
Tudo com a bênção de organizações Patronais, centrais Sindicais e Políticos redondos e palavrosos.
E chegamos ao estado actual das coisas. A acreditar nos estudos existentes, a solução mais impostos irá aprofundar a recessão. E de impostos em impostos, lá chegaremos ao ponto em que apenas restará ao Estado Português a solução de incumprimento no seu serviço da Divida.
Chegámos aqui pela mão de uma governação incompetente, dum Tribunal Constitucional economicamente analfabeto e com a complacência de (quase) todos os Portugueses.
Quando, de mão estendida, já sem anéis para vender, formos a Bruxelas oferecer o que resta da soberania nacional, ninguém poderá atirar a primeira pedra.
E nos confins da memória ficará um tempo em que mandávamos em nós próprios e até tinhamos um Estado Social.

2 comentários até agora

2 Comentários para “A última pedra”

  1. joao castro piresa 27 Set 2012 as 18:01

    Leitor habitual deste blog é esta a perimeira vez que participo, no sentido nao de ensinar algo mas de dar o meu contributo para que este espaço continue vivo.
    O cerne do problema está em reduzir despesa pública sem pôr em causa o Estado social, ou seja cortando muito na estrutura política eleita e na burocracia pública.
    Claro que tal reduz o emprego público mas esta evoluçao é inevitável se queremos ter futuro, ser competitivos. Também rendas criadas nos últimos tempos, já esta década, têm de ser cortadas, pois nao se justifica que concessionários tenham lucros garantidos e custos pagos quando nao há procura nem utilidade social para os serviços que prestam. Tal pode-se fazer por Lei, criando por exemplo impostos especiais para estas concessoes. Em termos de tecido económico só se afecta o sector nao transacionável, que é um obstáculo â competitividade do país.
    Sem uma despesa pública(sem estabilizadores automáticos) inferior a 40% do produto um país nao tem no mundo de hoje competitividade para atrair investimento e talento, para mais quando está numa uniao monetária e suporta um risco país elevado, o que aumenta o custo do capital e reduz o valor dos investimentos!
    Para sair desta só com profundo downsizing do nosso modelo de organizaçao político administrativa do país. A subida de impostos sem reduçao do nível de despesa pública nao deixa esperança nem futuro.

  2. Pedro BLa 04 Out 2012 as 8:20

    Peço desculpa,

    Mas como poderia haver acelaração da retoma económica com a “solução TSU”??
    Crescimento económico pelo investimento e (ou) consumo?
    Obviamente que as empresas teriam um pouco mais de “folga”, mas acreditar que com essa folga investiriam, acho surrealista, no estado actual do tecido empresarial. Mais competitivas na exportação, sim mas…já explicou que os nossos clientes internacionais já não estão a crescer. E efectivamente, qual seria o impacto real na nossa compitividade? 1% ou 2%?
    Por via do consumo…nem vale a pena falar…