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Mai 01 2009

A Separação de Poderes

Publicado por Nuno Garoupa a 18:42 em Artigos Gerais,Justiça

Temos a confusão instalada entre a política e a justiça. Ter magistrados que pulam entre cargos políticos e cargos judiciais ao sabor de interesses pessoais e partidários é uma realidade que descobrimos de cada vez que há mais um caso com a justiça. Claro que o Freeport não é excepção.

Sou da opinião que não se devería autorizar em nenhuma circumstância que um magistrado possa pular entre a política e a justiça ao sabor das suas conveniências pessoais por muito que as ambições de cada um sejam muito respeitáveis. No respeito por uma separação de poderes que configura um verdadeiro Estado de Direito, esses cargos não são nem podem ser compatíveis. Os magistrados que entendam ter participação política nos poderes executivo e legislativo não podem regressar ao poder judicial. O regime jurídico que se aplica aos militares deveria, com mais razão, aplicar-se aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Evidentemente que as reformas na justiça deviam ter passado por aqui, mas não passaram. Todos os governos, o actual e os anteriores, usaram e abusaram de nomeações políticas de magistrados judiciais e do Ministério Público. Infelizmente a nossa Assembleia da República não encontrou tempo em 35 anos para legislar adequadamente de forma a impedir o espectáculo vexatório a que poder judicial tem sido submetido (com a participação activa de alguns magistrados e procuradores, felizmente uma minoria bem querida nas altas esferas dos partidos políticos).

Restam pois os respectivos conselhos, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Esperemos que estes conselhos reconheçam a seu tempo a situação de verdadeira crise de credibilidade em que se encontram as magistraturas, e tomem as medidas necessárias, dentro da suas competências. A conversa habitual da falta de meios perde-se quando estes conselhos sistemáticamente deixam escapar a oportunidade de pôr ordem na casa e credibilizar de forma substantiva o poder judicial. O primeiro sinal seria desde já indeferir todas as comissões de serviço dos magistrados e procuradores fora da estrita esfera da justiça. Todas são todas, sem excepções.

3 comentários até agora

3 Comentários para “A Separação de Poderes”

  1. Maria Teresa Monicaa 03 Mai 2009 as 13:28

    Estou de acordo.

    Mas e os outros sectores? Não se passa o mesmo? As migrações sucessivas do Estado para empresas privadas não é igualmente inadmissível?

    Os ventos não sopram a favor de uma moralização da res publica, como se viu recentemente na legislação aprovada na Assembleia da República acerca do financiamento partidário.

    Tudo indica que os poderes continuarão a lutar por maiores benesses em ambientes de conúbio pantanosos.

    Ah! e o futebol, no meio de tudo isto, já me esquecia!

  2. VBa 03 Mai 2009 as 20:51

    Absoutamente de acordo!

  3. Nuno Vaz da Silvaa 04 Mai 2009 as 17:42

    Também estou de acordo mas faço uma ressalva. É perigoso reclamar a incompatibilidade de algumas classes com a política. Relativamente aos magistrados concordo plenamente mas quando começamos a entrar na esfera do publico vs privado, devemos recordar-nos que é dificil impedir que um ex-politico ingresse em empresas privadas. Em primeiro lugar porque o Estado não tem obrigação de o sustentar após ter ocupado o seu cargo público e em segundo lugar porque o verdadeiro problema não está na ocupação dos cargos mas sim nos jogos de influência que são apánágio dessas situações. Costuma dizer-se que o melhor cargo em Portugal é o de ex-ministro (ou ex-secretário de estado). Talvez seja verdade mas não seguramente para todos os ex-politicos. No entanto, dado que nem todos têm o bom senso de terem alguma moral, concordo que o Estado e os Conselhos Superiores de algumas classes deveriam dar “incentivos à moralidade”. No caso dos magistrados o “incentivo” seria a incompatibilidade (à qual eu adicionaria a incompatibilidade com serviços de comentador ou opinador em órgãos de comunicação social). Nos restantes casos aconselha-se alguma prudência e a opção por uma Administração Pública mais eficiente e menos permeável a amizades ou outros quaisquer jogos de interesse. O objectivo principal dos politicos deveria ser a maximização do Bem-Estar-Social e não a maximização do Bem-Estar-Pessoal, como infelizmente tantas vezes acaba por suceder….