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TOMADA DE POSIÇÃO: Um Problema de Todos



Tomada de posição da SEDES
"Um Problema de Todos"
Lisboa, 23 de Janeiro de 2010

A situação das finanças públicas nacionais exige medidas imediatas e uma postura de responsabilização por parte de todos. A situação das finanças públicas nacionais é grave, porque o Estado português, com um nível de endividamento directo de cerca de 80% do PIB, é um Estado excessivamente endividado.

Esta situação, a continuar, conduzirá à necessidade de medidas mais drásticas, no futuro próximo, sob pena de, a largo prazo e qualquer que seja o Governo, se deixar de poder garantir as pensões ou os salários da função pública, para não referir os apoios sociais nas áreas da saúde, desemprego ou educação. A situação das finanças públicas é, pois, um problema que diz respeito a cada português.

Não cabe exclusivamente ao Governo, seja ele qual for e mesmo que acompanhado por uma oposição democrática responsável, a resolução destes problemas. A verdade é que nunca alcançaremos uma criteriosa e prudente gestão dos recursos públicos sem uma auto-responsabilização de todos os cidadãos, num exercício de cidadania esclarecida, exigente, interveniente e escrutinadora.

É nesse sentido que a SEDES pretende dar o seu contributo.

Um Estado Fraco
Um Estado excessivamente endividado é um Estado fraco. Mesmo aos Estados Unidos, nas suas relações com a Ásia, é constantemente recordado que os seus maiores credores estão na China. No caso português, o endividamento do Estado é o problema económico mais grave, na medida em que bloqueie o crescimento e a criação de emprego. E o endividamento externo de toda a economia é também explicado, em larga medida, pelo endividamento pública.

Quando o Governo negoceia contratos (ou quando renegoceia PPP, concessões ou outros contratos já existentes, como o tem feito nos tempos recentes) está sempre a negociar em estado de necessidade. Isto significa que não está em boas condições financeiras para recusar exigências muito favoráveis para os privados, com prejuízo do interesse geral.

Um Estado Incapaz
Um Estado endividado é um Estado incapaz de realizar adequadamente as funções essenciais que só o Estado pode desempenhar. A provisão de bens públicos, incluindo a redistribuição do rendimento, e a adopção de políticas contra-cíclicas exigem um Estado com finanças públicas sólidas. No nosso caso, o exemplo mais citado é a justiça; mas também poderíamos acrescentar a segurança, tanto interna como externa, cada vez mais importante nos tempos em que vivemos.

Um Estado Injusto
Um Estado endividado é um Estado injusto. Os apoios sociais, nomeadamente aos desempregados, a saúde, o ensino, são exemplos de funções que um Estado excessivamente endividado não pode realizar adequadamente. Para proteger os mais fracos o Estado necessita de capacidade financeira que um Estado endividado não tem.

Um Estado parte do Problema
Um Estado excessivamente endividado é parte do problema e não parte da solução. Um Estado endividado é também um Estado que naturalmente terá de enfrentar condições de financiamento nos mercados mais gravosas do que um Estado pouco endividado. É um Estado que prejudica toda a economia com juros mais altos e menos crédito, para as famílias e empresas.

A SEDES defende...
Por tudo isto, o Conselho Coordenador da SEDES considera que a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 e, mais importante, a discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, com um horizonte mais alargado, devem ser um marco para o verdadeiro e credível reequilíbrio das contas públicas.

Qualquer aumento de impostos, no contexto actual, e o crescimento económico previsível não irão alterar de forma relevante a situação das finanças públicas. É, necessariamente, pela redução da despesa que o reequilíbrio das contas públicas se poderá realizar. Para tal é imperioso aprofundar a contenção das despesas correntes e garantir que a decisão sobre o investimento público salvaguarde adequadamente a sustentabilidade económico-financeira dos projectos e a demonstração do seu real e efectivo  interesse público.

Os investimentos públicos devem também ser avaliados na sua capacidade para substituir a procura dirigida à actividade económica interna, na rapidez da sua aplicação e, em particular, na sua capacidade directa de serem geradores de emprego.

Mas é também necessário pensar a prazo mais dilatado e fazer uma reavaliação das funções do Estado, bem como determinar os meios necessários para as desempenhar. O Estado tem, antes de mais, de ter a capacidade para realizar as funções que só ele pode realizar. Para tal é preciso não só determinação política mas também uma sólida capacidade financeira.

Do mesmo modo, é necessário discutir alternativas de forma clara e directa e ter a capacidade de fazer opções, sem colocar em causa as funções sociais do Estado e o investimento público adequado.

Os cortes de despesa dependem das opções ideológicas que os partidos representam, mas as funções que só ao Estado cabe realizar, qualquer Governo tem obrigação de as assegurar. Aliás, nessa avaliação das funções de um Estado moderno e orientado para o mercado, deve caber uma avaliação da qualidade dos serviços prestados, para que o Estado não seja um travão mas um facilitador da economia e do crescimento.

De qualquer modo e independentemente de opções ideológicas, parece cristalino que a reforma da Administração Pública, a redução da burocracia, onde já houve avanços claros, bem como a reforma da justiça, ainda não atingiram os resultados indispensáveis a um Estado moderno.

É sintomático que o futuro próximo do País esteja hoje mais dependente do que nunca da notação de empresas de rating, do desenlace da crise grega, ou da eventual falência de um banco estrangeiro, e, aparentemente, menos dependente de nós próprios.

Cabe primeiramente ao Governo a responsabilidade da resolução dos problemas do País. Mas, sendo um problema que a todos diz respeito, mal iríamos, portanto, se pensássemos e agíssemos no pressuposto de que essa responsabilidade exclusivamente sua.

O facto é que o endividamento do sector público não pode continuar, tenha ele origem em políticas governamentais ou em exigências e reivindicações da oposição. E que, sem as medidas adequadas, cada um dos portugueses vai pagar, no futuro, com juros mais altos e mais impostos, e, consequentemente, com menor crescimento e mais desemprego. Cabe, portanto, também à oposição ter em conta este problema, e propor uma política alternativa, clara e concreta, para a sua resolução.

A concluir...
Exige-se, portanto, de todos os agentes políticos, nesta fase de grande importância para o combate aos efeitos sociais da crise e de relançamento da economia, acrescidas responsabilidade e honestidade políticas, no respeito pela sustentabilidade do Estado, a quem cabe preparar, hoje, o amanhã das gerações vindouras. Cabe à sociedade civil assumir também as suas responsabilidades, sendo mais exigente, menos corporativa e socialmente mais activa. A SEDES continuará a ser, com independência, uma voz a chamar a atenção dos problemas da nossa sociedade.

Tudo isto a todos responsabiliza, porque um Estado excessivamente endividado é um Estado dependente, fraco, incapaz e injusto.

O Conselho Coordenador da SEDES

Luís Campos e Cunha (Presidente), Amilcar Theias, Fátima Viegas, Fernando Ribeiro Mendes, Henrique Neto, Luís Barata, Manuel Alves Monteiro, Paulo Sande, Pedro Magalhães, Pedro Pita Barros



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