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Norma, promove discussão pública



No centenário da República, tão importante como recordar a História da República é aprofundar a nossa forma de governo e dar crescente cumprimento ao ideal republicano. Nesse sentido, a Norma [Associação para a Protecção de Direitos Civis e Sociais] colocou em discussão pública, no dia 5 de Outubro, e até dia 5 de Novembro de 2010, um projecto de lei, a apresentar posteriormente na Assembleia da República como iniciativa legislativa popular, com vista à incrementação dos mecanismos de prestação de contas por parte dos entes públicos e de participação dos cidadãos na res publica.

A proposta inclui medidas de participação em àreas como a elaboração de actos legislativos e regulamentares, bem como ao nível da maior facilidade de apresentar iniciativas legislativas. Inclui ainda medidas no campo da transparencia da contratação pública, da atribuição de subsídios e do sector empresarial do Estado.

Vimos assim apelar à divulgação e à participação na construção deste projecto de diploma para que possa vir a ser enriquecido pela discussão pública e posteriormente a ter um impacto na nossa vivencia republicana e democrática.

A proposta está disponível em www.norma.pt.


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