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Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República - iniciativas de cidadan



A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade (APDQ) apresentaram, hoje dia 3 de outubro, as iniciativas cívicas dirigidas à Assembleia da República para reforma do sistema eleitoral, que ficarão abertas, nas próximas semanas, à assinatura direta pelos cidadãos eleitores em plataformas eletrónicas.

As iniciativas são as seguintes:
  • A Petição, intitulada “Legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados | Reforma do sistema eleitoral, nos termos da Constituição”, ficará disponível no portal  www.peticaopublica.com/
  • A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, intitulada “Alargamento dos direitos de cidadania no objeto de Iniciativas Legislativas de Cidadãos | Quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho”, ficará disponível na plataforma própria no portal da Assembleia da República https://participacao.parlamento.pt/initiatives/?type=initiative

Poderão ser consultados OS TEXTOS DE AMBAS AS INICIATIVAS aqui:



Estas iniciativas são o desenvolvimento do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, que dezenas de personalidades subscreveram em agosto de 2014; e a sequência da Proposta de Reforma Eleitoral em Portugal apresentada em janeiro de 2018 pela SEDES e pela APDQ.


No passado dia 12 de setembro, com a presença e intervenção do Presidente da República, as duas Associações promoveram, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma conferência onde a matéria foi debatida entre os partidos com assento parlamentar e num painel de comentadores e especialistas independentes.

A Comissão Representativa dos Cidadãos Subscritores integra os seguintes cidadãos eleitores: Alexandre Patrício Gouveia, eleitor n.º B 1057, Lisboa, freguesia de Misericórdia; Álvaro Beleza, eleitor n.º A 22371, Lisboa, freguesia do Areeiro; Ana Marta Castro, eleitora n.º A 32458, Lisboa, freguesia do Areeiro; António José Mocho, eleitor n.º A 15417, Lisboa, freguesia do Lumiar; Carlos Alves, eleitor n.º 6353, Paços de Ferreira, freguesia da Carvalhosa; Fernando Teixeira Mendes, eleitor n.º A 18387, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas; Gustavo Mesquita Guimarães, eleitor n.º C 6010, Lisboa, freguesia de Santo António; João Duque, eleitor n.º E 10806, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica; Jorge Moita Vieira, eleitor n.º A 46329, Cascais, União das freguesias de Cascais e Estoril; José Azevedo Pereira, Santarém, freguesia do Vale de Santarém; José Ribeiro e Castro, eleitor n.º BA 22037, Lisboa, freguesia das Avenidas Novas; e Maria João Louro Nogueira, eleitora n.º A 12075, Lisboa, freguesia de Belém.
O momento do lançamento foi feito às 12:00 horas desta quarta-feira, 3 de outubro, junto ao departamento competente em matérias de cidadania nos serviços da Assembleia da República, na zona dos Claustros do Palácio de São Bento.
 
 
Para mais esclarecimentos:
 
José Ribeiro e Castro
917278634
jrcastro@netcabo.pt
 
ou
 
sedes@sedes.pt
 
porumademocraciadequalidade@gmail.com


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