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Documento de Grupo de Reflexão da SEDES: Estabilidade e crescimento 10-13

Autor : Grupo de Reflexão da SEDES


17-02-2010

Estabilidade e crescimento 10-13

Este é um ano de viragem em que deixamos, lentamente, para trás uma das mais severas crises económico-financeiras que afectaram o mundo desenvolvido. Todos os países procuram iniciar uma nova página nas suas políticas económicas e orçamentais. Em Portugal, o Orçamento para 2010 foi uma oportunidade perdida e os mercados internacionais penalizaram severamente a falta de ambição da politica orçamental para este ano. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) terá, assim, que mostrar determinação do Governo e do País na resolução dos problemas económico-financeiros ao longo de 4 anos. O PEC será não só avaliado em Bruxelas mas também rigorosamente escrutinado pelos mercados.

À medida que os problemas da crise internacional se desvanecem, os nossos problemas ressurgem mais violentamente e mais graves, porque as nossas dificuldades já vêm de longe. Portugal atravessa um dos períodos mais delicados da sua história e está estagnado há muitos anos. Os sonhos vividos com o 25 de Abril e as expectativas criadas pela integração europeia esfumam-se. A actividade politica degradou-se para níveis inadmissíveis num regime democrático. A incompetência, a falsidade, a promiscuidade dos  interesses  e a agressividade social atingiram níveis pouco habituais. A economia vegeta, incapaz de promover o emprego, de financiar o Estado e de sustentar a actual protecção social. Os desequilíbrios financeiros, resultantes da debilidade económica e, acima de tudo, em consequência de politicas desajustadas, traduzem-se em níveis de endividamento - do Estado e da Nação – que poderão terminar com imposições externas, com graves consequências nos planos económico, financeiro, social e politico.

A evolução, nos últimos anos, não deixa dúvidas. Efectivamente, o produto registou um crescimento anual médio de apenas de 0,3% (2001 a 2009); a dívida pública bruta aproxima-se dos 80% e a total, directa e indirecta, terá subido de 88% para 100% do PIB (de 2005 a 2009) e o endividamento externo líquido de 38% para 104% do PIB (entre 2000 e Junho de 2009); o nível de fiscalidade ronda já os 38% do PIB (2008), correspondendo-lhe um dos mais elevados esforços fiscais da União Europeia, para o nosso nível de desenvolvimento; a taxa de desemprego, da ordem dos 4% em 2000, situava-se nos 7% em 2005 e excede os 10% actualmente.

Estes indicadores reflectem a tripla incapacidade do nosso sistema político e social para: (1) compreender todas as consequências de viver sem moeda própria e em mercado único, com a perda dos instrumentos alfandegário, monetário e cambial de intervenção do Estado; (2) promover a criação de condições estruturais que permitam a adaptação da economia portuguesa às novas realidades de um mercado global, livre e altamente competitivo; (3) rever as políticas orçamentais que têm contribuído para a desaceleração do nosso crescimento económico na última década e a crescente dependência financeira.

Não podemos continuar a repetir os erros e as omissões de gestão da economia portuguesa que caracterizaram a década agora finda. Efectivamente, se projectássemos a políticas prosseguidas, chegaríamos a 2015 com resultados das seguintes ordens de grandeza: 1) Despesa pública total, 55% do PIB (43% em 2000); 2) Dívida pública total (directa e indirecta), 125% do PIB; 3) Despesas com pessoal e as prestações sociais equivalentes a 87% da despesa primária (70% em 2000 e 75% em 2009); 4) Nível de fiscalidade de 46% do PIB, para um défice de 3%; 5) Dívida externa líquida correspondente a 175 % do PIB. Obviamente que este cenário não é possível pelo que temos de mudar de politicas. Adiar, significaria, tão-só, ajustamentos ainda mais violentos. 

Estas circunstâncias impõem: 1) A adopção de medidas tendentes à redução do peso da despesa, do défice e do endividamento públicos; 2) A realização de reformas estruturais susceptíveis de aumentar a produtividade da nossa economia.

No que respeita às contas públicas, impõe-se:  adiar ou rescindir os contractos relativos a grandes obras públicas, directamente celebrados pelos entes públicos administrativos ou por empresas públicas, ou em regime de parcerias publico-privadas — como o TGV, as auto-estradas, o aeroporto de Alcochete ou a terceira ponte sobre o Tejo; congelar ou reduzir, acima de certos valores, os salários e as prestações sociais a cargo do Estado; suprimir despesas do Estado dispensáveis ou que sejam meros desperdícios. Corre-se, aliás, o risco de a acção imediata sobre os salários públicos e as prestações sociais poder ser imposta, na prática, pelos mercados externos devido ao peso decisivo na estrutura dos gastos (75% da despesa primária em 2009 ).

O desemprego constitui uma prioridade absoluta da política nacional, mas não pode ser enfrentado pela via da procura interna assente em grandes obras públicas: porque envolve volumes insustentáveis de financiamento externo; porque pesa, quase todo ele, sobre as importações; porque criará actividades deficitárias que agravarão a situação financeira a prazo (caso do TGV); porque não criará empregos qualificados; e porque agravará mais o desemprego no futuro próximo. Ou seja, os grandes projectos não criam emprego nem produzem efeitos económicos no curto prazo, mas impõem, desde já, endividamentos que só agravam a situação do Pais.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República chamou a atenção dos portugueses para muitos destes problemas, acentuando a necessidade de um esforço de consenso entre os partidos políticos, como primeiro passo para resolver a crise. Na situação actual é agora também claro que, sendo erros do sistema político e da sociedade que conduziram a economia para a difícil situação em que se encontra, tal já não é suficiente. Nomeadamente, não nos parece positivo um consenso que permita persistir nos mesmos erros, a mesma falta de direcção estratégica e, porventura, a mesma ausência de sentido ético e cívico. De facto, conforme o Tribunal de Contas tem chamado a atenção com frequência, o consenso não pode servir para mais adjudicações sem concursos públicos transparentes, ou para continuar as habituais revisões de preços das obras contratadas, ou para fazer as parcerias público–privadas, em que o Estado garante aos privados a rentabilidade comercial e financeira, numa espécie de capitalismo sem risco.

Sem a resolução dos problemas essenciais que afectam a nossa economia, não teremos, em quantidade e qualidade, novos investimentos nem mais e melhores empregos. Deste modo, não haverá solução sem que os partidos políticos assumam plenamente as suas responsabilidades nacionais, afastando do seu caminho interesses imediatos e a luta pelo controlo dos dinheiros públicos, dos melhores empregos e dos negócios reservados às suas clientelas que, sob disfarces variados, sempre perto deles se acolhem.

O consenso partidário deve servir para novas políticas com base: numa estratégia em que a ética do bom governo esteja na primeira linha das preocupações nacionais; no hábito, entretanto perdido, de vivermos de acordo com os nossos recursos; na prossecução de reformas estruturais, sempre prometidas e sempre adiadas; na moralização da vida pública, como condição para pedir aos portugueses os sacrifícios adicionais agora inevitáveis.

Grupo de Reflexão da SEDES
Henrique Medina Carreira
Henrique Neto
João Salgueiro
Luís Campos e Cunha


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