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Um Ano de Governo - Documento de reflexão de Grupo de Trabalho da SEDES

Autor : Henrique Medina Carreira, Henrique Neto, João Salgueiro, Luís Campos e Cunha


15 de Outubro de 2010

1. No momento em que o Governo, pela primeira vez, esclarece os portugueses dos fundamentais problemas que ameaçam a economia nacional, nomeadamente na área orçamental —com as directas implicações na área social, no crescimento e no desemprego— vale a pena fazer um balanço da sua actuação. O actual Governo faz agora um ano.

2. Em 2009, o Governo iniciou o seu mandato prometendo que não haveria subida de impostos. Simultaneamente, o Governo cedeu a vários grupos profissionais com efeitos significativos na despesa. E, quando apresenta o Orçamento do Estado para 2010 (OE-10), procede a um  aumento (moderado) de impostos.

Com o Programa de Estabilidade, apresentado em Março deste ano, (PEC-1), o Governo voltou a anunciar um novo aumento de impostos.

Em Abril, como estas medidas não foram consideradas suficientes e o silêncio —tanto do primeiro-ministro como do ministro da Finanças— face à degradação da nossa situação, induziram as empresas de rating a fazer um abrupto reajustamento em baixa da notação da dívida pública portuguesa. Em consequência, os ratings dos bancos também foram drasticamente revistos em baixa. De tudo isto resultou num aumento rápido e nunca visto dos spreads da nossa dívida pública e os bancos passaram a ter problemas de financiamento e de acesso aos mercados.

Esta alteração no rating foi gravíssima para evolução desde então. No entanto, o Governo, em claro estado de negação, assinou o contrato de uma grande auto-estrada (com um custo equivalente a quase um por cento do PIB) e assinou o contrato do TGV do Caia-Poceirão (mais cerca de um por cento do PIB). Estranhamente, este contrato foi assinado no dia anterior ao anúncio de novas metas orçamentais que, poucos dias depois, originaram o anúncio de novas e severas medidas, no chamado PEC-2, meados de Maio.

Novamente, em Junho, o Governo promete que o aumento de impostos e o anunciado corte na despesa seriam suficientes para cumprir os objectivos orçamentais em 2010 e 2011: o Governo promete que não haverá novos impostos e que os funcionários públicos serão aumentados de “forma parcimoniosa”.

3. Apesar de tudo, os mercados aliviaram a pressão sobre Portugal, embora de forma muito ligeira, possivelmente também por os resultados do crescimento serem positivos em comparação com os de outros países. Contudo, no segundo trimestre, esse crescimento assentou no consumo interno, o que era totalmente desajustado da situação nacional.

4. Entretanto, o crescimento da despesa pública, revelada em Julho e Agosto de 2010, parece indiciar que a despesa está fora de controlo e desalinhada com o que se passa noutros países, nomeadamente, em Espanha. Essa evolução, contrastante com a queda noutros países, é consequência de factores que não são totalmente claros e que o Governo insiste em não explicar cabalmente. Também, desde Agosto, há desenvolvimentos políticos que fazem temer a possibilidade de o OE-11 não ser aprovado.

Por todas estas razões, os mercados voltaram a pressionar Portugal desde inícios de Agosto. Mais uma vez, todo o Governo permaneceu silencioso sobre as questões orçamentais até finais de Setembro.

5. Em finais de Setembro o ministro das Finanças anuncia no Parlamento a intenção de voltar a subir os impostos e o primeiro-ministro, no dia 29, anuncia a salvação dos objectivos orçamentais de 2010 com receitas extraordinárias e um duríssimo pacote de sacrifícios adicionais aos portugueses (o PEC-3) para 2011.

As medidas do PEC-3 são brutais e tornaram-se inevitáveis porque foram tomadas demasiado tarde. A queda do rating em Abril foi dramática para a nossa economia, porque o Governo optou por negar as circunstâncias por demasiado tempo e até há poucos dias.

6. A ideia do Governo de que se fossem tomadas medidas em Fevereiro causariam uma recessão não era uma boa razão: o PEC-3 terá efeitos recessivos muito mais gravosos.

O argumento de que as decisões só foram tomadas quando havia o convencimento de que não restava alternativa, é apenas consequência do momento tardio em que foram assumidas. Há 10 meses atrás havia alternativas, agora qualquer opção será sempre brutal. Mesmo assim, preferiu-se anunciar o corte nos pequenos investimentos públicos a adiar sine-die as grandes obras públicas.

Sem estudo e preparação —cuja necessidade há anos se conhecia e, pelo menos, desde o PRACE— não há racionalidade na redução da despesa, restando apenas o recurso ao corte cego nos salários da função pública. A sua preparação poderia demorar alguns meses a preparar, mas seria possível aproveitar a crise para reformar o Estado como se fez em Espanha e com resultados já este ano.

O corte nos subsídios às famílias são aumentos de impostos e não verdadeiros cortes na despesa pública: os subsídios são impostos negativos e a sua redução é, de facto, também um aumento na tributação.

7- A notícia do recurso a uma receita extraordinária, já em 2010, num montante de 1,5% do PIB, a incerteza quanto ao OE-11 e a dúvida sobre a determinação e convicção de um Governo que sempre actuou pressionado do exterior, fazem com que os mercados tenham reagido muito pouco ao PEC-3. Um cabal esclarecimento sobre todas as implicações orçamentais e fiscais da operação da PT são devidas aos portugueses. Adensam-se também as dúvidas em relação ao crescimento e ao emprego para 2011. O FMI coloca o País em séria recessão em 2011 e, sem considerar o PEC-3, o Banco de Portugal já prevê um crescimento nulo no próximo ano.

8- Naturalmente que, se não for possível negociar e aprovar o OE-11 pelo Parlamento, Portugal dá um passo de gigante para o precipício financeiro de que o País se aproxima. Mesmo assim, apenas a sua aprovação não é suficiente e o País necessita de um orçamento que afaste de forma clara o espectro de um recurso ao FMI. Note-se que os problemas orçamentais não acabarão em 2011: por um lado, a dívida pública tem de baixar, porque não basta estabilizá-la nos elevados níveis actuais; em segundo lugar, a economia tem de retomar com base nas exportações e no investimento estrangeiro; por último, as PPP’s, concessões e dívida das empresas públicas criarão novos e elevados problemas orçamentais dentro de dois anos.

9. A concluir, há que reestruturar e moralizar o aparelho público, em toda a sua extensão, flexibilizar e desbloquear a economia, respeitar o Estado de Direito, acabar com grandes investimentos públicos e favorecer os pequenos investimentos criadores de emprego; a longo prazo, reduzir impostos. Desta forma relança-se o crescimento e o emprego. Este Grupo de Trabalho da SEDES pronunciou-se várias vezes. e em tempo oportuno, sobre todas estas matérias.

A aprovação de um Orçamento para 2011 é importante mas não é suficiente. É crucial que afaste a necessidade do recurso ao FMI, ganhando a confiança dos investidores e relançando assim o crescimento e o emprego.

Tudo o que se passou neste longo ano de política orçamental foi contrário ao bom desempenho da nossa economia. Foi uma política inconsistente, hesitante, em estado de negação da realidade e, como tal, sempre tardia e com custos acrescidos para os Portugueses. O Governo reagiu tarde e por pressão exterior, em vez de agir com antecipação e com convicção. Por tudo isto, este Governo não falando, atempadamente, com verdade e com sentido de responsabilidade desbaratou credibilidade necessária para enfrentar com sucesso os graves problemas e os desafios mais imediatos e mais urgentes que Portugal e os Portugueses enfrentam.

Grupo de Trabalho da SEDES:
Henrique Medina Carreira
Henrique Neto
João Salgueiro
Luís Campos e Cunha

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