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Tomadas de posição     


Tomada de Posição: Opções Políticas - Grupo de Reflexão da SEDES



A Sedes ao longo da sua história sempre privilegiou o que considerou ser o interesse nacional sobre os interesses particulares e por isso não pode ficar indiferente ao clima de guerrilha existente entre os partidos políticos, num momento tão grave para Portugal. Neste momento tudo nos recorda a miopia dos partidos da Primeira República, que abriram as portas à ditadura e a quase meio século  de partido único, com a perda dos direitos e das liberdades que a seu tempo não souberam (soubemos) usar.   

Também não podemos ficar indiferentes, sem protestar, a que os portugueses sejam conduzidos pela propaganda partidária para o debate permanente da conjuntura e dos fait divers semanais, obscurecendo a compreensão das causas do descalabro económico e financeiro de  uma década e a procura inteligente e competente das soluções necessárias, que minimizem os custos a pagar pelos portugueses.

Não podemos ainda ficar indiferentes ao clima de enxovalho público a que Portugal tem estado sujeito no plano internacional, devido à imponderação partidária e às declarações desajustadas e frequentemente incompreensíveis dos principais responsáveis políticos.

A situação económica e financeira portuguesa é grave, todos o sabemos. É tempo agora de assumir com verdade as responsabilidades próprias e cumprir com rigor e competência os compromissos assumidos com as instituições internacionais que têm os recursos financeiros de que precisamos para honrarmos as nossas responsabilidades assumidas no passado recente. É agora  tempo de aproveitar bem a ajuda europeia que malbaratámos durante todos estes anos, com o objectivo patriótico de ultrapassar a crise e de criar condições para o desenvolvimento e o progresso das empresas e o crescimento da economia.

É tempo também de falar verdade sobre a verdadeira situação das finanças do Estado – central, autarquias, empresas públicas, parcerias público privadas, institutos, ... –  num clima de colaboração efectiva e terminando com a sucessão de medidas ao sabor da conjuntura, que não permitiram nem a estabilidade nem o crescimento e alimentaram a suspeição internacional.

Devemos, neste momento, ter presente outros exemplos, desde logo o da Espanha que não apenas tomou conhecimento mais cedo da grave crise financeira, mas assumiu também e sem hesitação as medidas difíceis que se impunham, evitando assim a situação em que Portugal se encontra. Mesmo assim, O primeiro-ministro decidiu não se recandidatar.
Deveríamos também compreender e não menosprezar o exemplo irlandês, cujo progresso económico da última década foi notável e cujo tratamento da crise financeira foi feito com o mínimo de ruído político-partidário.  

Neste momento, que desejamos de viragem, não podemos incorrer nos erros do passado.

- O desemprego é em Portugal uma tragédia social e tem de ser enfrentado em todos os seus aspectos de curto e de médio prazo, desde a avaliação do nosso sistema educativo ao empreendedorismo,  da imigração à formação profissional.

- Portugal tem de ser capaz de crescer economicamente, questão essencial que tem sido obscurecida pela ditadura do curto prazo. Portugal está no centro geográfico  das economias globais e não pode desperdiçar a oportunidade que esse facto comporta. Para mais sendo um país europeu, localizado no centro de todas as rotas e de apenas dez milhões de habitantes, mas com portugueses espalhados com sucesso por todos os continentes.

- É necessário dar prioridade ao investimento produtivo, nacional e estrangeiro, internacionalmente competitivo, para tal criando as melhores condições internas que conduzam a maior eficiência produtiva. Paralelamente, devemos melhorar as condições de concorrência no mercado interno e terminar de vez com todas as relações obscuras entre o poder politico e os poderes económicos;

- A disciplina das finanças públicas tem de passar a ser entre nós uma questão de cultura da responsabilidade e não uma panaceia destinada a vencer eleições e a provocar o descrédito da nossa democracia;

- Devemos  ter sempre presente no nosso quadro de referência os melhores e não, como temos feito até aqui, a comparação do nosso desempenho com os piores exemplos, que aliás já escasseiam;

É neste contexto que Portugal não pode continuar, por mediocridade ou interesses, a perder mais oportunidades de encontrar o seu caminho próprio para o progresso e para o desenvolvimento. Como afirmado no documento “A Criação de Riqueza na Hora de Verdade” da Associação Industrial Portuguesa – AIP: “O Pais não é pobre, não é pequeno, não é exíguo; o País tem a dimensão da criatividade dos seus cidadãos”.

- Para isso há que desenvolver a sociedade civil e a intervenção cívica dos portugueses, libertando o nosso sistema político dos constrangimentos provocados pela concentração de todo o poder político nos partidos existentes. Não para os combater, mas para os tornar os mais abertos, mais democráticos e mais devotados à governação.

- Há que recorrer com urgência a novas formas de democratização, há que reconhecer o problema constituído pelo funcionamento deficiente e acrítico dos partidos políticos, evitando a repetição dos acontecimentos trágicos da primeira República, enquanto é tempo.

- Como temos dito vezes sem conta, o funcionamento da Justiça constitui o centro de muitos dos problemas nacionais. Não contribuindo eficazmente para combater o clima geral de indisciplina,  de impunidade e de corrupção na sociedade portuguesa, também constitui um obstáculo objectivo ao desenvolvimento das empresas e ao investimento numa economia sã e responsável.; 
    
O País sofre diariamente os maus exemplos que chegam de cima e nenhuma sociedade pode resistir por muito tempo ao impacto negativo dos comportamentos desviantes da ética da verdade e da responsabilidade. A  pedagogia do bom governo não é apenas um factor de credibilidade das instituições democráticas, mas uma bitola permanente para o comportamento dos cidadãos. O exemplo é sempre um factor superior do funcionamento das sociedades democráticas mais avançadas e não pode ser menosprezado.

Passado este período de ajustamentos vários e difíceis, Portugal tem obrigação e necessidade de ter alterado as condições para o seu crescimento. Até tal acontecer o fim da crise actual não se materializará.

Neste momento, de grande dificuldade nacional, devemos reforçar o trabalho e o esforço de solidariedade que muitos portugueses e instituições devotam ao bem comum. São uma inspiração para todos nós, no sentido de compreendermos finalmente a necessidade urgente de lideranças que saibam unir todos os portugueses ao redor  do progresso e do prestígio da Nação Portuguesa.

18-05-2011
Henrique Medina Carreira
Henrique Neto
João Duque
João Ferreira do Amaral
João Salgueiro
Luís Campos e Cunha
Luís Mira Amaral



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