width=
Para poder ler documentos em formato PDF necessita do Adobe Acrobat Reader.
Arquivo de newsletters     


Newsletter Nº1 - 2005



                                                                                            NÚMERO 1 - FEVEREIRO 2005



SUMÁRIO

- Apresentação da newsletter da SEDES

 

- Portugal: Afrontar os Desafios, Assegurar o Futuro - Releia a Tomada de Posição de 17 de Janeiro da SEDES.

- Reflexão nacional

Em tempo de eleições, apresentamos-lhe os programas dos principais partidos concorrentes à Assembleia da República e algo que pode ser mais do que uma pequena curiosidade: o movimento pelo voto em branco.

- Proposta de leitura

 “Portugal, Hoje – O medo de existir” de José Gil

Apresentação da newsletter da SEDES

Já todos sabemos que a internet é o meio de difusão informativa mais rápido e global que existe. Mas também sabemos que a massificação de informação nem sempre é positiva e é susceptível de nos impedir de a “digerir”, tal a velocidade em que as notícias novas se sucedem às velhas.

Assim, esta newsletter procurará promover a reflexão sobre notícias que já foram engolidas pelo tempo mediático, mas cuja reflexão é imperiosa e indispensável à formação de um espírito sempre crítico da realidade. Por outro lado, como não podia deixar de ser, esta newsletter será também um dos meios de divulgação das actividades da SEDES e de outras associações cívicas, estando assim a respectiva informação no local de mais fácil acesso a todos nós: a caixa de correio electrónico.

Assente no princípio do “livre-criticismo”, a própria estrutura desta newsletter poderá sofrer as alterações ditadas pelo próprio amadurecimento da ideia que a tornou realidade e das ideias que forem chegando aos membros que assumiram o propósito de a criar.

Portugal: Afrontar os Desafios, Assegurar o Futuro

Portugal defronta hoje a crise mais difícil de ultrapassar dos últimos trinta anos.  Em termos económicos e para além de desequilíbrios conjunturais, deparamo-nos com as Finanças Públicas num caminho de insustentabilidade e com a radical e irreversível alteração do contexto competitivo mundial, com a globalização das correntes de comércio.  Mas à dimensão dos problemas económicos somam-se agora a incapacidade do sistema político para encontrar soluções e uma profunda crise de expectativas.

Importa ter presente que se não vencermos estes desafios, Portugal entrará em irremediável definhamento e em continuada divergência económica e não será possível garantir suficientes empregos qualificados para as novas gerações nem um sistema sustentado de pensões de reforma para uma população em crescente envelhecimento.

Os desafios não são novos, temos perdido demasiado tempo com adiamentos e paliativos de curto prazo e defrontamos agora um enquadramento bem mais desfavorável.

Em Janeiro de 2002, aquando das últimas eleições legislativas, a SEDES tomou uma posição pública, alertando para que “a acumulação de importantes bloqueios político-sociais, de profundos desequilíbrios macroeconómicos, de perda de competitividade da economia e a entrada em divergência real ... colocam o País em risco de se enredar num ciclo de empobrecimento relativo e de degradação do bem estar geral da sociedade, bem como de abrir perigosas fissuras na coesão do tecido social.”.

Passados três anos e confrontando-nos com novas eleições legislativas, a posição então assumida mantém, infelizmente, toda a actualidade. Nada de substancial se corrigiu deste então e o bloqueio político agravou-se. Agora é, pois, ainda mais oportuno sublinhar a dimensão dos desafios, no momento em que se impõe reconfigurar o Estado e a economia, e os partidos se propõem disputar o governo de Portugal para os próximos quatro anos.

ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Face a um quadro de descontrolo das finanças públicas, a sua consolidação foi a principal bandeira eleitoral da maioria que obteve o mandato de governar o País. Porém, passados três anos e apesar do esforço de contenção da despesa, esta legislatura acabou por não registar qualquer progresso assinalável na consolidação orçamental. O défice estrutural mantém-se num valor insustentável; baixaram-se impostos sem o correspondente esforço do lado da despesa, agravando o desequilíbrio; insistiu-se em metas irrealizáveis, dificultando a resolução do problema; e, consequentemente, acabaram por se canalizar demasiadas energias para o iludir, recorrendo a discutíveis engenharias financeiras e contabilísticas e continuando a desorçamentar despesa.

Agora que está prestes a iniciar-se nova campanha eleitoral, é importante criar condições para que a situação não sofra novos agravamentos. Algumas condições são fundamentais e sobre elas é necessário que os partidos e o próximo Governo se definam claramente.

Primeiro, é necessário assegurar a transparência das contas do Estado, clarificar a margem  financeira de que dispõem as escolhas políticas, posicionar a gestão orçamental num horizonte de médio prazo e devolver ao Orçamento do Estado capacidade de uso como instrumento de política conjuntural anti-cíclica. Para isso é necessário uma reforma institucional do processo orçamental e da sua envolvente e, também, despolitizar toda a componente que é técnica por natureza: contabilidade, estatísticas, previsões e simulações. Quer a experiência, quer a doutrina mais recente, apontam no sentido de que tal não será conseguido se estas tarefas não forem cometidas a uma entidade tecnicamente independente, credível, e autónoma do Governo.

Segundo, é necessário realismo e determinação. Prometer sucessos rápidos ou projectar a solução para um futuro indeterminado é perseverar na irresponsabilidade. Assim, é necessário um programa, claro e credível, de consolidação centrada na legislatura, com metas anuais precisas e com um compromisso temporal de reformas que possa ser avaliado. Esse programa deverá ser negociado com Bruxelas, mas terá que dispor de todo o empenho do próximo Primeiro Ministro e de todo o Governo.

Terceiro, é preciso atribuir prioridade ao combate à fraude e evasão fiscais, mas não esperar que permita consolidar as finanças públicas sem custos políticos. É um combate fundamental para a aceitação social do regime fiscal, por razões de justiça e de equidade, e para a melhor eficiência económica. Mas não pode continuar a ser prometido como a solução mítica, quando falta coragem para as soluções mais realistas. Nem se pode querer compensar a inépcia do Estado com o sacrifício de direitos elementares e a segurança de expectativas dos cidadãos.

Quarto, é preciso que se deixe de fugir às verdadeiras questões: a consolidação das finanças só pode ser feita com redução de despesa, aumento de impostos, ou uma combinação de ambos. É, pois, sobre estas opções que se impõem propostas claras. E por claras pretende significar-se que se diga transparentemente o que aumenta, ou o que se reduz e que se evite a ladainha habitual de tudo remeter para a abstracta redução de desperdícios, ou se sacrifique a eficácia da Administração por míngua de recursos operacionais. Cortar na despesa pública implica sobretudo eliminar classes de despesa, serviços, funções do Estado, o que sendo difícil não dispensa e não permite constantes cedências.

Quinto, a consolidação das finanças públicas é um objectivo duradouro, do interesse geral da comunidade, e que deve ser mantido para além das mudanças da alternância democrática. Requer, por isso, estabilidade de referências e amplo consenso social que o suporte. Só pode ser conseguido através de um consenso mínimo subscrito pelos principais partidos e exige cabal esclarecimento para merecer apoio sustentado pelas forças sociais e pela opinião pública.

GARANTIR CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTADO

Não se podem escamotear dois problemas fundamentais que condicionam o nosso futuro económico: a acumulação de elevados défices com o exterior, e o constante declínio da taxa de crescimento do produto potencial (que não excederá actualmente os 2%, valor muito baixo para as necessidades de desenvolvimento e de emprego do País). Ambos os problemas sinalizam a grave perda de competitividade da economia portuguesa.

O défice externo, além da perda de competitividade, reflecte também os excessos de despesa de uma sociedade que tem vindo a viver acima das suas possibilidades. Embora os seus efeitos sejam agora menos sensíveis pela ausência de moeda própria, se não for possível reverter a acumulação de dívidas ao exterior, a sua resolução será feita à custa do património e de maiores limitações ao dinamismo futuro. Sem competitividade, uma pequena economia aberta como a portuguesa não disporá de um motor de crescimento sustentável. Competitividade que, a prazo, terá que ser assegurada pela produtividade e pela inovação – únicas formas de garantir a melhoria duradoura dos níveis de vida – mas que, a curto prazo, terá que envolver a contenção de custos, nomeadamente os custos unitários do trabalho. Sob pena de não ser possível ao menos sustentar os actuais níveis de emprego.

Estes problemas são da sociedade em geral, e das empresas nomeadamente, e não apenas do Governo. É indispensável vencer o défice de iniciativa e ambição com que nos temos resignado. Mas é também necessário que o Governo disponha de uma estratégia de actuação, que possa enquadrar e potenciar as suas acções (em lugar de se dispersar em gestos desgarrados quando não contraditórios), que crie um quadro estável de incentivos para a acção dos agentes económicos e que elimine as ineficiências que têm origem no próprio Estado, de há muito diagnosticadas na Justiça e na Administração Pública, nomeadamente. E que empreenda uma política de valorização dos recursos humanos, através da formação e do sistema de Educação.

É, pois, razoável que se espere dos partidos concorrentes à disputa do Governo clarificação das medidas para restauração da competitividade e promoção do potencial de crescimento da economia portuguesa.

DESBLOQUEAR E REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO

Existe hoje uma descrença generalizada no sistema e nos seus principais agentes, que não têm conseguido, apesar da alternância democrática, produzir as soluções que assegurem o desenvolvimento equilibrado e sustentado do País. Portugal começa a apresentar sinais evidentes de ingovernabilidade, que é necessário atalhar.

Por um lado, a agenda política é cada vez mais condicionada pela agenda mediática que, na ausência de referenciais deontológicos geralmente reconhecidos e institucionalmente assegurados, se tem deixado subordinar aos critérios da trivialidade e do espectáculo de massas. A acção política tende assim a sucumbir frequentemente ao populismo e ao imediatismo, com sacrifício dos resultados mais duradouros. Além disso, a prática mediática tem sido muito marcada por um enviesamento negativista (explorando e ampliando os aspectos negativos da realidade e da acção) e pela tendência de, sob esse enviesamento, referendar continuamente a acção política, fazendo caminhar o regime, de uma democracia representativa, de mandato político, para uma democracia populista, de base emocional.

Por outro lado, os partidos têm deixado deteriorar a qualidade da representação política da sociedade. Demasiado emaranhados em teias de interesses, a que acabam por ficar sujeitos pelas enormes exigências financeiras que a disputa eleitoral hoje impõe, têm subalternizado o debate doutrinário e a acção norteada por princípios, e desenvolvido mecanismos de selecção mediocrizantes.

Tem sido, aliás, manifesta a incapacidade dos partidos para se renovarem e para atraírem ao seu seio, ou mobilizarem para a actividade política, melhores quadros e melhores valores intelectuais. A sua vida tende a ser dominada por nomenclaturas perdurantes, que, pelo poder que exercem na nomeação de deputados, tem capturado a representação política e constituído um factor de rarefacção e de sério empobrecimento dessa mesma representação. Ao mesmo tempo que torna o próprio poder democrático mais facilmente permeável pelos interesses estabelecidos e contribui para o desinteresse da população na sua representação política e para o estreitamento da base eleitoral.

A situação é tanto mais grave quanto o Estado, crescendo em dimensão, tem sido desqualificado, enfraquecido e tornado palco indevido da disputa partidária, à custa do mérito, da competência e do sentido de serviço público. Anulou-se, por essa via, um instrumento fundamental da sociedade política e destruiu-se uma importante elite de referência do País. Urge, por isso, definir claramente as áreas cuja ocupação deve decorrer directamente dos mecanismos de representação política, distinguindo-as das que devem assentar, sob mandato e controlo das instituições de emanação democrática, num exercício marcadamente profissional, baseado no mérito e na racionalidade. E adoptar para a alta direcção dessas áreas processos de designação transparentes e sujeitos a escrutínio público, nomeadamente através de audições parlamentares em comissão especializada, que assegurem a sua qualidade e independência.

E quanto à organização política importa actuar tempestivamente, prevenindo que a organização do regime democrático, como estado de direito de matriz liberal, acabe subvertida numa deriva populista e que a necessária racionalidade da acção política acabe subjugada às emoções do momento. Sob pena de se assistir a um caminho de desagregação social, de ingovernabilidade e de aumento da conflitualidade social e política.

Importa tirar consequências das limitações e bloqueamentos que o sistema tem evidenciado.  Não se pode continuar a iludir a necessidade de encontrar em tempo – que se vem tornando escasso – soluções capazes de prestigiar o Estado, de promover a competitividade e de estimular a intervenção dos portugueses na construção do seu futuro.

Reflexão nacional

Links para os sites dos partidos que, provavelmente, obterão assento na Assembleia da República:

Partido Social Democrata – www.psd.pt

Partido Socialista – www.ps.pt

Partido Popular – www.cds.pt

Bloco de Esquerda – www.bloco.org

Partido Comunista Português – www.pcp.pt

Partido Ecologista “Os Verdes” – www.osverdes.pt

Movimento do Partido da Terra – www.partidodaterra.org

O Partido Popular Monárquico não dispõe de página na internet


Link para o movimento que apela ao voto em branco:

 Um rumo para Portugalwww.umrumoparaportugal.com

 
Links para os blogues pessoais dos principais cabeças de lista:

 Pedro Santana Lopes – pedrosantanalopes.blogs.sapo.pt

 José Sócrates – josesocrates.blogs.sapo.pt

 Jerónimo de Sousa – jeronimodesousa.blogs.sapo.pt

 
Leia o debate entre os líderes do PSD e do PS:

http://online.expresso.clix.pt/common/downloads/debateLEG2005.pdf  


Proposta de leitura

“Portugal, Hoje – O medo de existir” de José Gil

«Tratando o pequeno escrito acima apresentado um tema difícil de classificar, impõe-se acrescentar algumas observações.
O objecto do texto aproxima-se mais do que os historiadores chamam "mentalidades" do que de qualquer outra matéria disciplinar. Mas recorre-se a apontamentos etnográficos, a factos e anedotas triviais, a conceitos psicanalíticos e filosóficos, a outros da ciência política, etc. Digamos que, epistemologicamente, o campo explorado é indefinido, com uma transversalidade no trajecto de certas noções que pode ter as suas vantagens.

(...) Enfim, contrariamente ao que pode parecer, nenhum pressuposto catastrofista ou optimista quanto ao futuro do nosso país subjaz ao breve escrito agora publicado. Se não se falou "no que há de bom", em Portugal, foi apenas porque se deu relevo ao que impede a expressão das nossas forças enquanto indivíduos e enquanto colectividade. Seria mais interessante, sem dúvida, mas também muito mais difícil, descobrir as linhas de fuga que em certas zonas da cultura e do pensamento já se desenham para que tal aconteça. Procurou-se dizer o que é, sem estados de alma, mas com a intensidade que uma relação com este país supõe.» Das Notas Finais

José Gil:

Professor universitário, filósofo, ensaísta e ficcionista. Completou o 1º ano do curso de Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1958) e partiu para Paris. Licenciou-se em Filosofia na Faculdade de Letras de Paris (Sorbonne) em 1968, tendo obtido também nessa Faculdade a “maîtrise de Philosophie” no ano seguinte. Em 1982 obteve o “doctorat d´Etat de Philosophie” com a tese Le Corps comme Champ du Pouvoir. Entre 1965 e 1973 leccionou Filosofia no Liceu Misto de Pontoise (França), ao que se seguiram as funções de coordenador do departamento de Psicanálise e Filosofia da Universidade de Paris VIII, a partir de 1974. Paralelamente exerceu a actividade de tradutor de documentos científicos no Centre for Educational Research and Innovation da O.C.D.E. (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Em 1976 regressa a Portugal, tendo assumido o cargo de adjunto do secretário de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica no VI Governo Provisório. Foi bolseiro do governo francês para conclusão de redacção de tese de doutoramento.

Em 1981 inicia funções docentes, como professor auxiliar convidado, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde é actualmente professor catedrático. Exerceu docência noutras universidades, das quais se referem o Collège International de Philosophie (CIPh), em Paris, e a New School for Dance Development, em Amesterdão. Tem vasto trabalho científico publicado em revistas especializadas e enciclopédias, nacionais e estrangeiras, designadamente Encyclopédie de la Vie Française, Enciclopédia Einaudi, Análise e Cadernos de Subjectividade (S. Paulo, Brasil). Dirige, desde 1996, a Colecção de Filosofia da editora Relógio d´Água. É membro de diversas organizações, nomeadamente o Gabinete de Filosofia do Conhecimento e o Cercle Culturel Senastianu Costa (França).

“Retomando a temática original de Deleuze, a da fenomenologia, José Gil escolherá como núcleo da sua reflexão o corpo, colocando-o como instância enquanto transcendental.” (Eduardo Lourenço). José Gil publicou alguns trabalhos importantes sobre Fernando Pessoa que se distinguem radicalmente das abordagens tradicionais dos estudos literários. “Gil propõe um novo paradigma dos estudos pessoanos. Mais profundamente, é a uma ligação mais precisa entre o corpo e a escrita poética que se vinculam as suas análises, para além das metáforas habituais sobre «o corpo da escrita» ou «a escrita do corpo». Espantosamente, Gil descobre um Pessoa deleuziano.” (Eduardo Lourenço).

A  1ª edição da sua última obra, Portugal, Hoje. O medo de existir (a única escrita directamente em português), esgotou em poucos meses. 

A revista francesa Le Nouvel Observateur, em número especial comemorativo do seu 40º aniversário (Jan. de 2005), considerou-o um dos “25 grands penseurs du monde entier”.

Links:

O autor, José Gil - http://www.iplb.pt/pls/diplb/!get_page?pageid=401&tpcontent=FA&idaut=1426340&idobra=&format=NP405&lang=PT

 A editora: Relógio d’Água - http://www.relogiodagua.pt




Voltar