PROJETO DE REFORMA ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA : Apresentação da proposta de círculos plurinominais e círculos uninominais em conferência de imprensa, quarta-feira 25 de agosto, pelas 17.30 na SEDES

 
 
Na próxima quarta-feira 25 de agosto, pelas 17h30, terá lugar na SEDES, a apresentação em conferência de Imprensa da proposta de círculos plurinominais e círculos uninominais.
 
A proposta de definição de 15 círculos plurinominais e 105 círculos uninominais no território nacional, visa a reforma do sistema de eleição parlamentar, em conformidade com o quadro previsto no artigo 149.º da Constituição. Esta proposta corresponde à Petição nº 589/XIII/4, apresentada à Assembleia da República pela SEDES e pela APDQ em janeiro de 2019 e que esteve em apreciação parlamentar até dezembro do mesmo.
 
A petição, intitulada “Legislar o Poder de os Cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, foi subscrita por 7.970 cidadãos e continha já um modelo de projeto de lei. Este projeto definia e estruturava, em letra de lei, o novo sistema proposto para revigorar a democracia e aproximar efetivamente eleitos e eleitores, reforçando a capacidade de escolha dos cidadãos.
 
Faltava apenas uma proposta concreta de desenho dos círculos eleitorais, por forma a facilitar a compreensão da proposta e o seu impacto na mobilização do eleitorado e da cidadania. É essa proposta que a SEDES e a APDQ irão apresentar e debater com os meios de comunicação social, com a participarão Henrique Monteiro e João Ribeiro, em representação da SEDES e José Ribeiro e Castro e Henrique Neto, também ambos da SEDES, mas aqui em representação da APDQ.
 
A data escolhida para esta apresentação corresponde ao 7.º aniversário do Manifesto por uma Democracia de Qualidade, que iniciou este trabalho de promoção da reforma eleitoral a partir da sociedade civil, procurando vencer a inércia dos partidos políticos. Ajusta-se também à conjuntura política de eleições autárquicas, especialmente sensíveis à representação política de proximidade, e à circunstância de, em 26 de setembro, se realizarem também eleições legislativas na Alemanha. Como é sabido, o sistema eleitoral alemão segue o sistema misto de representação proporcional personalizada, em termos muito próximos do modelo português da proposta SEDES/APDQ.
 
A SEDES e a APDQ celebraram, em 2017, um acordo de cooperação que enquadra o vasto trabalho desenvolvido.
 

As primeiras linhas gerais da reforma foram apresentadas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro de 2018.

As primeiras linhas gerais da reforma foram apresentadas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro de 2018, tendo-se iniciado um intenso trabalho de debate público da reforma eleitoral que se prolongou até 2021, em artigos de imprensa e outras intervenções na comunicação social, além de múltiplas sessões sobretudo nos meios universitários.
 
Realizaram-se, nomeadamente, apresentações e debates na Universidade Europeia (7.mai.2018), Porto Business School (3.dez.2018), Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (1.mar.2019), Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (18.mar.2019), Universidade de Aveiro (19.mar.2019), Coimbra Business School ISCAC (17.abr. 2019), Universidade Autónoma de Lisboa (29.abr.2019) e ISEG - Lisbon School of Economics & Management (28.jun.2019). Merecem também destaque as apresentações e debates realizados no Rotary Club de Faro (16.nov.2018), no Forum Cidadania (29.jan.2019), na Ordem dos Economistas (23.abr.2019), na Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães (27.abr.2019), no Edifício Novo da Assembleia da República (7.mai.2019) e na ACV - Associação Caboverdeana Lisboa (8.mai.2019).
 
Houve também reuniões de apreciação com todos os partidos políticos com assento parlamentar, na fase preparatória e durante a análise parlamentar da petição, merecendo ainda destaque o seminário organizado por SEDES/APDQ, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (12.set.2018), que contou com a intervenção de representantes dos grupos parlamentares e de especialistas na temática, além do Presidente da República.
 
A apresentação desta proposta de círculos plurinominais e uninominais, corporizando a proposta, assim como o debate público que se seguirá, insere-se na preparação do Congresso dos 50 Anos da SEDES, que se realiza em dezembro próximo.
 
-----------------------------------------------------------
Apresentação da proposta de círculos plurinominais e círculos uninominais em conferência de Imprensa
Quarta-fera, 25 de agosto, pelas 17.30 na SEDES
Rua Duque de Palmela, n.º 2 – 4.º Dto, em Lisboa.