Sobre o ataque ilegal da Rússia na Europa aos valores democráticos e liberais
2 de Março, 2022
Em virtude da recente invasão ilegal, injustificada e não provocada da Ucrânia por parte do Governo da Federação Russa, uma reunião extraordinária conjunta dos Grupos de Trabalho de Soberania e de Política da Associação, que teve lugar ontem à noite por videoconferência e deliberou o seguinte:
1. Condenar, nos mesmos termos de Sua Excelência o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e do Secretário-Geral da ONU António Guterres, ambos distintos membros da SEDES, a violação grosseira da integridade territorial da Ucrânia por parte do Governo da Federação Russa, ao arrepio da Carta da ONU;
2. Apoiar incondicionalmente os esforços levados a cabo pelo Secretário-Geral da ONU para criar condições diplomáticas que permitam quanto antes negociar um cessar-fogo e garantir o acesso em segurança das agências humanitárias ao terreno;
3. Expressar profunda preocupação com a colocação em alerta máximo das forças de dissuasão da Federação Russa e com o fim da neutralidade nuclear da Bielorrússia, pois tais eventos representam o maior risco de conflito nuclear que o mundo enfrenta desde 1962;
4. Manifestar plena solidariedade com o povo ucraniano, em particular com a resistência liderada peloPresidente Zelenski e os cerca de 40 mil cidadãos ucranianos residentes em Portugal, e apelar às autoridades europeias e nacionais que traduzam esse sentimento em atos concretos e atempados de ajuda humanitária aos refugiados e às pessoas internamente deslocadas;
5. Nesse sentido, esperar que o Grupo Operativo Único, coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações e pelo Instituto da Segurança Social, se encontre devidamente capacitado para responder a um incremento no número de requerentes de proteção internacional ucranianos e também à possibilidade de a União Europeia invocar a Diretiva de Proteção Temporária; Portugal deve ter as portas abertas para todos e quaisquer ucranianos que desejem vir para o nosso país.
6. Sublinhar a condenação popular da invasão à Ucrânia através de manifestações pacíficas e espontâneas da sociedade civil que estão a ter lugar por toda a Europa, incluindo em Portugal; e estender esse apreço aos protestos igualmente pacíficos, embora realizados com grande risco pessoal, levados a cabo por cidadãos russos em distintos pontos do território da Federação Russa;
7. Consequentemente, saudar e apoiar sem hesitações a adesão de Portugal às medidas adotadas pela União Europeia, tanto ao nível das sanções económicas e financeiras contra a Federação Russa, como no fornecimento de armamento às forças ucranianas, mesmo que algumas dessas medidas venham a impactar negativamente a economia nacional, sobretudo por via do encarecimento dos preços da energia;
8. Incentivar, nas atuais circunstâncias geopolíticas, a execução dos investimentos em infraestruturas capazes de terminar com a atual dependência energética, bem como alimentar, dos fornecimentos da Federação Russa à Europa; contribuir, em termos nacionais, com as soluções que se considerarem adequadas.
9. Saudar ainda o parecer unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional quanto às propostas do Governo para a participação das Forças Armadas Portuguesas nos planos de Resposta Graduada da NATO e para a projeção antecipada de uma companhia do Exército para a Roménia;
10. Propor a revisão em alta do objetivo, acordado entre os países membros da NATO na Cimeira de Gales de 2014, de consagrar 2% do Produto Interno Bruto a despesas em Defesa até 2024, assim como antecipar o calendário do seu cumprimento, reposicionamento que poderá vir a exigir, pelo menos, a duplicação efetiva do orçamento da Defesa Nacional de forma a permitir a participação condigna do país na Aliança Atlântica; reafirmar a importância das relações entre a União Europeia e a NATO e sublinhar a vertente atlântica de Portugal e a sua estratégica ligação ao Reino Unido e aos EUA.
11. A nível nacional, recomendar a realização de uma reunião do Conselho Superior de Segurança no Ciberespaço, por forma a assegurar que a defesa cibernética do País se encontra preparada para enfrentar eventuais ciberataques contra infraestruturas críticas;
12. Recomentar ainda ao Governo português que mantenha em funcionamento as Embaixadas em Kiev e em Moscovo até ao limite do possível;
13. Instar os partidos políticos com assento parlamentar a, logo no início da XV Legislatura, submeter ao plenário da Assembleia da República Portuguesa um voto de condenação pela invasão da Ucrânia e esperar que o mesmo possa reunir o maior consenso político;
14. Louvar o trabalho e o espírito de serviço dos jornalistas e técnicos da comunicação social portuguesa destacados na Ucrânia e nos países limítrofes e condenar todas as tentativas de censura férrea, designadamente na Federação Russa.
Par Viewsridge and others (see history) — File:2022_Russian_invasion_of_Ukraine.svg, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=115576503
